FERNANDO MELLO E FELIPE SELIGMANSob suspeita de ter vazado informações da Operação Monte Carlo, o juiz Leão Aparecido Alves, titular da Vara Federal responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira, fez uma representação no TRF (Tribunal Regional Federal) contra o colega Paulo Augusto Moreira Lima, juiz substituto que tocou o caso.Leão, o titular, não despachou na Monte Carlo porque estava cedido ao TRF. Com isso, todas as decisões judiciais da operação foram tomadas por Moreira Lima.Esta semana, Moreira Lima deixou o caso, após anunciar que estava sofrendo ameaças. Leão assumiria, mas se declarou impedido por ser amigo de um dos réus, José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de exploração ilegal de jogos.Agora, com os rumores de que teria vazado dados da operação, Leão fez uma representação contra Lima para saber se foi alvo de investigação a mando do colega.Por conta das regras do foro privilegiado, Leão só pode ser investigado com aval do TRF. Caso ele tenha sido investigado sem autorização, o que seria ilegal e toda Monte Carlo poderia ser anulada.SUSPEITASSemanas antes de a operação ser deflagrada, Moreira Lima e a Polícia Federal passaram a suspeitar de vazamentos. Em fevereiro, escutas mostraram que Queiroga, o réu amigo de Leão, sabia que havia uma apuração em curso. A PF juntou mais de 20 conversas que reforçariam a suspeita de vazamento.Queiroga chegou a combinar com Cachoeira formas de protocolar pedidos de informação na 11ª Vara.As suspeitas da PF sobre o vazamento recaíram sobre a mulher de Leão, que é advogada. Foi quando o juiz representou contra Moreira Lima.
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Juiz pede apuração contra colega que comandou caso Cachoeira
Banco diz que Brasil vai crescer 1,5% neste ano e irrita governo by Fábio Pannunzio
DENISE LUNA E MARIANA SCHREIBERO banco Credit Suisse reduziu ontem sua projeção para o crescimento do Brasil em 2012 de 2% para 1,5%. A mudança irritou o governo.Ao deixar seu hotel no Rio de Janeiro em direção à conferência Rio+20, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a nova projeção: "É uma piada, vai ser muito mais que isso", afirmou.Também na Rio+20, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que essa é a visão de um banco europeu e que é preciso levar em consideração a "crise em que eles estão mergulhados"."Nós, brasileiros, somos um pouco mais otimistas. Estamos vendo dinamismo da nossa economia e acho que as medidas que o governo tomou estão destravando os investimentos para o segundo semestre. Nós vamos crescer mais do que isso", afirmou, sem citar números.O Credit Suisse não quis comentar as declarações do governo. O banco informou apenas que o relatório foi elaborado pelo brasileiro Nilson Teixeira, economista-chefe responsável pela divisão de mercados emergentes do Credit Suisse Brasil.As projeções de crescimento para o Brasil em 2012 vêm recuando desde o ano passado, mas passaram a cair com mais força há um mês, diante dos sinais de que a economia segue muito fraca.Consultorias brasileiras também apontam para um crescimento inferior a 2% neste ano. A Tendências vê uma expansão de 1,9%, enquanto a MB Associados está revendo sua projeção."Vamos revisar nossa projeção de 2%, provavelmente para um número próximo de 1,5%", contou o economista-chefe da MB, Sérgio Vale.Esses cortes se devem principalmente à queda dos investimentos, diz Vale. Segundo ele, os empresários estão temerosos em investir por causa da grande incerteza gerada pela crise na Europa."Até a crise se resolver, é difícil estimular a economia. O PIB de 2012 está praticamente perdido. Não dá para dizer que é piada", afirmou.Além da piora dos investimentos, o relatório do Credit Suisse aponta o fraco desempenho da indústria e a expansão menor do consumo interno e do setor de serviços como fatores que justificam o corte na projeção para o PIB.Entra na conta também a retração do setor agropecuário, afetado por problemas climáticos no início do ano.O governo já adotou várias medidas de estímulo desde agosto, como cortes de impostos e na taxa de juros.Isso deve acelerar o crescimento econômico no segundo semestre do ano, observa o economista-chefe da corretora CGD, Mauro Schneider.Apesar disso, ele também prevê um crescimento modesto no ano, de apenas 1,8%."Juros menores estimulam a economia, mas outros problemas limitam o crescimento, como tributos altos e infraestrutura ruim", disse.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
O que há por trás dos microsseguros
Com serviços agrupados e mensalidades a partir de 3,5 reais, bancos e seguradoras começam a explorar os seguros de baixo custo. Saiba mais sobre eles para não cair numa roubada
Bárbara Ladeia (redacao.vocesa@abril.com.br)
Crédito: Ilustração: Marcelo Calenda
Uma rápida passagem pela agência bancária e, quando se dá conta, você já sai de lá com um seguro de vida que traz no plano um sombrio auxílio-funeral. e, enquanto a sua hora não chega, você concorre mensalmente a um prêmio de alguns mil reais por um título de capitalização. O discurso de venda do gerente não demorou mais do que cinco minutos, mas aconteceu antes mesmo de você pensar em fazer uma poupança para o futuro da sua família. O baixo valor da contribuição mensal, a partir de 3,50 reais em algumas seguradoras, faz com que o negócio seja fechado quase que instantaneamente. No entanto, há necessidade de observar com cuidado quais são as condições e os valores oferecidos pela instituição financeira. de 2010 a 2011, o número de reclamações contra seguros de vida no Procon de São Paulo cresceu 34%, provando que nem sempre as regras estão tão claras.
O interesse nos produtos de baixo valor é tão grande que logo os chamados seguros populares devem ganhar um nome formal com a aprovação do marco regulatório, no fim de abril, e passarão a se chamar microsseguros, com força para se espalhar ainda mais pelo Brasil.
No caso dos seguros de vida, para um pagamento de sinistro entre 10 000 e 15 000 reais, a contribuição mensal não deverá ultrapassar 8 reais.
Nas outras modalidades, como os seguros de residência, financeiro, prestamista, entre outros, a margem de variação é maior, mas a essência é mantida: o baixo custo. "O segurador deverá ter a obrigação de prestar um serviço de qualidade similar ao dos seguros tradicionais", afirma o advogado José Madson dos reis, professor da escola Nacional de Seguros e especialista em direito securitário do escritório Bastos & Schommer, em Curitiba.
O modelo dos microsseguros repete o conceito de microfinanças popularizado pelo economista bengali Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank, em Bangladesh. Segundo Luciano Portal Santanna, superintendente da Superintendência Nacional dos Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal que regula o mercado de seguros no país, essa é uma tendência nos países em desenvolvimento. "Estamos estudando o assunto há anos", diz.
O objetivo da Susep é encontrar ferramentas que possam baratear a operação das seguradoras, garantindo verba para o pagamento dos sinistros. "Somos conservadores quanto à sobrevivência desse modelo."
Função educativa Há pouco mais de dez anos, seguradoras vêm testando os seguros populares. A ideia inicial era atender a nova classe média, que vem atraindo a atenção de todos os setores da economia — de educação a seguros, passando por moda, turismo, entre outros. No entanto, não é raro encontrar pessoas que não se encaixam nesse perfil e aderem à modalidade, como forma de complementar um seguro já contratado ou iniciar seus investimentos nesse tipo de produto.
De acordo com Eugênio Velasques, diretor da Bradesco Seguros, o seguro de baixo valor tem funcionado também como uma ferramenta educativa para quem quer separar um dinheiro para emergência. Embora ainda esteja sendo feito um monitoramento sobre o perfil dos contratantes, a população de jovens de até 25 anos é relevante, ocupando 35% do universo de clientes.
Um dos produtos com conceito de microsseguro oferecidos pela instituição custa 3,50 reais mensais e oferece indenização de 20 000 reais no caso de morte acidental de segurados entre 14 e 70 anos. Até o final de 2011, havia sido vendido 1,3 milhão de apólices.
Enquanto o índice de sinistralidade é bastante similar em todas as categorias, o mesmo não acontece com a permanência do cliente. Eugênio explica que a necessidade de preservação do patrimônio familiar faz com que a taxa de retenção de clientes do perfil popular seja 30% maior. "Quem começou cedo e conseguiu conquistar um padrão de vida para a família não quer regredir." Outro diferencial está na participação do cliente, que chega a 14% dos contratantes.
Já o Banco do Brasil tem produtos que garantem, a 6,70 reais por mês, indenização de 15 000 mais auxílio-funeral. Bento Zanzini, diretor de riscos de pessoas do Grupo BB Mapfre, conta que as diversas demandas desse público trouxeram novos produtos agregados, como cesta básica, descontos em redes de farmácias, entre outros. O volume maior de segurados garante o pagamento e a prestação de serviços de qualidade — são 2,5 milhões de clientes em seguros populares.
Antes de contratar
Hoje, a maior preocupação em torno dos seguros populares está na qualidade do serviço prestado. "Todos os direitos e condições devem ficar claríssimos para o consumidor", diz José Madson. A atenção ao contrato proposto pela instituição deve ser redobrada.
"Toda informação inexata ou inverídica precisa ser devidamente penalizada", diz o advogado. Além do Procon, há outras instituições de defesa do consumidor, como a Susep e o Sindicato dos Corretores (Sincor) de seu estado. José Madson ressalta que é importante checar a idoneidade da seguradora antes de assinar o contrato. "Verifique junto à Susep se já houve algum problema com a instituição escolhida", aconselha.
Assim como a instituição, a idoneidade do corretor de seguros também deve ser verificada. Ele será o seu braço direito no mundo dos seguros e tem por obrigação profissional mostrar toda a variedade de opções e aconselhar sobre qual é a alternativa mais adequada ao seu perfil, defende Adevaldo Calegari, coordenador do Sincor-SP.
O recado passado pelo BC dos EUA, que estendeu estímulos
Enviado por Valéria Maniero -
20.6.2012
|16h00m
ANÁLISE
Roberto Padovani, economista-chefe da Votorantim Corretora, acha que o BC dos EUA tomou uma decisão importante ao estender até o fim do ano a operação de estímulo monetário, que tem o objetivo de reduzir as taxas de juros de longo prazo e recuperar o crescimento econômico.
Ele diz que o recado passado pelo Fed é de que está atento à evolução da economia mundial e que tem instrumentos para agir, se necessário.
- O BC dos EUA fez uma coisa importante: deu um recado, mostrou que está atento. Não muda o ambiente econômico, porque os juros de longo prazo já estão baixos. Nem resolve o problema, porque para isso, a Europa precisa melhorar. Mas mantém as expectativas sob controle e indica que está disposto a agir - diz o economista, explicando ainda que a decisão frustou alguns analistas, que esperavam, por exemplo, outro programa de relaxamento monetário.
Pela Operação Twist, o BC americano vende títulos de curto prazo e, com o dinheiro, compra papéis de longo prazo. Desta vez, o Fed comprometeu-se a comprar US$ 267 bilhões em títulos do tesouro americano até o fim de 2012.
O Fed também manteve a taxa básica de juros entre zero e 0,25% ao ano, reafirmando que ficará em níveis baixos até o fim de 2014.
O (falso) pai de santo, a mídia e o Conar
Por Rosiane Rodrigues em 19/06/2012 na edição 699
A prisão de Edmar Santos de Araújo – o pai Bruno – por extorsão e formação de quadrilha deveria servir para que os sacerdotes de matrizes africanas tomassem uma postura junto aos muitos classificados de jornais que publicam anúncios cada vez mais surpreendentes sobre os “trabalhos espirituais” que fazem e desfazem qualquer coisa. Edmar (ou pai Bruno de Pombagira) foi preso ao extorquir uma cliente. Ele prometia trazer o amor perdido de volta, em – pasmem! – cinco horas. E cobrava caro! O fato, veiculado por quase todos os veículos de comunicação do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (13/06), propõe que a mídia e os religiosos repensem sobre as ignorâncias e desconhecimentos que grassam sobre as muitas práticas religiosas de origem africana que permeiam o imaginário da população. Para muitos, é apenas menos um marmoteiro em ação.
Para quem não sabe o que significa marmoteiro, eu explico: na linguagem dos adeptos e iniciados dos cultos dos orixás, voduns e inkices (e também dos umbandistas), é aquele que se diz sacerdote, se faz passar por sacerdote, mas não é nem nunca foi um sacerdote. É um espertalhão que se aproveita da ignorância da grande maioria das pessoas sobre os princípios que regem a vida dos religiosos de matrizes afro. O objetivo? Cobrar por coisas que nem Deus se prontificaria a fazer. Em resumo, é um estelionatário das práticas ancestrais dos espíritos africanos.
Toda publicidade é passível de regulamentação
Há muito que os religiosos tradicionais da Umbanda e do Candomblé denunciam esses falsos sacerdotes. Nada incomoda mais uma iyalorisá, um ogan, uma ekedji – ou aqueles que conhecem um pouco mais de perto os ritos e práticas de matrizes africanas – que esses marginais do astral. E não adianta dizer que estou exagerando: marginais, sim! Uma corja que não apenas lesa os mais desavisados (em busca da resolução de seus problemas), mas que humilha os afro-religiosos com anúncios ridículos que prometem até teletransportar os amores perdidos. Pensa bem, gente! Ninguém com o trânsito caótico do Rio de Janeiro ou São Paulo chega a lugar algum em cinco horas. Só de helicóptero ou teletransporte (que ainda precisa ser inventado!). Acreditar que uma coisa dessas é possível, nem a falta de conhecimento básico sobre os princípios da Física ou do trânsito explica.
Mas, por que as pessoas acreditam nisso? Será que os sacerdotes da Umbanda e do Candomblé são tão poderosos e macabros que seriam capazes de realizações dessa natureza? Ou seriam eles (os sacerdotes) pessoas dotadas de um conhecimento transcendental tão absurdo que beiraria o cômico? Religião e/ou prática religiosa tem que servir para alguma coisa? Tem que dar resultado? Tem que resolver o problema de uma pessoa que foi desprezada por um amor perdido? Está certo que o sofrimento deixa muita gente com miopia ou falta de discernimento. E que as práticas rituais das religiões de matrizes africanas são envoltas de “mistérios” e “segredos”. Mas tem alguma coisa por detrás disso que precisamos refletir.
Não é apenas o desconhecimento da população sobre os princípios religiosos de umbandistas e candomblecistas que faz com que estelionatários abusem de religiões já tão historicamente vilipendiadas. Os veículos de comunicação precisam decidir se propaganda religiosa é igual à publicidade religiosa e/ou venda de serviços. Propaganda – como o próprio termo explicita – é propagandear ideias ou conceitos sobre determinado assunto ou produto. Ela pode ser feita para construir opiniões sobre partidos políticos, religiões, times de futebol... Publicidade é a venda de uma mercadoria ou serviço. E toda publicidade é passível de regulamentação. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) existe para fiscalizar se um anúncio é idôneo ou não. Se não for, tanto a empresa que anunciou quanto o veículo que publicou são passíveis de pesadas multas. Ora, se um anunciante contrata um espaço de publicidade para vender um serviço religioso ele não está fazendo propaganda (construindo ideias). Ele está anunciando o seu produto para venda. E isso deveria fazer diferença.
O compromisso com a liberdade de expressão
Outra coisa que devemos pensar é sobre como controlar esse tipo de anúncio. Se os veículos de comunicação não têm como saber quem é ou não um sacerdote afro-religioso, deveriam perguntar a quem de fato deve ter este tipo de conhecimento. Se não existe uma instituição que represente todos os religiosos de matrizes africanas – como a diocese católica, por exemplo –, que os veículos, então, elejam um sacerdote reconhecido pela sociedade para que ele possa atestar que o possível anunciante dos classificados não é apenas mais um estelionatário. Mudança de atitude? Sim. Mas só porque a mídia – e as nossas relações com o que é divulgado nos veículos de comunicação, em tempos globalizantes – mudou. O que é informado – nos jornais, rádios, TVs e revistas – é entendido como verdade pelos leitores/ouvintes/espectadores. Mesmo que a informação esteja no caderno de classificados. Isso porque quem não é jornalista ou publicitário não tem a obrigação de saber o que é assunto noticioso ou o que é anúncio. Os informes publicitários são caríssimos porque fazem publicidade com ares de notícia... Este é um dos nós contemporâneos que os veículos de comunicação respeitáveis deveriam tentar desatar.
Se por um lado, a Umbanda e o Candomblé são expressões religiosas legítimas e autênticas dos brasileiros, por outro, a grande maioria da população desconhece o que efetivamente esses religiosos fazem. O problema é que desconstruir o senso comum – do estereótipo, do folclore, da discriminação – que ronda essas religiões deveria ser também assunto dos veículos de comunicação que efetivamente se comprometem com a liberdade de expressão – que não é sinônimo de irresponsabilidade com os leitores, suas fontes e anunciantes.
***
[Rosiane Rodrigues é jornalista]
A solução é alugar o Brasil?
RADIODIFUSÃO DE ALUGUEL
Por Eugênio Bucci em 19/06/2012 na edição 699
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 14/6/2012
O compositor Raul Seixas morreu no dia 21 de agosto de 1989, aos 44 anos. Deixou canções que acabaram se tornando clássicas, pois hoje nos acostumamos a chamar de “clássicos” os produtos da indústria cultural, assim como se dizem “clássicos” aqueles jogos de futebol em que se enfrentam times famosos. Raul Seixas, de todo modo, não é mercadoria barata. Merece ser ouvido até hoje. Principalmente hoje. Seus refrões ressoam como fundo musical irônico da cena política nacional.
Um desses refrões a gente escuta em “Aluga-se”, em que ele propunha, como num discurso de candidato, sua bandeira mais que satírica: “A solução é alugar o Brasil”. Naqueles tempos, o roqueiro baiano criticava o que se chamava de “entreguismo”, dizendo que era hora de “dar lugar pros gringo entrar”. Agora, o termo “entreguismo” saiu de moda. A conversa é outra. Nos dias atuais, a letra de Raul é evocada por uma prática que virou febre: o aluguel de horários em emissoras de televisão. Por brasileiros mesmo, ao menos por enquanto.
Antes de descortinarmos os mistérios da locação das ondas eletromagnéticas, porém, seria recomendável, para benefício da clareza, uma breve recapitulação das regras jurídicas desconexas que transformaram o setor numa mistura de rock baiano, carnaval, privilégio e macumba. Depois cuidaremos do aluguel do Brasil.
Breve recapitulação
Como todos sabem (e quase todos fingem não saber), não há marco regulatório que discipline essa área no Brasil. O que existem são retalhos de leis engruvinhadas e decretos estrábicos, embaralhados num cipoal que, sem trocadilho, é a própria selva. Desde 1962 (data do Código Brasileiro de Telecomunicações), passando pelos rearranjos autoritários de 1967, até os improvisos e puxadinhos jurídicos que se amontoaram com o fim da ditadura, o espectro eletromagnético nacional é uma terra de ninguém. A Constituição de 1988 definiu as emissoras de rádio e de TV como serviço público que deveria estar a salvo de oligopólios e monopólios. Como nunca houve lei que regulamentasse as boas intenções constitucionais, até hoje a administração pública não tem uma medida numérica do que seja monopólio. Sem essa medida, não se consegue regular o setor. Além disso, a mistura de igrejas com emissoras é um festim pagão, sem regra alguma. Para complicar um pouco mais, autoridades públicas e parlamentares são acionistas ou donos ocultos de redes de rádio e televisão, nas quais eles mandam como coronéis eletrônicos.
Em resumo, o que ocorre no Brasil é incompatível com qualquer modelo democrático e seria considerado ilegal nos Estados Unidos, na Europa ou no Canadá. E aqui terminamos nossa breve recapitulação histórica – que só se faz necessária porque, embora todos a conheçam, quase todos fingem não saber. Sigamos adiante.
Um atalho que subverte
Há pouco mais de uma semana, o jornal Folha de S.Paulo, em reportagem de Julio Wiziack, noticiou que o governo federal prepara um decreto para tentar pôr ordem – um pouco, pelo menos – no caos. O ponto mais forte dos planos do Palácio estaria na limitação do aluguel de horários, de horas e horas seguidas, dentro da programação de várias emissoras e de várias redes de rádio e de televisão.
O leitor, que também é telespectador, sabe do que se trata. O mecanismo tem servido para pastores evangélicos comprarem faixas fixas da programação. De posse de seus horários, eles difundem suas religiões e angariam fiéis contribuintes. O negócio dá sinais de ser bem sustentável, e prospera. No mesmo filão estão essas telelojas de quinquilharias, que vendem panelas, tapetes, brincos, relógios e armários embutidos nos horários que também alugam na TV. Com grande sucesso.
Embora a plateia não proteste (quem nunca comprou pela TV um jogo de facas Ginsu ou uma cartela de meias Vivarina que atire a primeira pedra), é necessário que a prática seja interrompida, pois ela ofende o princípio legal (e ético) da concessão pública. É um atalho privado que subverte a concessão pública. Ao outorgar uma frequência de TV a uma empresa privada, credenciando-a a explorar comercialmente aquele canal (que é um bem público), o poder público a transforma em prestadora de serviço público. Para ser concessionária, a empresa deve atender a vários requisitos, que dão ao Estado a segurança de que ela saberá cumprir ao menos o que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 221, exige das estações de rádio e televisão, de dar “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.
Raul Seixas se diverte
Ora, se essa empresa, após ganhar a concessão, aluga o seu horário, ela abre mão de exercer o controle sobre aquela faixa da programação e delega esse controle a um terceiro que nunca passou por uma avaliação do Estado para prestar esse serviço público. De seu lado, aquele que obtém o horário mediante o pagamento de um aluguel está usurpando uma concessão pública que jamais obteve pelas vias legais normais. Claro que há justificativas jurídicas para essa locação – há justificativas jurídicas para tudo –, mas que ela agride o princípio da concessão pública, por favor, isso é mais do que evidente.
Por isso, enfim, é necessário que o aluguel de TV acabe ou, pelo menos, seja muito mais limitado do que é. Por isso, também, por alguns dias, o projeto do governo até soou como boa notícia. Mas aí veio o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), como este jornal noticiou na semana passada, e declarou que acabar com o aluguel de horário não está na agenda. Que pena. Que banho de água fria.
No Brasil, o espaço público é representado, mediado e muitas vezes contido pelo que se passa dentro das programações das redes de TV. Se elas podem ser alugadas assim, sem mais nem menos, estamos alugando o Brasil. Sem tirar nem pôr. O ministro não é maluco beleza, mas não acha ruim. E Raul Seixas se diverte.
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[Eugênio Bucci é jornalista, professor da ECA-USP e da ESPM]
DATA VÊNIA O ataque à defesa
Por Carlos Brickmann em 19/06/2012 na edição 699 - Observatório de Imprensa
Tortura nunca mais? Não se sabe: há cada vez mais críticas à anulação de provas obtidas por meios ilícitos. No momento, as críticas se concentram em interceptações telefônicas ilegais; mas, meios ilícitos por meios ilícitos, uns bofetões, um ou outro choque, algumas queimaduras de cigarro também o são. E uma pesquisa recentíssima de uma organização séria, o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo, mostra que 47,5% da população do país são favoráveis à aceitação, pela Justiça, de provas obtidas via tortura.
Há um fato visível: em grande número de casos, a roubalheira é visível, mas a Justiça anula as provas ilegalmente obtidas. A opinião pública fica revoltada, e tem toda a razão. Joga-se então a culpa nos “bons advogados”, como se ser bom profissional fosse um defeito, na “leniência da Justiça” – e a imprensa tem papel importante nessa distorção da verdade. Porque o erro habitualmente não está na ação dos advogados, nem nas decisões judiciais, mas nas investigações preguiçosas ou malfeitas da polícia e do Ministério Público. A investigação foi substituída pelo grampo – como, nos tempos da ditadura, as investigações tinham sido substituídas pela tortura. Investigar dá trabalho e exige competência.
A última moda é criticar advogados por defender clientes cuja fonte de renda seja ilegal; portanto, os honorários da defesa seriam pagos com dinheiro ilícito. Há aí um erro de raciocínio: sem que o cliente seja julgado, como considerar que sua fonte de renda é ilegal? Como considerar que o dinheiro que irá pagar os honorários é ilícito? Essa decisão quem toma é a Justiça; e só o fará depois do julgamento, com o réu devidamente defendido, na forma da lei.
A moda da crítica aos advogados se avolumou com a informação (não confirmada: pode ser verdadeira, mas ninguém a assumiu) de que Márcio Thomas Bastos estaria cobrando R$ 15 milhões de Carlinhos Cachoeira para defendê-lo. Não é uma quantia tão fora assim dos padrões do mercado: há muitos e muitos anos, os advogados Eduardo Alckmin e Antônio Carlos “Kakay” de Almeida Castro receberam honorários de R$ 32 milhões, pela atuação num caso que terminou em acordo da Caixa Econômica Federal com um fundo de pensão. Um bom advogado amigo deste colunista disse que, para defender um dos possíveis alvos da CPMI, cobraria algo como R$ 10 milhões. E lembrou que esse dinheiro não se refere a um trabalho curto: são casos que podem ficar dez anos na Justiça, e os honorários devem remunerar o tempo que for consumido.
No caso Márcio Thomaz Bastos-Carlinhos Cachoeira, há entretanto um fato que merece maior discussão: a investigação foi efetuada pela Polícia Federal, cujo chefe era o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Não há impedimento legal para que Márcio, cumprida a quarentena legal, cuide do caso. Mas deveria existir algum impedimento, em casos desse tipo? Há gente séria que pensa assim e apresenta bons argumentos em defesa dessa tese.
Uma boa questão para a OAB discutir.
Do mestre ao mestre
Certa vez, o advogado Evaristo de Moraes escreveu a seu amigo Ruy Barbosa pedindo-lhe opinião sobre o convite que recebera para defender Mendes Tavares, inimigo político de Ruy. A resposta de Ruy Barbosa trouxe a seguinte recomendação: “Recuar ante a objeção de que o acusado é ‘indigno de defesa’ era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas”.
Erro de função
Duas cartas publicadas num grande jornal a respeito da atuação de Márcio Thomaz Bastos como advogado de Carlinhos Cachoeira chamaram especialmente a atenção deste colunista. Uma critica o jornal por ter publicado um artigo de Márcio – como se, entre as funções da imprensa, não estivesse a de abrir espaço para mostrar os diversos lados de uma questão. Outra critica Márcio Thomaz Bastos por “aceitar defender um suposto contraventor e, para tanto, receber um dinheiro cuja origem é duvidosa ou criminosa”. Se nem o leitor tem certeza de que Cachoeira seja um contraventor – tanto que o chama de “suposto contraventor” – como conclui, antes de qualquer decisão da Justiça, que a origem do dinheiro “é duvidosa ou criminosa”? Pior: no complexo de negócios de Carlinhos Cachoeira, há empresas legais. Também neste caso o dinheiro tem origem “duvidosa ou criminosa”?
Mas o que chama a atenção nesta carta, principalmente, é a conclusão: “O foco do Ministério da Justiça, que Márcio Thomaz Bastos comandou, não é exatamente julgar e condenar os criminosos e contraventores?”
Não, não é; e o jornal perdeu uma excelente oportunidade de esclarecer o tema. O leitor levado a erro tende a colocar culpas em quem não as tem e a absolver quem deveria ser o responsável por elas.
Quem “julga e condena” ou “julga e absolve” é o Poder Judiciário. O Ministério da Justiça faz parte do Poder Executivo. O nome Ministério da Justiça se presta a equívocos, e melhor seria se fosse “Ministério dos Assuntos Jurídicos” (aliás, quando foi criado, em 1922, seu nome era “dos Negócios da Justiça”. Sua função não é condenar e julgar: é tratar de temas ligados à ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais – que passam por imigração, direitos de índios, política nacional de arquivos. No total, tem 16 atribuições diversas, nenhuma das quais invadindo a competência da Justiça, o que seria ilegal.
O risco da grande onda
Os meios de comunicação estimulam esse tipo de pensamento, às vezes por motivos ideológicos, às vezes por sensacionalismo, às vezes porque é mais fácil reagir com um “esfola” aos gritos de “mata!” em vez de tentar debater serenamente o tema. E ideias do tipo “a polícia prende mas a Justiça solta” são perigosíssimas. O problema é que boa parte da opinião pública só percebe esse perigo quando a Polícia prende e a Justiça já não pode soltar.
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