Blog do Noblat
Na última segunda feira, o Ministro Ayres de Brito, que foi eleito para presidir o STF, dirigiu-se corajosamente à sociedade: “o processo do mensalão será votado já, independentemente do calendário eleitoral”.
Bela afirmação de autoridade, coerência e decência. O Brasil precisava ouvir o que ouviu.
O mensalão é, sem dúvida, o maior escândalo da história republicana brasileira. Significou a compra de apoio parlamentar para o primeiro governo Lula e, junto com ela, a distribuição de dinheiro sujo para membros do partido do então Presidente.
O Ministério Público Federal realizou trabalho consciente e eficaz. Concluiu por denunciar 40 nomes à Suprema Corte. O Procurador-Geral daquele momento, Antônio Fernando, conferiu a tal agrupamento a denominação de “quadrilha” e indicou como seu chefe o ex-Ministro José Dirceu.
Contratados a peso de ouro, os advogados dos réus lançaram mão de todos os recursos possíveis e imagináveis para retardar a decisão. Pensavam, claramente, em levar à prescrição o máximo de crimes cometidos pelos mensaleiros. Supunham poder contar com uma lentidão que o STF lhes negará.
Inocente deve ser declarado inocente (não creio em “inocências” naquele processo quilométrico) e culpado deve ser declarado culpado. Inaceitável seria a não-decisão, o não-voto, a não-deliberação, a não-sentença.
A tradição do Supremo não poderia permitir que o escândalo fosse enterrado por decurso de prazo. Daí o orgulho que as palavras de Ayres de Brito provocaram nos brasileiros. Orgulho e esperança misturados.
Nenhum dos acusados poderá queixar-se de cerceamento de defesa. Podem, isto sim, mergulhar em suas águas internas e admitir a impossibilidade de responder a tantas e tão graves provas arroladas no processo. E fazer o que fizeram: apegar-se a firulas jurídicas para retardar o veredito da Corte.
Se se sentissem livres de culpa, haveriam de querer julgamento rápido e não protelação. Esta é biombo de malfeitores, enquanto a celeridade é anseio das consciências limpas.
O Ministro Gilmar Mendes propôs que, a partir de logo, toda a pauta seja dedicada ao rumoroso feito. Nada é mais relevante do que examinar, com lupa e aos olhos da nação, o terremoto que abalou o país ainda no início do período Lula.
O Brasil, dentre os que compõem os chamados Brics, é o estado que conta com instituições mais sólidas, embora ainda estejamos em processo de consolidação de nossa jovem democracia. A Corte Suprema demonstra sensatez e maturidade.
Houve mensalão sim e o ex-Presidente Lula sabe disso melhor que ninguém. A CPI dos Correios provou fartamente a delinquência. O Ministério Público foi concreto na peça que remeteu à análise dos Ministros.
Estamos vivendo momento de corte. A impunidade começa a ser golpeada. A chicana de luxo é derrotada pela responsabilidade da mais elevada corte brasileira.
Que venha o julgamento. A história saberá fazer o registro.
Arthur Virgílio é diplomata e foi líder do PSDB no Senado
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