Índios protestam contra portaria que impede a independência política, administrativa e econômica das nações indígenas

Carlos Newton

Índios de sete etnias do Tocantins e de Goiás fizeram quinta-feira uma manifestação, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para protestar contra a Portaria 303, que impede que as nações indígenas sejam consideradas independentes, nos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU mas que ainda não entrou em vigor no Brasil, porque depende de análise e aprovação do Congresso.

 Diante do Supremo

A Portaria 303 foi editada pela Advocacia Geral da União (AGU) e teve sua vigência suspensa até o próximo dia 19. Seu texto proíbe também a ampliação das terras já demarcadas e a comercialização ou arrendamento de qualquer parte desses territórios.

O grupo de manifestantes queimou cruzes de madeira que simbolizavam a portaria. “Queremos que o governo rasgue e queime, como nós fizemos aqui, a Portaria 303, porque ela fere a Constituição Federal. A cruz é a morte dos povos indígenas no Brasil”, disse Wagner Krahô Kanela.

Líderes das etnias que participaram do protesto conversaram, na última segunda-feira, com representantes da Advocacia-Geral da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo o cancelamento da medida, publicada pela AGU no dia 17 de julho.

De acordo com o índio Wagner Krahô Kanela, o grupo tem encontro marcado com o presidente do Senado, José Sarney, hoje, às 10h, e com representantes do Ministério Público Federal (MPF), às 15h. O grupo também deve se reunir com representantes do Ministério da Saúde para reivindicar assistência à saúde indígena.

O líder indígena afirmou que a portaria não fere somente os interesses relativos à demarcação de terras, mas que também é um incentivo para a extinção da cultura indígena e à violência nas áreas onde há clima de tensão com fazendeiros. “É o terrorismo em nosso país”.

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INDEPENDÊNCIA

Conforme já assinalamos aqui no Blog, os índios querem impor ao governo a aceitação do tratado da ONU, que estabelece a transformação dos territórios indígenas dos países signatários em países independentes, com fronteiras fechadas e autonomia total em termos políticos, administrativos, econômicos e sociais. Pelos termos do acordo internacional, nem mesmo as Forças Armadas poderiam entrar nos territórios indígenas, salvo se houver prévia anuência de suas lideranças.

O Brasil tem 206 reservas indígenas já demarcadas, que representam mais de 15% do território nacional, além de outras áreas ainda em processo de definição.