A crise do Judiciário e da magistratura

Humberto Guedes

Podemos falar de crise do Judiciário sob a ótica da magistratura, em vários ângulos. Os magistrados, aqui, são mui melhor remunerados que seriam nos países desenvolvidos, experimentando, em razão disso, distorção da realidade – poder-se-ia imaginar, muito mal comparando a Maria Antonieta, ao estranhar que os miseráveis franceses não comiam brioche, na falta de pão comum.

Suas Excelências, via de regra, ingressam na carreira mui jovens, isto impede-os de adquirir diversificado preparo intelectual, indispensável, pois o Direito é fenômeno cultural e não só um conjunto de regras de conduta, que um guardinha qualquer há de operar por mimetismo mnemônico.

Carecem, naturalmente, de refino emocional, vez que o cargo encerra peso, suportável somente pela vivência, exigindo mínimo de efetiva e inequívoca experiência como profissional do Direito, onde estará próximo das agruras da vida real.

Assim, impregnados de vida, lograriam atuar com a indispensável sensibilidade que os habilitaria, por exemplo, a conversar de igual para igual com advogados sem se sentir ameaçados, a tratar os institutos jurídicos com o “encarnamento” que somente a advocacia propicia, a pôr-se no lugar do outro, entre outras capacidades inibidas pelo “bunker emocional” em que se vêem obrigados a se guardar.

Também, falta-lhes embasamento cultural adequado, pois, fizeram-se, tão-só, operadores do Direito, estudaram Direito e ponto, com raras exceções. Donde, nas últimas décadas inadvertidamente decaíram da condição de juristas, concorrendo nefastamente à funcionalização da vida, responsável pela débâcle do último umbral da esperança social em que se consubstancia efetivametne a Justiça.

A situação, pois, é complexa, e principia por voto de humildade, justo daqueles hoje alojados nas estruturas de poder deste inestimável segmento político social, pelo qual não nos falta respeito, que é a Justiça. Assim, não se sentindo desafiados, ofendidos com a realidade acima delineada.
Soma-se, ao final, ao largo dos palácios faraônicos erigidos por todos os lados, a relação pífia de juiz/habitante, como a deficiência do número de funcionários – vive-se, neste tocante, a mentalidade feitoral de extorquir das situações o máximo proveito, com o mínimo de empenho, mesmo que com isso se mate a finalidade: Justiça rápida e barata.

Saudações, antes de tudo republicanas, de culto ao primado da liberdade, da dignificação da pessoa humana, conquanto isto nada signifique para as barulhentas mentalidades de pragmatismo, de calculismo, de funcionalização, de rentismo em voga.