Estamos já na terceira campanha consecutiva em que o presidente encastelado no poder disputa o direito de suceder a si mesmo sem que, apesar das muitas leis existentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consiga coibir, a tempo e a hora, abusos no uso da máquina pública.
Com decisões lentas e pouco exigentes da Justiça Eleitoral, um dos principais males do modelo brasileiro de reeleição mantém-se intocado há mais de 15 anos: a total falta de igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A Lei das Eleições (9504/1997), em seu artigo 73, diz claramente que é proibido ao agente público ceder bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos, bem como usar em campanha materiais ou serviços custeados pelos cofres públicos.
Uma semana antes do início da propaganda eleitoral na TV, a maioria dos ministros do TSE considerou, ao analisar uma ação do PSDB, que os candidatos a presidente, governador e prefeito poderiam usar “suas residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público.”
Entretanto, o que temos visto todos os dias, sem que a Justiça Eleitoral faça sequer uma advertência, é que o Palácio da Alvorada, residência oficial da candidata Dilma Rousseff (PT), transformou-se na prática em comitê-sede de campanha, além de seu principal estúdio de gravação.
Eventos que seguem diretamente para exibição no horário eleitoral e para reprodução nos telejornais e sites de notícias. Exemplo recente: a candidata recebeu, no 7 de Setembro, dezenas de jovens representantes de movimentos sociais no Alvorada. A conversa terminou com os convidados declarando seu apoio à reeleição.
Dias depois, foi a vez de meia centena de reitores de universidades públicas aproveitar evento oficial em Brasília para entregar a Dilma, novamente no Alvorada, sua carta de adesão. Eles estavam acompanhados pelo ministro da Educação.
Se a chamada liturgia do cargo costuma deslumbrar até jornalistas de fora de Brasília, imagina o efeito que essas imagens palacianas podem ter sobre o eleitor menos informado. Mostrada na TV sempre à vontade em seu trono no Alvorada, a presidente eleva-se acima dos demais candidatos – colocados na condição de plebeus. Uma situação nada republicana.
Tribunal Superior Eleitoral, plenário – Foto: Roberto Jayme / TSE
Mara Bergamaschi é jornalista, escritora e mãe
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