Segurança pública? Calamidade

Enviado por Jorge Antonio Barros - 

26.4.2012

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15h40m

OPINIÃO

O papel do governo federal na segurança pública

Por Julita Lemgruber*

Em 5 de dezembro de 2002, publiquei artigo no GLOBO intitulado "Meu Caro Luiz Ignacio". Naquele momento, chamava a atenção de Lula para a urgência de o governo federal assumir o papel de indutor de políticas de segurança pública, como prometido durante a campanha. Aliás, eu me sentia confortável na cobrança, na medida em que contribuíra para o Plano Nacional de Segurança Pública defendido pelo candidato do PT.

Com a saída de Luiz Eduardo Soares da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda em outubro de 2003, o governo Lula riscou o tema da pauta de prioridades do governo federal. No segundo mandato, porém, a situação se alterou bastante. Criaram-se, justamente na Senasp, programas importantes de apoio à capacitação de policiais, ações sistêmicas de prevenção à violência na periferia de algumas cidades do país e houve evidente estímulo a políticas de segurança pública comprometidas com os direitos do cidadão. Ao lado do Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assumiu publicamente a responsabilidade de fortalecer mecanismos de controle da violência policial. Lamentavelmente, considerando o que vem acontecendo nos últimos meses, parece que, mais uma vez, estamos voltando atrás.

Induzir políticas de segurança pública que contribuam para reduzir a tragédia brasileira dos quase 50.000 homicídios por ano e os altíssimos níveis de violência policial (984 pessoas mortas em 2011 só pelas polícias do Rio e São Paulo) é responsabilidade não apenas dos estados, mas também dos municípios e do governo federal. É imprescindível que este exerça um papel de liderança, coordenação e indução, para que se obtenham avanços efetivos na área.

Mas não é o que estamos vendo agora. Além de terem sido abandonados diversos programas de capacitação das polícias e de prevenção à violência, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos acaba de extinguir, na prática, a Coordenação de Direitos Humanos e Segurança Pública que vinha se empenhando em pautar o debate público sobre a necessidade de fortalecer os controles interno e externo da atividade policial no âmbito de um estado democrático.

A presidente da República, com sua força e coragem, não deve permitir que o seu governo seja acusado de descaso frente à calamitosa situação da segurança pública no país e deve liderar a retomada do protagonismo do governo federal nessa área. Vencemos a inflação; estamos, aos poucos, vencendo a miséria e precisamos também vencer nossos altíssimos índices de violência. O governo federal não pode se omitir nessa luta. *Ex-Ouvidora de Polícia, ex-Diretora Geral do Departamento do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro e coordenadora do CESeC/UCAM 

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*Julita Lemgruber foi ouvidora de Polícia e diretora-geral do antigo Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. O artigo foi publicado na página de opinião do jornal O GLOBO de hoje.