Nos últimos tempos, macaqueando uma matéria da The Economist que apontou o ressurgimento do intervencionismo estatal no Brasil, alguns passaram a acusar o governo Dilma de adotar posturas voluntaristas e autoritárias no campo econômico.
A revista publicou na edição de 21 de janeiro de 2012 uma matéria especial com o título “The visible hand”, onde informa que a crise do capitalismo liberal ocidental coincidiu com a ascensão de uma poderosa forma de capitalismo de Estado nos mercados emergentes.
No caso do Brasil a matéria cita que o País vive uma fase de intervencionismo insensato e cita exemplos da Petrobras e da Vale.
Não me surpreende o nível das observações, já que a crítica econômica anda rasteira por conta de um evidenciado partidarismo. Melhor: a mais contundente oposição ao governo tem sido feita pela imprensa. Assim sendo, o discurso crítico é um discurso de oposição e não de reflexão.
Tendo acusado de rasteiro o discurso da oposição econômica, cabe agora explicar por quê. Não é difícil. Vamos lá.
Comecemos pela constatação de que a crítica parte da imprensa e não de partidos e políticos, pelo simples fato de que a maioria esmagadora dos políticos brasileiros adora, justamente, o voluntarismo, o intervencionismo, a estatização.
Todos esses aspectos repercutem e ampliam o poder do governo e de políticos sobre a política e a sociedade. São mecanismos de poder, quer dizer, de exercício e perpetuação de poder. Não houve neoliberalismo relevante no Brasil, salvo lampejos na era FHC que culminaram com a quebra do país em 1998.
O político brasileiro – seja do DEM, do PSOL ou de qualquer outro partido – acredita no poder do Estado para resolver problemas. Os seus e/ou os do povo.
Não interessa para a imprensa fazer distinções no meio político porque ela quer, no limite, derrotar o governo. Para tal, precisa de todos os partidos e políticos, que também são voluntaristas, intervencionistas e estatizantes.
Acusar o mundo político não interessa. Interessa, sim, pespegar a pecha de estatizante, voluntarista e intervencionista em Dilma e Lula. Não se iludam, é uma luta política.
O intervencionismo estatal e voluntarista tem raízes antigas na política nacional. Não é de hoje que o Estado é o principal agente das transformações. A sociedade, sempre “acoelhada” e subserviente, trata de conviver com um Estado que cresce de forma galopante para atender às necessidades do crescimento estatal!
Não há no horizonte próximo nenhuma chance de as coisas serem diferentes por aqui. Nenhuma força política com reais possibilidades de poder avançaria em um modelo verdadeiramente neoliberal. Ou que, apenas, reduzisse de modo significativo o “gap” entre os poderes do Estado e os da sociedade.
Para tal, interesses poderosos teriam de ser contrariados de forma expressiva.
Por exemplo, as agências reguladoras precisariam ser controladas por técnicos e submetidas à controladoria externa e independente. Os juízes do STF teriam de ser escolhidos, em lista tríplice, em votação aberta no Congresso. O funcionamento da mídia mereceria ser revisto de forma ampla e dramática. O financiamento de campanhas eleitorais e partidárias necessitaria ser conduzido, apenas e exclusivamente, pela cidadania. Quem quer fazer política que vá para a rua passar a sacolinha!
Voltando ao ponto: o que importa discutir é se o modelo pode ser mais eficiente e transparente. Criticar o intervencionismo sendo, no coração, um intervencionista é fazer farisaísmo.
No momento de nossa história não podemos prescindir do papel protagonista do Estado. O que deve ser perseguido é o seu melhor funcionamento.
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