POLÍTICA
Formalmente, o Brasil é uma grande democracia republicana. Há eleições gerais e alternância de poder, vige uma Constituição que garante a todos os mesmos direitos, há inviolabilidade dos lares, a imprensa funciona livremente e são garantidos os direitos de reunião e de manifestação de pensamento. Mas, nos territórios em que nunca antes neste País um padrão de acumulação foi tão predador e excludente, o bicho pega e o estado democrático de direito inexiste.
Tome-se a situação verificada no canteiro de construção da hidrelétrica Belo Monte, que o governo brasileiro insiste em construir no rio Xingu (PA) e onde vai enterrando mais de R$ 20 bi sem que haja garantias de que a usina seja viável economicamente.
Naquela região do Pará, a realidade destrói com uma fúria que só os de baixo conhecem quaisquer garantias constitucionais, individuais e coletivas, em tese universais para quem nasce brasileiro. Os que são contra a usina e utilizam como arma de sua rebeldia apenas a garganta para declamar argumentos contrários ao elefante branco de concreto e acertos políticos são criminalizados.
É o caso dos 11 militantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que se opõem à obra de forma democrática. Contra eles a polícia civil do Pará comete todo tipo de imoralidade. A começar pelo indiciamento, sem que os acusados tenham tido acesso a todas as acusações que lhe são feitas, de incitamento, em 16 de junho, de manifestação contra o canteiro de obras da Norte Energia, consórcio recheado de estatais e a Vale (eleita em janeiro a pior empresa do mundo), montado às pressas para tocar a obra.
A perseguição foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à ONU. Sergio Martins, advogado da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, disse à ong Repórter Brasil que “parte dos acusados nem sequer participou do encontro, e todas as supostas provas documentais, como fotos e imagens de vídeo com registros da ação, que a polícia afirma possuir, quando tornadas públicas apenas reforçarão o absurdo das acusações”.
Com variações e especificidades, a tática de obras em ritmo de fato consumado se repete em outros projetos do PAC. É assim em Santo Antônio e Jirau, onde as revoltas de trabalhadores estão longe de acabar, tem sido assim no Comperj e na destruição do Maracanã. Nestes casos, não é a história que se repete como farsa. É a farsa que vai se constituindo em história.
Carlos Tautz, jornalista, é coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão Sobre Governos e Empresas.
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