Polícia Federal desvenda nova forma de fraude em pareceres da União

Fernando Mello (Folha de S. Paulo)

Fraudes em pareceres técnicos de órgãos da União provocam prejuízos milionários ao erário, segundo documentos inéditos da Polícia Federal. A Operação Porto Seguro, que desarticulou um grupo acusado de vender pareceres do governo, não foi a única a demonstrar os desvios de recursos causados por documentos fraudulentos.

Relatório de outra investigação da Polícia Federal, a Perímetro, mostra que uma área de 344 hectares, cujo valor foi avaliado em R$ 380 milhões, seria liberada pela União para uma empresa privada após fraude em documentação. O terreno seria repassado a uma construtora.

Os peritos da PF descobriram que os laudos técnicos elaborados pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) eram irregulares. Por exemplo, a medição do terreno deveria ter sido feita para o lado esquerdo do terreno, mas os técnicos da União foram para o lado direito, aumentando o tamanho da terra e, com isso, o prejuízo.

A Polícia Federal chamou a perícia de “um fato incomum”. Segundo os peritos, a SPU passou a considerar referências diferentes na medição do terreno, o que propiciou um “plus agrário”.

A história remonta à construção de Brasília. Naquela época, foram medidos 1.807 hectares, e o governo pagou uma indenização pela terra à família dona do local.

Ocorre que a SPU fez novas medições em 2008 e concluiu que a área a ser desapropriada seria de 2.152 hectares. A SPU atribuiu a diferença a avanços tecnológicos. Ou seja, deveria ser devolvida uma área de 344 hectares ao espólio da família dona da terra.

A PF chamou a justificativa tecnológica de “falaciosa”. “Os presentes métodos de medições de terra são mais precisos. No entanto, o excesso não se dá pela melhoria dos métodos geodésicos, mas parte dele se dá pela alteração deliberada de limites”, escreveram os peritos.

De acordo com a PF, a SPU “executou uma demarcação de terras sem o formalismo necessário, eivada de vícios materiais graves”.

A PF viu “inovação artificiosa do estado do marco pertencente ao limite fundiário do imóvel”. O laudo 1.185 vai além. Afirma que os integrantes da comissão de demarcação da SPU não tinham “habilitação formal para os atos”.

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EX-DEPUTADA ENVOLVIDA

A Polícia Federal indiciou sete servidores públicos, entre funcionários da Secretaria de Patrimônio da União e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Uma das indiciadas foi a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União do Distrito Federal, Lucia Helena de Carvalho, ex-deputada distrital pelo PT, sob acusação de formação de quadrilha e fraude processual. Apesar do indiciamento, ela permanece no cargo.

A SPU afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o relatório da PF porque não teve acesso ao material.

Sobre a servidora Lúcia Helena de Carvalho, o órgão informou apenas que ela “continua exercendo sua função”. Lúcia Helena não respondeu aos contatos da reportagem.

A Companhia Imobiliária de Brasília afirmou que “toda a documentação emitida pela empresa e a atuação de seus empregados encontram-se rigorosamente de acordo com o que preceitua a lei”.