Investidores questionam conflito de interesse na nomeação de membros do governo para auditar a Petrobras

Posted: 27 May 2014 06:18 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net A Presidenta Dilma Rousseff obrou na cabeça do Exército e dos acionistas minoritários da Petrobras, com a nova composição do Comitê de Auditoria da empresa. Investidores vão acionar a estatal de economia mista na Securities and Exchange Commission dos EUA para denunciar que o governo brasileiro nomeou auditores em franco conflito de interesses. A velha jogada de escalar raposas para tomar conta do galinheiro soou péssima no mercado. A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, teve a ousadia de comunicar à SEC que os novos conselheiros de auditoria "atendem os requisitos de independência previstos". Graça só pode estar fazendo graça com o mercado, já que Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e Miriam Belchior (Ministra do Planejamento) fazem parte do governo – que comanda a União, o acionista controlador. Logo, o conflito de interesses destes auditores fica evidente. Coutinho e Belchior – claramente ligados ao governo - substituem os representantes dos acionistas minoritários no Conselho de Auditoria: o executivo Mauro Cunha e o General de quatro estrelas, Francisco Roberto de Albuquerque, ex-comandante do Exército. Formado por integrantes do Conselho de Administração da empresa, o Comitê de Auditoria cuida da fiscalização e apoio ao trabalho do auditor independente da companhia, além de analisar as demonstrações financeiras e a eficácia dos controles internos. A saída do General Albuquerque não tem justificativa, já que ele não criava problemas para o governo. Ao contrário de Mauro Cunha que foi o único membro do Conselho Fiscal a se opor à aprovação dos resultados de 2013 da Petrobras. Mauro Cunha avalia que foi "expelido" do comitê em retaliação por seus questionamentos sobre a conduta financeira da empresa. E, também, pelas críticas e cobranças de informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas – ato que compromete a imagem de “gestora eficiente” da hoje Presidenta Dilma, que apoiou a operação quando presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Além de Sergio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Conselho de Administração desde 2009, a hegemonia do acionista controlador da Petrobras fica totalmente assegurada com a chegada de Luciano Coutinho (conselheiro da empresa desde  2008) e de Miriam Belchior, conselheira desde 2011. A mudança no comitê de auditoria é mais uma jogada política para blindar a empresa nos atuais escândalos e nas novas broncas previstas para estourarem na fase eleitoral. Super Alerta Justiça de transição Advogado Rodrigo Roca - que defende três dos cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971 – vai ingressar com um habeas corpus para bloquear a ação penal movida pelo Ministério Público Federal. O defensor dos militares alega que o caso não tem como ir adiante, pela prescrição dos crimes e pela incidência da Lei de Anistia. O juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto aceitou denúncia contra o general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio e os sargentos reformados Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza. Tese contrária O juiz Taranto prega que a morte de Paiva se insere “na qualidade de crimes contra a humanidade”, que impede a incidência da prescrição: “O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía a tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política. A esse fato, acrescenta-se que o Brasil reconhece o caráter normativo dos princípios de Direito costumeiro internacional preconizados pelas leis de humanidade e pelas exigências da consciência pública”. Ao cruzar depoimentos de militares e ex-presos com documentos históricos, os procuradores da República decidiram denunciar o general Belham e o coronel reformado Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), que estaria no DOI quando Paiva chegou, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. O coronel Raymundo Ronaldo Campos, oficial de plantão no DOI-I no dia 22 de janeiro, e os sargentos Jurandir e Jacy foram acusados de fraude processual e associação criminosa armada. Anistia ignorada O juiz Taranto explicou, na decisão, que a denúncia do MPF trata de crimes previstos no Código Penal não protegidos pelas disposições da Lei da Anistia concedida em 1979 Para o magistrado, o Artigo 1º da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) não perdoa os crimes previstos na legislação comum, mas apenas os crimes políticos ou conexos a esses, “punidos com fundamento em atos institucionais e complementares”. Se a lei vale para todos, os terroristas, sequestradores e assassinos hediondos da esquerda também podem acabar processados pelo mesmo motivo... Ameaça Mensaleira Profeta às avessas Falhou a Presidenta Dilma Rousseff na promessa feita em recente jantar com jornalistas esportivos no Palácio do Planalto, quando bravateou que “ninguém vai encostar a mão nas delegações das seleções”. Uns 70 manifestantes, entre professores das redes municipal e estadual, que estão em greve, encheram de tapas o ônibus que levou ontem a seleção brasileira da CBF da porta de um hotel perto do aeroporto do Galeão, no Rio, até a Granja Comary, em Teresópolis. Entre gritos que condenavam os gastos absurdos com o mundial da Fifa, os professores colaram adesivos na lataria do veículo, com a frase: “Não vai ter Copa”. Resumo da bronca Do professor de História, Antônio Jorge Braga, um dos manifestantes contra o busão da Seleção, resumindo a motivação do ato: “Não temos nada contra a seleção ou os jogadores. Somos contrários à socialização das despesas e à privatização dos lucros. O governo gasta fortunas construindo estádios, enquanto escolas e hospitais públicos estão caindo aos pedaços”. A “Copa das Copas” promete ser a “Copa das Broncas”... PT morto Problema dos outros Torcida distorcida Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Maio de 2014.