No momento em que se
ameaça prosseguir o processo de aparelhamento do Supremo com a
indicação de mais um militante petista, vale a pena reler o artigo
abaixo, de Reinaldo Azevedo, para se enxergar até onde já se foi
com a tentativa de aviltamento daquela corte de Justiça. Tomo a
liberdade, também, de incluir, ao fim do artigo do Azevedo, um texto
de minha autoria, escrito logo após o anúncio da indicação ao
Supremo de Toffoli por seu criador, Lula.
Candidatos são
indicados por governos petistas não com base naquilo que é
exigência constitucional: o notório saber jurídico e
a ilibada moral. São indicados por serem amigos do presidente
de plantão, de sua esposa, e por serem simpáticos ao PT, ou
militantes políticos no partido que empolga o poder. Este é
precisamente o caso do atual indicado para ocupar uma vaga no
STF, Luiz Edson Fachin. Se alguém tem dúvida sobre a
militância política deste indicado, que assista ao vídeo abaixo.
Nele está a razão suprema da sua indicação ao STF por Dilma, a
Parva. Assistam ao vídeo e voltem, por favor, ao texto abaixo, que é
seguido por duas notas de rodapé e um pequeno texto desta humilde
pessoa que vos escreve.
Atenciosamente.
José J. de Espíndola.
É O CURRÍCULO QUE DIZ
QUEM É TOFFOLI, NÃO EU
(Reinaldo Azevedo,
blog, em 06/09/2015)
O currículo do jovem
Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que vai fazer
42 anos em novembro, tem 34.397 toques — sem espaço — e 6.510
palavras. É coisa pra chuchu. Impressiona. Diante de tal portento, a
gente logo sente palpitar a tentação de apelar a Hipócrates, mas
na versão em latim, que ganhou o mundo: “Ars longa, vita
brevis” – a arte é longa, a vida é breve. É claro que o
sentido original tem de passar por uma ligeira torção. O autor
fazia uma espécie de lamento: tanto há a fazer, e é tão curta a
vida. A julgar pelo volume do currículo, Toffoli é mais feliz do
que Hipócrates: parece já ter feito tanto em vida ainda tão curta!
Estaria, assim, caracterizado o notório saber que justificaria a sua
nomeação para o Supremo Tribunal Federal (íntegra aqui).
Será?
Algumas pessoas
reclamaram: “Você está superestimando os dois concursos para juiz
de primeiro grau em que ele foi reprovado; isso não quer dizer
grande coisa”. Bem, já respondi devidamente: se a reprovação não
impede a nomeação, não pode servir como uma distinção, não é
mesmo? Se elas não negam o seu notório saber, ele não se torna
notoriamente sábio por ter sido reprovado.
Estamos ainda, como se
vê, em busca do notório saber de Toffoli — para ocupar uma vaga
no Supremo, bem entendido! Foi o que me levou a seu currículo. É
claro que ninguém é obrigado a prestar concurso para juiz de
primeiro grau se quer, um dia, integrar o Supremo. Se prestar, no
entanto, convém ser aprovado. Vá lá: naqueles dois anos em que fez
a prova, Toffoli poderia não estar muito bem, não deu sorte, fez a
prova em jejum, sei lá eu. Acontece. Então fui ao seu currículo em
busca das evidências de que construiu o “notório saber” depois.
Formou-se bacharel em
direito, pela Universidade de São Paulo, em 1990. O doutorado, ele o
fez na… Ops! Ele não fez doutorado. Também não fez mestrado.
Nada impede um advogado, mesmo sem essas qualificações acadêmicas
— nem todo mundo se dá bem na carreira universitária —, de
escrever livros sobre a sua área. Eu diria até que pode haver algo
de especialmente charmoso nisso. O autor se torna, assim, uma espécie
de livre-pensador, articulando, muitas vezes, um pensamento original,
mas vital, fora dos cânones. Acontece que Toffoli também não
escreveu livro nenhum. Então estamos assim até agora:
- ele foi reprovado
duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau;
- ele não fez
doutorado ou mestrado
- ele não é autor de
livro algum.
A justificar a sua
condição de “favorito” para a vaga no STF só mesmo a sua
proximidade com o PT. Advogava para Lula e para o partido quando
a legenda pagou Duda Mendonça em dólares, no exterior, com
“recursos não-contabilizados”. Adiante.
E como é que, sem
aprovação em concurso, sem doutorado, sem mestrado, sem livros,
fez-se um currículo daquele? Bem, ao ler a página, ficamos sabendo,
por exemplo, que, como advogado geral da União, ele já produziu 19
súmulas, 4 pareceres e ASSINOU 3.284 manifestações protocoladas no
STF e outros 280 memoriais distribuídos no tribunal.
FICA, ASSIM, CLARO QUE
ELE NÃO CHEGOU À ADVOCACIA GERAL POR CAUSA DO SEU CURRÍCULO. ELE
FOI NOMEADO PARA PRODUZIR CURRÍCULO. O MESMO ACONTECERIA CASO FOSSE
PARA O SUPREMO.
Dos 34.397 toques, nada
menos de 8.136 — 23,65% — são reservados às 91 entrevistas que
concedeu. Na verdade, nem é bem isso: às vezes, ele lista
intervenções em programas jornalísticos de TV, em que é apenas
uma das pessoas ouvidas. Há lá um item curioso chamado “Defesa de
importantes políticas governamentais”: dedica-lhe 1.108 toques. É
como se, sei lá, um pediatra fizesse questão de destacar: “Cuida
da saúde de crianças”.
Há o item
“Publicações” nesta sua biografia intelectual e profissional?
Há, sim. São os 342 toques (na verdade, 267) que seguem
abaixo, na íntegra, correspondendo a 1% do total:
6.1.1. A
Constitucionalidade da Lei de Biosegurança (sic) –
Coletânea de Estudos Jurídicos em comemoração ao Bicentenário da
Justiça Militar do Brasil. Brasília, Editora STM, 2008, 1ª edição.
6.1.2. A Excelência da
Advocacia Pública na Defesa do Estado e do Cidadão. Jornal Valor
Econômico, 04 de fevereiro de 2009.
6.1.3. A Excelência da
Advocacia Pública. Jornal O Estado do Maranhão, 08 de fevereiro de
2009.
É o que o “notório
saber jurídico” de Toffoli produziu até agora em letra impressa —
observando que, acima, o mesmo artigo aparece duas vezes porque
publicado em jornais diferentes. O que realmente dá corpo ao
documento são as palestras e participações em seminários — 113
ao todo, 14.977 toques (43,54%).
Não estou desmerecendo
Toffoli. Nada mais faço do que chamar a atenção para informações
que ele mesmo tornou disponíveis. E elas demonstram por que ele
não tem condições — não por enquanto — de ser ministro do
Supremo Tribunal Federal. Aquelas duas reprovações eram dados que
NÃO CONTRIBUÍAM PARA PROVAR o seu “notório saber jurídico”; o
seu currículo traz dados que PROVAM QUE ELE NÃO TEM “notório
saber jurídico”.
Um candidato ao STF que
tem dois míseros artigos* listados no capítulo
“Publicações” deveria ser o primeiro a reconhecer que se trata
de um passo muito maior do que a sua perna pode dar. Insistir na
postulação revela uma de duas coisas, e nenhuma é boa: ou se trata
de alguém com excesso de amor próprio — incapaz de ver-se com
olhos minimamente críticos — ou sem amor próprio nenhum: está
disposto a cumprir uma tarefa** a qualquer custo, pouco
importando o ridículo por que possa passar.
É legítima a
pretensão de Toffoli de integrar o Supremo. Mas ele tem de fazer por
merecer. O direito tem de vir a ser grato por seus serviços. Por
enquanto, gratos lhe são apenas o PT e Lula, seu cliente até outro
dia.
===========
* “...tem apenas
dois míseros artigos...”
Dois míseros artigos
publicados em revistas não indexadas, sem revisão por
pares. Portanto, sem valor para a composição de um currículo
acadêmico.
** “... está
disposto a cumprir uma tarefa...”
Quem acompanhou sua
atuação no julgamento do mensalão, sabe bem que tarefa é esta.
Não se pejou sequer de participar (para tentar absolver) do
julgamento do seu antigo chefe na Casa Civil, José Dirceu. A lei
poderia não impedi-lo de julgar o ex-chefe e amigo, mas a ética, a
decência, a compostura, sim. Mas essas coisas só influenciam o
comportamento de quem tem ética, decência e compostura.
=============
Sinecura Imerecida
José J. de Espíndola
José Antônio Dias
Toffoli, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, jamais
escreveu uma obra jurídica (livro, dissertação, tese, o que for).
O valor do homem se
reconhece pela sua obra. Sem obra não há reconhecimento de valor
intelectual possível.
Sem grau de doutor (o
que significa que não tem tese publicada) e sem obra de reconhecido
valor jurídico posta a lume, como avaliar seu “notório saber
jurídico”, como exige a Constituição da República dos
candidatos ao STF? Certamente ninguém terá coragem de afirmar que
ter sido um bom (se o foi) advogado do PT já basta. Ou que é
suficiente ter sido Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil,
sob a tutela de José Dirceu. Ou ainda, que ter sido Advogado Geral
da União, nomeado por Lula, basta para demonstrar notório saber
jurídico. Certamente esses dados de seu currículo, todos de
nomeação política, não caracterizam notório saber jurídico.
Na realidade, Toffoli
foi reprovado em dois concursos para juiz federal em São Paulo, fato
que, até que venha a ser redimido por aprovação em concurso
futuro, poderá ser justamente interpretado, se não como
despreparado para a magistratura, mas como tendo formação jurídica
inferior à dos que foram aprovados. Esta é, pelo menos em
tese, a mensagem dos concursos.
As duas reprovações
em concurso para juiz federal devem soar como um insulto, uma injúria
àqueles que participaram dos mesmos concursos e foram aprovados.
Agora terão que se submeter ao reprovado como seu superior na escala
hierárquica do judiciário e revisor, em instância máxima, de seus
julgamentos.
Não só eles, os
aprovados, terão que se submeter ao reprovado, como de resto todos
os demais juízes, desembargadores e ministros de outras cortes. Isto
configura um escárnio, um desrespeito, um deboche ao Judiciário e
ao povo deste país.
O fato de ter sido
condenado, em primeira instância, em dois processos que correm na
Justiça do Amapá, elimina a certeza absoluta sobre sua ilibada
moral (outra exigência constitucional), até que venha (se vier) a
ser absolvido no futuro.
Fica claro que a
indicação de Lula não se baseia em notório saber jurídico, nem
em garantia de ilibada moral, que esta última se
encontra sub-judice no Amapá.
A indicação de
Toffoli e a sua certa aprovação pelo Senado é um absurdo que
ofende a magistratura brasileira, desmoraliza o Senado e o Supremo,
já que só pode ter sido inspirada no desejo de aparelhar aquela
corte, visando futuros julgamentos.
Ao povo caberá pagar
pela sinecura.
José J. de Espíndola,
PhD, Dr.H.C.
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