Carlos Newton
A Justiça Federal de Brasília enfim declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Levou quase três para tomar uma decisão óbvia, pois a concessão do passaporte ocorreu inteiramente fora-da-lei.
Como se sabe, Luís Cláudio ganhou esse passaporte três dias antes do término do mandato de seu pai. Pouco depois, em janeiro de 2011, o Ministério Público abriu uma investigação preliminar, motivada por diversas reportagens na imprensa que revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros.
Como se esperava, a Procuradoria da República no Distrito Federal logo considerou a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. Mas a sentença só saiu no início do mês passado, quase três anos depois, em ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público Federal.
Luís Cláudio entrou de penetra, porque só fazem jus ao passaporte diplomático aqueles que desempenham ou vão desempenhar no exterior missão ou atividade continuada de especial interesse do País. Dá ao seu portador uma série de regalias, como acesso à fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada.
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