Professores da FGV Direito Rio analisam julgamento do mensalão
RIO - Nesta semana, o ministro Dias Toffoli apresentará o seu voto no julgamento do mensalão. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado continuará a sabatina de Teori Zavascki, indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Assuntos que a princípio parecem diferentes estão intimamente ligados.
Se no início do julgamento do mensalão, a dúvida era se Toffoli votaria, agora, é como votará. Como se sabe, ele passou pela Casa Civil durante a gestão de José Dirceu, foi advogado do PT e, antes de integrar o Supremo, foi advogado-geral da União, nomeado pelo então presidente Lula. Por isso, existe uma expectativa difusa de que ele não condenará Dirceu. Se ele vota pela absolvição ou condenação, no momento é mera especulação. O importante a ser notado em seu voto é se a sua justificativa refletirá sua independência. A sua trajetória não pode conduzir seu voto.
Para se chegar à mais alta Corte de um país, há diversos caminhos. Na Alemanha, onde os juízes do Tribunal Constitucional Federal têm mandato, metade deles é escolhida pela Câmara e a outra metade, pelo Senado. Nos Estados Unidos, Earl Warren foi governador do estado da Califórnia antes de ser nomeado para compor a Suprema Corte. A trajetória anterior de cada candidato não necessariamente exclui relações políticas. A grande questão para a sociedade é, no entanto, saber que o desempenho do ministro do Supremo não está relacionado a como ele lá chegou ou a quem o indicou, mas sim se ele garante a proteção da Constituição. Para Toffoli, isso quer dizer que as razões do seu voto podem ser mais decisivas do que a orientação final pela condenação ou absolvição de Dirceu.
Já Teori Zavascki continuará a ser sabatinado no Senado. Sua trajetória profissional é diferente da do ministro Toffoli. Vem de longo período de atuação na magistratura. Essa trajetória não é necessariamente melhor ou pior para uma atuação independente. O ponto de encontro entre esses dois fatos é saber como preservar a independência de um ministro do STF e, assim, preservar a independência do próprio Tribunal.
Mas as relações entre as atividades anteriores de qualquer candidato ao Supremo, as disputas e acordos partidários em torno da sua nomeação e o seu futuro comportamento na Corte não podem ser desconsideradas em qualquer processo de indicação. É provável que futuros candidatos a uma vaga no Supremo tenham tido vinculações políticas ou exercido cargos após nomeação pelo chefe do Poder Executivo. Caberá às futuras sabatinas garantir o valor mais importante dos membros de um órgão judicial: a sua independência. E aos ministros, confirmá-la em suas decisões.
Fernando Leal e Tânia Rangel são professores da FGV Direito Rio
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