Ricardo Setti
O ex-terrorista Battisti: tecnicamente, agora ele pode ser deportado (Foto: Agência Brasil)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-ativista italiano Cesare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.
A legislação brasileira prevê até expulsão para quem falsifica documentos para obter entrada ou a permanência no país.
O caso agora será analisado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, informou irá recorrer da decisão do STJ. Ele alegou que “não existe a possibilidade” de Cesare Battisti ser expulso do Brasil.
Para Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há dúvidas de que Battisti cometeu a infração, até porque houve confissão do crime.
De acordo com o STJ, “cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), para as providências que entender cabíveis”.
Ex-ativista político na Itália, Cesare Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no final dos anos 70.
Ele nega a autoria dos crimes. Preso no Brasil, sua extradição foi negada pelo governo brasileiro, em 2011, que concedeu a ele o status de refugiado político.
A fraude foi descoberta quando Battisti esteve preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declarações prestadas, ele admitiu “que os carimbos constantes dos seus passaportes, imitando os da imigração brasileira, se destinavam a, caso fosse necessário, dar aparência de legalidade junto às autoridades brasileiras”.
Luiz Eduardo Greenhalgh afirmou que irá esperar a publicação do acórdão para definir que tipo de embargo ingressará e não descartou a possibilidade de entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
- É necessário antes tomarmos ciência do acórdão. Houve o resultado do julgamento, mas os fundamentos da decisão não foram dados. Nós vamos esperar o acórdão e vamos recorrer. Não existe a possibilidade de expulsão – afirmou.
Desde o final do ano passado, o ex-ativista de esquerda tem vivido em um bairro nobre da capital paulista. Com a ajuda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ele alugou um apartamento de 51 m², onde recebe familiares e amigos. Atualmente, ele tem se dedicado a escrever um romance: a história de Cosme Fernandes Pessoa, português que foi degredado de Portugal em 1501 e enviado ao Brasil.
O italiano, que tem pago o aluguel com os direitos autorais de seus livros, tem se queixado, segundo amigos e petistas, que a renda não tem sido suficiente.
O aluguel mensal no Jardim Paulista para um imóvel como o dele, segundo corretores da região, varia de R$ 2.500 a R$ 3.000.
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