Era só que faltava: PPS vai pedir quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary Noronha

Infelizmente, não pude viajar até São Paulo e fazer plantão na 5ª Vara Federal, para saber se Rosemary Noronha compareceu a juízo ou descumpriu a determinação da juíza Adriana Zanetti. Há alguns dias, o advogado Celso Vilardi adiantou que sua cliente cumpriria a ordem judicial se fosse intimada, embora a determinação judicial seja clara, obrigando a companheira de viagens de Lula a comparecer em juízo de 15 em 15 dias. Como nenhum jornal noticiou a ida dela, acho que ela não foi. Certamente está muito atarefada, cheia de compromissos profissionais e sociais, é compreensível.

Mas não adianta esconder tanto a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Queira ou não, ela vai ter de se apresentar diante da juíza Adriana Zanetti, caso contrário poderá ser presa por desobediência a ordem judicial. E os 15 dias do prazo da juíza  se completaram ontem, dia 7.

E o pior é que o PPS decidiu solicitar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary Noronha ao Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do partido, a representação será entregue à Procuradoria nesta quarta-feira.

Além disso, o PPS já protocolou um requerimento pedindo que a Comissão Representativa do Congresso Nacional cobre informações do Ministério da Fazenda sobre a participação de Rosemary nas negociações que definiram o comando do Banco do Brasil e do fundo de pensão de seus funcionários, a Previ, e a compra do banco Nossa Caixa pelo BB.

INTIMIDADE COM LULA

Segundo a Folha, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), diz que as informações serão úteis para esclarecer o esquema montado pela ex-chefe da Presidência em SP. “Ela gozava da intimidade do ex-presidente Lula para fechar negócios escusos. A quebra dos sigilos desta senhora é fundamental para esclarecer toda essa sujeira. Inclusive para saber se houve envolvimento, ou não, do ex-presidente da República nessa história”, afirmou o parlamentar, em declarações ao jornal paulista.

Como se sabe, Rosemary é ex-chefe do gabinete da Presidência da República no Estado e foi apontada pela Polícia Federal como integrante de um esquema de venda de pareceres fraudulentos do govero, desvendado na Operação Porto Seguro.

Depois a eclosão do escândalo, os dirigentes da Polícia Federal alegam que só quebraram o sigilo do e-mail de Rose e nem chegaram a pedir que se quebrasse também o sigilo telefônico. Mas a medida logo levantou suspeitas, porque a rotina na PF é primeiro quebrar o sigilo telefônico. Somente depois, quando há evidências, é que são quebrados os sigilos de e-mail e bancários.

A explicação é de que a PF não quebrou o sigilo telefônico de Rose para evitar que o ex-presidente Lula fosse submetido a constrangimentos, em função da intimidade das conversas entre ele e a ex-assessora. Neste caso, não há dúvida de que a Polícia Federal agiu certo, porque a vida particular de Lula só interessa a ele e à sua família. Mas a oposição acha que tem o direito de devassar as conversas entre Lula e Rose, porque o então presidente usou recursos públicos para agradar a companheiras de viagens e a família dela, dando emprego até ao ex-marido de Rose, que usou um diploma falso de curso  superior para fazer jus à elevada função. Ah, Brasil…

Estelionato fiscal

07/

01

Artigo

Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do país. Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado. ...

O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga. Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano.

A Caixa recebeu dinheiro público recentemente, e agora está antecipando dividendos ao Tesouro. A capitalização foi feita para fortalecer a instituição centenária da fragilidade financeira em que ficou após operações como a compra de 49% de um banco falido, no qual teve depois que despejar mais dinheiro.

As transferências para o BNDES aproximam-se de R$ 300 bi. Nascem como dívida, viram empréstimo subsidiado, e depois dividendo antecipado para o Tesouro. Com manobras circulares assim que se montou o mais nefasto e inflacionário dos mecanismos do passado, a conta movimento.

O Fundo Soberano era para ser um fundo de longo prazo onde fosse feito um esforço extra de poupança para momentos de crise. Em 2012 o país não cresceu, mas não foi ano exatamente de crise.

A mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal é um atentado à viga mestra do edifício que os brasileiros construíram para ter uma moeda estável. Se a Fazenda considera que o custo da dívida dos entes federados ficou incompatível com a atual taxa de juros no Brasil, precisa abrir um debate amplo, sério e transparente para se encontrar a saída sem fazer rachaduras na sustentação da estabilidade.

Na época da renegociação, foram oferecidas duas taxas de juros aos devedores: quem fizesse um ajuste prévio pagaria 6%, quem não quisesse fazer pagaria 9%. A prefeitura de São Paulo escolheu não se ajustar e pagar mais. Agora, o governo está oferecendo a todos os juros de 4%.

A conta dos desatinos fiscais da atual equipe econômica chegará, mas quando os autores das artimanhas contábeis não estiverem mais lá para responder. Como sempre, a conta cairá sobre a população. O governo militar inventou artefatos de fabricação de dinheiro que produziram inflação. A democracia consumiu uma década para desarmar essas bombas. Os riscos a que o governo tem exposto o país são enormes.

Era preferível o governo ter simplesmente admitido que em 2012 arrecadou menos do que previa e, por isso, não pôde cumprir a meta. Ao mesmo tempo, se comprometeria a fazer esforço extra em ano de maior crescimento.

Por Miriam Leitão

Fonte: O Globo - 07/01/2013

Tem golpe em marcha na Venezuela, por Ricardo Noblat

COMENTÁRIO

Ameaçado por um câncer de pélvis, entregue aos cuidados de médicos cubanos e russos em um hospital de Havana, Hugo Chávez, presidente da Venezuela reeleito pela terceira vez no ano passado, deverá reassumir o cargo na próxima quinta-feira, dia 10. É o que manda a Constituição do seu país.

Se não o fizer, a vaga dele caberá ao presidente do Congresso. Que num prazo de 30 dias convocará nova eleição para a escolha em definitivo do sucessor de Chávez.

Na madrugada da última sexta-feira, em cadeia nacional de rádio e de televisão, Nicolás Maduro, vice de Chávez, anunciou que não será bem assim.

Digo eu: Chávez carece das mínimas condições para assumir o cargo em sessão da Assembleia Nacional (Congresso) ou do Supremo Tribunal de Justiça como determina a lei. São aparelhos que ainda o mantém vivo.

A hipótese de sua recuperação é remota. Só cogitam dela os que acreditam em milagres.

Maduro citou os artigos 231 e 233 da Constituição em socorro da extravagante tese de que Chávez está liberado para reassumir o cargo em outra data.

A Assembléia Nacional autorizou-o a se ausentar do país por um prazo de 90 dias. O prazo ainda poderá ser renovado por mais 90 dias.

"O formalismo da tomada de posse se resolverá no futuro", disse Maduro. Por fim, acusou a oposição de usar a saúde de Chávez para querer aplicar um golpe de Estado.

A Constituição não considera mero formalismo o ato de posse no dia 10 de janeiro. Nem dispensa o ato para quem eventualmente se reelegeu.

Diz o artigo 231: "O candidato eleito tomará posse do cargo de presidente da República em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento na Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, não puder fazê-lo, o fará diante do Supremo Tribunal de Justiça".

Os "chavistas" enxergam no trecho final do artigo 231 a brecha para que Chávez tome posse "no futuro" diante do Supremo Tribunal de Justiça. A data de 10 de janeiro só valeria para a posse diante da Assembleia Nacional.

Se assim pensasse,  o legislador o teria dito com clareza. Não o fez, porém. No artigo 233, estipulou as "faltas" ao dia da posse consideradas absolutas e capazes de provocar uma nova eleição presidencial:

* Serão faltas absolutas do presidente da República: sua morte, renúncia, destituição decretada por sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional, e o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, bem como a revogação popular de seu mandato.

Aqui os "chavistas" enxergam outra brecha favorável ao seu líder: a incapacidade física ou mental dele teria de ser permanente. E certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A Federação de Medicina da Venezuela constituiu uma comissão disposta a viajar a Cuba, examinar Chávez e atestar se é passageira ou permanente sua incapacidade física e mental.

O governo nem considerou a ideia. Para quê num país onde o presidente governa como um ditador? Ou é o ditador que governa como um presidente?

Em 2007, Chávez reformou a Constituição para ampliar seus poderes. O que ele propôs foi referendado mais tarde pela maioria dos venezuelanos.

Só era permitida uma reeleição. Agora, não há limites.

O presidente nomeia seu vice e pode dispensá-lo a qualquer momento.

O presidente nomeia os ministros do Supremo Tribunal de Justiça e pode dispensá-los quando quiser - ouvida a Assembléia Nacional onde ele tem folgada maioria.

Chávez estaria destinado a se eternizar na presidência se não fosse o câncer descoberto em meados do ano passado.

Desde então foi operado quatro vezes. Em segredo absoluto. Os venezuelanos desconhecem o verdadeiro estado de saúde de Chávez. Maduro foi obrigado a reconhecer que o estado é grave. E a pedir orações pelo enfermo.

O golpe em marcha na Venezuela nada tem a ver com a oposição. Que é fraca, fraquinha, e sem imaginação. Como a nossa.

Afinal, nas atuais circunstâncias, a quem interessa ignorar a Constituição para evitar uma nova eleição presidencial? Ou para postergá-la o máximo de tempo possível?

Os países do Mercosul, Brasil à frente, expulsaram dali o Paraguai depois do golpe que no ano passado derrubou o presidente Fernando Lugo.

Um golpe relâmpago, que durou menos de 48 horas, avalizado pela Justiça e por todos os partidos, inclusive o de Lugo. Um "golpe legal".

Não tem vez no Mercosul para país sujeito à ruptura da ordem democrática, proclamou a presidente da Argentina.

Saiu o Paraguai e no lugar dele entrou a Venezuela.

E agora? Como ficará?

Ou o Brasil e seus sócios fingirão que a ordem democrática segue sendo preservada na Venezuela?

A firma, por Téta Barbosa

Na firma tem crachá, ponto, refeitório e as mesmas pessoas todos os dias. Não achei tão estranho o crachá, mas as mesmas pessoas todos os dias é novidade para mim.

Sou freelancer e estou acostumada a ver sempre gente diferente por onde passo. Para minha surpresa, tenho achado acolhedor saber exatamente quem eu vou encontrar, quem vai dar bom dia, quem vai passar e fingir que não me viu e quem ainda não sabe que eu existo (porque a firma é grande. Muito grande).

Fui temporariamente contratada para coordenar a transmissão do carnaval de uma TV local, onde ficarei por três meses passando o crachá, almoçando no refeitório e dando bom dia.

Na primeira semana achei que teria um AVC fatal se atravessasse mais uma vez aquela catraca, mas o tempo é sábio e percebi que o mundo seria melhor se houvessem mais catracas.

Já pensou uma catraca onde você passa o crachá e o guarda te dá bom dia no trânsito? E uma dessas no dentista? E no supermercado?

Sem dúvida foi o bom dia que me conquistou!

Já o refeitório é praticamente uma filosofia de vida! Nada, nada, nada neste mundo pode ser tão democrático quanto o refeitório da firma. A comida é a mesma para os rapazes de farda azul, os jornalistas, os estagiários, os homens de gravata (que só posso imaginar que são do departamento financeiro ou administrativo), artistas, apresentadores, serviço geral, secretárias, diretores e prestadores de serviço (como eu, que nem têm direito a foto no crachá, mas têm passe livre no refeitório).

Com mesas longas e comunitárias, já almocei ao lado da moça do marketing, do Chef que apresenta o programa de culinária, das meninas da produção, da tatuada da edição, do moço do CallCenter, dos meninos da engenharia, do fotógrafo do jornal, e dividimos, além da batata frita, conversas animadas como se nos conhecêssemos há anos.

Enquanto isso, no prédio onde eu moro, nem sei o nome da vizinha de porta. O que me faz pensar, seriamente, em sugerir a implementação do crachá, da catraca e do refeitório na próxima reunião de condomínio.

Deveríamos baixar um decreto oficial e obrigatório para que todos os moradores fossem abrigados a almoçar juntos num lindo e feliz refeitório. Ou todos os vizinhos do bairro. Ou toda a humanidade, junta, dividindo o bandejão da firma, passando o crachá e dando bom dia.

Moral da história: a firma é o mundo perfeito, não fosse o contra-cheque! 

Téta Barbosa é jornalista, publicitária, mora no Recife e vive antenada com tudo o que se passa ali e fora dali. Escreve aqui sempre às segundas-feiras sobre modismos, modernidades e curiosidades. Ela também tem um blog - Batida Salve Todos

OBRA-PRIMA DO DIA - ENGENHARIA As Termas de Trajano em Roma (109 d.C.)

“A verdadeira felicidade não é ter tudo, mas não desejar nada”.

O pensador romano que disse essa verdade que muito me incomoda por eu saber que jamais alcançarei esse patamar de felicidade, chamava-se Sêneca. Sei que aqui todos sabem quem foi ele, mas dá que alguém não se lembre? Sêneca está linkado, é só clicar em seu nome.

Vamos aos poucos discorrer sobre as termas e sua importância para os Romanos, mas o objetivo maior é mostrar, mais uma vez, detalhes da fantástica Civilização Romana.

Diariamente o romano, ao acabar as tarefas do dia, dirigia-se a uma dessas termas. Fosse rico ou pobre, lá estava ele. Alguns tinham banhos em casa, mas a ida às termas era um programa imperdível.

Quando viajamos pela Europa não é incomum encontrar ruínas dessas estruturas dedicadas ao banho. Algumas impressionam pelo tamanho, outras pelo luxo, e muitas pelo uso que até hoje fazem delas.

Pois Sêneca não apreciava muito essa verdadeira mania. Segundo ele, nos primeiros dias de Roma, os romanos só tomavam banho completo uma vez por semana. E ele ainda criticava seus patrícios por esse desperdício, já que seus ancestrais se contentavam em banhar-se a nundinae, isto é, de nove em nove dias.

Sêneca achava que seus contemporâneos deviam se abster de tal luxo. Não fosse ele o filósofo do estoicismo...

Historicamente, o banho era considerado prejudicial à saúde; até quase o fim do século XIX banho completo duas vezes ao ano era o recomendado.

Então o que explica os romanos terem espalhado termas por toda a parte?

Sabemos que elas existiam desde o século II a.C. e que no início só os homens podiam usá-las. Segundo muitos historiadores ali eram discutidos assuntos políticos e de negócios e as senhoras não tinham nada que se meter nessas conversas (a continuar).

Acima a maquete das Termas de Trajano, cujas ruínas impressionam pela magnificência e amplitude da construção que ocupava um espaço de 60 mil m². Erguida sobre as ruínas da Domus Aurea (o Palácio Dourado de Nero) pelo arquiteto Apolodoro de Damasco, foram as primeiras com tamanho monumental.

A Apolodoro, arquiteto que uniu os estilos helenísticos e orientais e que foi responsável também por outras duas impressionantes heranças para a humanidade, a ponte sobre o Danúbio que possibilitou Roma chegar até onde chegou, e a Basílica Ulpia, cujas belas colunas ainda podem ser vistas no Forum Romano, somente foi pedido que destruísse, para sempre, qualquer vestígio de Nero naquele local.

Inaugurada em 22 de junho de 109 d.C.,o arquiteto inovou aproveitando o eixo nordeste/sudoeste, para captar mais luz e mais sol.

Ainda estão intactas várias partes das Termas de Trajano, inclusive as cisternas, chamadas até hoje de Sete Salas (foto acima), porque quando foram desencavadas os arqueólogos pensaram tratar-se de salões imensos o que na verdade eram depósitos que suportavam 8 milhões de litros d'água.

Estão em pé duas de suas quatro êxedras - salas com bancos de pedra semicirculares destinadas aos debates após palestras (foto abaixo).

Foram dos mais importantes complexos termais e de lazer em Roma e, segundo li, finalmente estão abertas ao público após anos de trabalhos arqueológicos de monta.

Jorge Aragão: Você abusou

Esses políticos são uns calhordas, por Fábio Scliar

Fábio Scliar, O Globo

Quando pensamos que já não há mais o que ver de degradante em relação à política, eis que o pós-eleições de 2012 nos surpreende com uma nova prática para demonstrar que, mesmo que já estejamos no fundo do poço, é possível cavá-lo ainda mais.

Os campeões da política de quatro ou oito anos atrás, confrontados com os resultados das urnas que repudiaram sua presença ou de seus indicados por mais tempo no comando de algumas prefeituras, e graças a Deus em algumas apenas, simplesmente abandonam a cidade à sua própria sorte, deixam vencer contratos, suspendem pagamentos e se recusam a permitir os trâmites necessários para a transição dos próximos prefeitos e seus novos secretários.

O resultado é a transformação do município em lixeira pública pela falta de coleta de lixo, com graves danos ambientais e à saúde dos cidadãos, serviços hospitalares paralisados pela falta de pagamento às Organizações Sociais que contratam médicos, greves de servidores que não receberam salários, entre tantas outras consequências desastrosas para a população, que é quem paga o pato.

Sem dúvida é um novo estágio da sem-vergonhice de alguns políticos que se acham traídos pelo povo nas eleições e se vingam desta maneira sórdida, abandonando o compromisso de administrar a cidade, coisa que prometeram na data de suas posses (administrar bem já seria pedir demais).

A saída honrosa, elegante e civilizada dá lugar a um comportamento mesquinho e pré-histórico, algo como “vocês acham que estava ruim, agora é que vocês vão ver o que é bom para a tosse”, ou “agora vocês vão conhecer quem eu sou de verdade”.

Este novo degrau da calhordice só encontrará duas armas que o impeçam de ser regra daqui para a frente: a vontade popular e as atuações da Polícia e do Ministério Púbico.

A primeira arma é disparada pelo povo, que tem que guardar estes nomes no caderninho para que nunca mais voltem a ser vencedores em disputas eleitorais, mas têm que guardar na memória também os discursos chorosos dos prefeitos eleitos que reclamam deste comportamento nefasto para cobrá-los, daqui a quatro ou oito anos, se farão a mesma coisa com seus sucessores.

Em relação à Polícia, são tantos os crimes que podem advir desta prática que nem há como citá-los todos, mas é seguro falar em passeio pelo Código Penal e leis extravagantes (aquelas normas criminais que não estão contidas no Código Penal, mas em outras leis), além da criação de um ambiente muito fértil para qualquer investigação, eu diria até que é o ideal: empresas e funcionários públicos e privados que participavam de esquemas magoados uns com os outros; acusações recíprocas de responsabilidades; secretários e funcionários levando a culpa que é do prefeito e vice-versa, entre outros pontos.

É neste quadro que aparecem as melhores denúncias e dossiês que acabam esclarecendo muitos aspectos nebulosos da administração que ficou para trás, enterrada pelo povo.

O que dizer então de inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público. Os elementos estão explicitamente configurados, e aqui há ainda a consequência da inelegibilidade, tão adequada para estes casos. 
Talvez estes políticos entendam que a criação do caos é um tiro que pode sair pela culatra.

Fábio Scliar é delegado da Polícia Federal