TCU FAZ "PENTE FINO" EM REPASSES DO TESOURO AO BNDES

sábado, 12 de outubro de 2013

Às vésperas de receber um novo empréstimo do Tesouro Nacional, o BNDES é auditado pelo Tribunal de Contas da União. Analistas rastreiam todas as operações de repasse de títulos públicos feitas pelo Ministério da Fazenda desde 2009. Um dos focos da auditoria é o ganho obtido pelo BNDES com a rentabilidade dos títulos no período que os papéis ficam na carteira do banco. Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas. O BNDES empresta dinheiro que é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mas tem sido principalmente financiado por títulos públicos do Tesouro, que têm como base de remuneração a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 9,5% ao ano. O BNDES acaba tendo ganhos significativos com a sua carteira de renda fixa. Essa arbitragem garante um lucro maior para o banco e, por consequência, amplia o recolhimento de dividendos para a União. O universo de auditoria do Tribunal de Contas da União não é pequeno. Nos últimos cinco anos, o Tesouro transferiu ao BNDES mais de 300 bilhões de reais em títulos públicos. Outros 20 bilhões de reais ainda devem engordar essa conta nas próximas semanas. Nessas operações, o Tesouro emite papéis e os transfere para o caixa do banco. Com o pente-fino no BNDES, os auditores apuram as operações de venda dos títulos no mercado secundário realizadas para que o banco transformasse os papéis do Tesouro em dinheiro e, assim, fizesse frente aos desembolsos necessários aos empréstimos tomados pelas empresas. O TCU quer saber se houve prejuízos nas operações em função do volume gigantesco de títulos injetados pelo banco no mercado nesses últimos quatro anos. A quantidade é tão grande que representa 73% de toda a necessidade líquida de financiamento da dívida pública federal (interna e externa) deste ano, que soma 412 bilhões de reais. Recentemente o ex-ministro Antônio Delfim Netto chamou atenção para o problema ao afirmar que, com os aportes aos bancos públicos, o governo "transformou a dívida pública em receita pública". Ganhos de arbitragem (compra e venda de ativos com o objetivo de gerar lucro) também têm sido obtidos com os aportes transferidos para a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo fontes, o BNDES tem recebido um volume maior de recursos justamente para garantir essa arbitragem. Esses aportes estão no centro das críticas à política fiscal brasileira. O próprio TCU determinou que o Ministério da Fazenda fizesse o cálculo do subsídio dessas operações. Mesmo com as críticas, o governo vai editar uma nova Medida Provisória autorizando mais um aporte ao BNDES, para atender a necessidade de desembolsos até o final do ano.