O PSDB mobilizou sua assessoria jurídica para analisar a viabilidade de um recurso ao STF contra o ingresso da Venezuela no Mercosul. O partido considera que, ao avalizar a incorporação do país de Hugo Chávez no bloco econômico, Dilma Rousseff flertou com a ilegalidade.
“Se os advogados considerarem que é possível, vamos ao Supremo”, disse ao blog Alvaro Dias, líder tucano no Senado. Segundo ele, participa da discussão interna o professor Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores na gestão FHC.
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, anota em seu artigo 20 que a entrada de novos membros no Mercosul “será objeto de decisão unânime dos Estados-partes.” E o Paraguai não havia aprovado as boas vindas à Venezuela.
Sob a alegação de que o impeachment-relâmpago de Fernando Lugo representou uma ruptura às regras democráticas, Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram a suspensão do Paraguai do Mercosul.
Consumada a suspensão, emitiu-se um comunicado conjunto incorporando a Venezuela ao bloco. Agendou-se para 31 de julho, numa reunião que ocorrerá no Rio, o arremate da providência, praticada à revelia do Paraguai. O tucanato pretende agir antes disso.
Na noite passada, Alvaro Dias voou para Assunção, a capital paraguaia. Disse ter sido convidado por Federico Franco, o vice que assumiu a presidência no lugar de Lugo. Nesta sexta (6), o senador brasileiro cumprirá uma agenda apinhada.
“Terei audiência com o presidente da República, com o presidente da Suprema Corte, do Congresso e com o ministro das Relações Exteriores”, disse. “Também nesta sexta, chega ao Paraguai uma delegação da OEA [Organização dos Estados Americanos]. Está todo mundo tentando se inteirar dos fatos.”
Para Alvaro Dias, o Brasil meteu-se numa dupla “roubada”. Primeiro ao tratar como “golpe” o “asfatamento constitucional” de Lugo. Depois, ao aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul à revelia do tratado que constituiu o bloco. O senador disse que espera trazer do Paraguai informações úteis à provável ação judicial do PSDB e dados que pretende “compartilhar” com seus pares.
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