LUIZ GARCIA
Deputados federais — assim como todos os políticos que ganham mandatos pelo voto popular — têm uma dívida permanente com quem os elege. Na verdade, são duas dívidas: uma, de votarem projetos que sejam do interesse público; e outra, de zelarem pela qualidade moral do Legislativo. E isso não aconteceu na votação da Câmara na semana passada, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que no momento representa seus eleitores de Rondônia com alguma dificuldade, uma vez que cumpre pena — com provas impecáveis — pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. É um ladrãozinho barato, mas talvez não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior.
Não é exagero, certamente, considerar que alguns dos deputados que votaram a favor de Donadon agiram em ilegítima defesa preventiva de seus próprios mandatos, beneficiados pelo sistema de votação secreta. O que é, em si, um absurdo. Membros do Legislativo deveriam, por respeito aos cidadãos que os elegeram, votar, em todos os casos, abertamente — numa permanente prestação de contas a quem lhes deu seus votos e sua confiança.
A decisão da Câmara é obviamente escandalosa. Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram-na inconstitucional. E reagiram com a necessária indignação, principalmente porque o STF não apenas condenara Donadon à pena de cadeia: também suspendeu os seus direitos políticos, o que, obviamente impede o exercício de um mandato no Legislativo. E com certeza membros do STF entendem mais de leis do que a grande maioria dos membros do Congresso.
Os deputados, no momento, correm atrás do prejuízo. E se preparam para votar uma emenda à Constituição que determine a cassação automática de parlamentares condenados por crimes ou flagrados em falta de decoro. A opinião pública certamente gostaria que isso não fosse necessário. Mas, obviamente, o sistema atual, agravado pela votação secreta, favorece um inaceitável tipo de coleguismo no Legislativo — e, em alguns casos, com certeza, ele significa uma espécie de defesa ilegítima preventiva.
Não é exagero, certamente, considerar que alguns dos deputados que votaram a favor de Donadon agiram em ilegítima defesa preventiva de seus próprios mandatos, beneficiados pelo sistema de votação secreta. O que é, em si, um absurdo. Membros do Legislativo deveriam, por respeito aos cidadãos que os elegeram, votar, em todos os casos, abertamente — numa permanente prestação de contas a quem lhes deu seus votos e sua confiança.
A decisão da Câmara é obviamente escandalosa. Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram-na inconstitucional. E reagiram com a necessária indignação, principalmente porque o STF não apenas condenara Donadon à pena de cadeia: também suspendeu os seus direitos políticos, o que, obviamente impede o exercício de um mandato no Legislativo. E com certeza membros do STF entendem mais de leis do que a grande maioria dos membros do Congresso.
Os deputados, no momento, correm atrás do prejuízo. E se preparam para votar uma emenda à Constituição que determine a cassação automática de parlamentares condenados por crimes ou flagrados em falta de decoro. A opinião pública certamente gostaria que isso não fosse necessário. Mas, obviamente, o sistema atual, agravado pela votação secreta, favorece um inaceitável tipo de coleguismo no Legislativo — e, em alguns casos, com certeza, ele significa uma espécie de defesa ilegítima preventiva.
"É um ladrãozinho barato. Não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior".
Publicado no Globo de hoje.
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