quarta-feira, 2 de julho de 2014
Projeto da Câmara prevê indenização irrisória por entrega de imóveis atrasada
Se passar pelo Senado, Projeto de Lei que já foi aprovado pela Câmara prevê uma indenização pífia aos consumidores que tiverem seus imóveis atrasadas. Pleno retrocesso e uma grande premiação às construtoras.
A Câmara aprovou um projeto de lei que elimina direitos de compradores de imóveis na planta. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado como está, legitimará de vez todas as ilegalidades cometidas pelas incorporadoras.
Segundo o texto aprovado, que é um remendo do projeto original e que garantia indenizações justas aos compradores em caso de atrasos sobre o valor do imóvel, a versão atual fixa indenização somente quando os atrasos são superiores a 180 dias (legalizou o atraso de 6 meses) e determina que a empresa pagará uma multa única de 1% e indenização de 0,5% por mês de atraso, calculados sobre os valores pagos pelo consumidor. Um enorme presente para as empresas.
Levando-se em conta que durante a obra o consumidor paga em média 20% a 30% do valor do contrato e é sobre esse montante que será calculada a indenização, tem-se que a suposta indenização é irrisória. Pior do que isso é que o saldo continua sendo corrigido, mesmo em caso de atraso, pelo INCC, cujo índice médio é de 0,7%. No fim das contas, o consumidor teria um valor de 0,5% sobre os 20% pagos e pagaria um reajuste de 0,7% sobre os 80% do saldo enquanto a obra não for entregue.
Em números exemplificativos, em um imóvel de R$ 400 mil, a indenização devida ao comprador seria de R$ 400,00 mensais, enquanto o saldo devedor cresceria R$ 2.240,00 por mês de atraso da empresa. Além da indenização ser insuficiente para pagar o aluguel de qualquer imóvel, a dívida do comprador continua crescendo de forma cumulativa.
É de se observar também que, como o valor final será pago com financiamento bancário, mesmo com crédito aprovado, o comprador não poderá quitar esse saldo que está sendo corrigido acima de todos os índices inflacionários, pois depende necessariamente que a empresa conclua a obra fisicamente e regularize a documentação, pois o financiamento imobiliário somente é liberado com o imóvel em ordem. Ou seja, o comprador paga correção pelo atraso.
Hoje, com base na legislação existente, os Tribunais têm fixado indenizações de 0,8% sobre o valor atualizado do imóvel até a efetiva entrega, entendimento pacificado pelo STJ que assevera que referido prejuízo é presumido pela privação do uso do imóvel e independe de comprovação.
Outro ponto é que o Ministério Público de São Paulo tinha firmado no final de 2011 um TAC com o Secovi em termos semelhantes ao da Lei aprovada, TAC esse que foi rejeitado pelo órgão, pois era extremamente lesivo ao consumidor.
Então, por que uma lei que comprovadamente é um enorme retrocesso às relações de consumo e representa prejuízo aos consumidores, interessando somente às poderosas construtoras, é aprovada?
A resposta talvez esteja nos números do TSE:
Nas eleições de 2012, 55% das doações para campanhas de todos os partidos políticos vieram de construtoras, o que representa R$ 416 milhões em doações deste segmento.
Outro dado: mais de 75% das doações ao PT em 2013 vieram de construtoras e das 10 maiores empresas doadoras no ano, 8 eram da construção civil. Coincidência?
Mas nem tudo está completamente perdido. A exemplo do que ocorreu com outros contrabandos legislativos, que excluíam multas das operadoras de planos de saúde ou que isentavam as empresas de viagem de responsabilidade pelos pacotes defeituosos, tem a imprensa e o povo relevante papel na defesa dos interesses da população, exigindo do Senado Federal ou, em última análise, da Presidente da República, que vetem mais essa aberração legislativa.
Fonte: InfoMoney
Como não depender da sua memória nas tarefas do dia a dia
Millor Machado, sócio-fundador da rede social Empreendemia, afirma que importante ter registrado o que você precisa fazer e usar ferramentas de controle
Como não depender da sua memória nas taredas do dia a diaEscrito por Millor Machado, sócio-fundador da rede social Empreendemia
Um costume que vejo nas empresas nascentes é o que chamo de gestão de memória. O empreendedor consegue lembrar-se das coisas mais importantes que precisa fazer no dia e organiza sua agenda com base nessas tarefas.
Porém, depois de um tempo o número de coisas para fazer aumenta muito. Além disso, algumas vezes ele envia algo para um cliente e fornecedor e eles não respondem, precisando do que chamamos de follow-up, um lembrete caso aquela mensagem não seja respondida.
Para deixar o dia-a-dia ainda mais emocionante, conforme a empresa cresce o empreendedor precisa lembrar-se das suas tarefas, de cobrar respostas de clientes e fornecedores e ainda por cima gerenciar seus colaboradores. Ou seja, não há memória de elefante que aguente!
Uma das melhores formas que conheço para lidar com essa situação é o investimento em três pilares: mapeamento de processos, gestão do conhecimento e tecnologia. Antes que pareça algo burocrático ou complicado demais, vamos entender um pouquinho sobre cada um.
1. Faça uma lista
Mapeamento de processos não é nada mais do que registrar em algum lugar quais são as atividades que sempre são executadas na empresa. Coisas como levantar lista de clientes, entrar em contato e elaborar contratos são tarefas presentes em qualquer tipo de empresa.
Mapeamento de processos não é nada mais do que registrar em algum lugar quais são as atividades que sempre são executadas na empresa. Coisas como levantar lista de clientes, entrar em contato e elaborar contratos são tarefas presentes em qualquer tipo de empresa.
Na medida em que você tem esse mapeamento, fica cada vez mais fácil entender melhor em que você pode investir para tornar esses processos cada vez mais eficientes e não precisar ficar lembrando-se deles toda hora.
2. Analise suas tarefas
Conforme você mapeia os processos, é essencial documentar os principais passos envolvidos, incluindo dicas para situações anormais que possam acontecer. Essa documentação facilitará muito o treinamento de novas pessoas para executarem aquelas funções, se liberando tempo para atividades mais estratégicas.
Conforme você mapeia os processos, é essencial documentar os principais passos envolvidos, incluindo dicas para situações anormais que possam acontecer. Essa documentação facilitará muito o treinamento de novas pessoas para executarem aquelas funções, se liberando tempo para atividades mais estratégicas.
3. Invista em ferramentas
Por último, existem inúmeras ferramentas que te ajudarão a organizar as tarefas e criar lembretes para não depender da sua memória. Existem sistemas extremamente complexos e já integrados com todas as áreas da empresa como gestão de clientes, emissão automática de notas fiscais. E outros mais simples que funcionam como listas de tarefas. O importante é ter registrado o que você precisa fazer e usar essas ferramentas para facilitarem o seu controle.
Por último, existem inúmeras ferramentas que te ajudarão a organizar as tarefas e criar lembretes para não depender da sua memória. Existem sistemas extremamente complexos e já integrados com todas as áreas da empresa como gestão de clientes, emissão automática de notas fiscais. E outros mais simples que funcionam como listas de tarefas. O importante é ter registrado o que você precisa fazer e usar essas ferramentas para facilitarem o seu controle.
Repare que a sequência aqui é importante. De nada adianta a melhor tecnologia do mundo sem uma análise bem feita sobre as tarefas. O importante é ir aos poucos e evoluir continuamente seus métodos de gerenciamento. A única coisa que é garantida é: depender da sua memória é pedir para limitar o crescimento da sua empresa.
Millor Machado é empreendedor, sócio-fundador da rede social Empreendemia e escreve no blog Saia do Lugar.
terça-feira, 1 de julho de 2014
IVSTITIA - MIRANDA SÁ
MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br
Com a grafia “IVSTITIA”, os antigos romanos escreviam a palavra Justiça, universalizando-a graças à grande importância do Direito Romano para a civilização ocidental. Os símbolos da Justiça vieram de longe, da Caldéia, que usava uma balança significando a imparcialidade dos julgamentos, pela equivalência e equação entre o crime e a pena.
Também na antiguidade, chineses, egípcios, indianos e tibetanos, reverenciavam a balança, com ou sem figura humana, simbolizando a Justiça. No Egito, o deus Osíris assistia ao julgamento dos mortos pela deusa Maat, que com o instrumento pesava o coração do morto e decidia se merecia uma vida futura.
A estátua de mulher se impôs na Grécia, foi a deusa Thêmis, filha de Urano (Céu) e de Gaia (Terra). Era cega, para julgar sem se deixar enganar à vista dos réus; além da balança, trazia também uma espada simbolizando seu poder. Chegando a Roma, Thêmis mudou de nome; era a deusa Ivstitia, com uma venda cobrindo os olhos.
É indiscutível a importância da Justiça na História da Civilização, e no Brasil, está personalizada nos escritos e discursos de Rui Barbosa. Por isto, neste período trágico de desrespeito às liberdades constitucionais e ameaças à Justiça, é fundamental estudarmos Rui.
Na sua Oração aos Moços (que deveria ser leitura obrigatória no Ensino Médio), Rui discursou: “Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados que lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. (…) Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje”.
Se vivo fosse e estivesse entre nós, Rui entraria na Lista Negra do fascistóide Cantalice e seria condenado pelo lulo-petismo. Bastava expressar seus pensamentos como “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada” e/ou, “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Rui defendeu que tivéssemos juízes vitalícios e irremovíveis para garantir-lhes a independência, mas nunca vê-los nomeados sem nenhum pudor por governantes de um presidencialismo autoritário.
Com nossa República vilipendiada pelos pelegos ocupantes do poder, os brasileiros estão sujeitos à amoralidade, ao desprezo pelo Direito Positivo e ao desconhecimento do sábio ensinamento de Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis”.
Isto é o que vem ocorrendo no País: Juízes nomeados pelo Poder Executivo – o que é condenável – não seguem o princípio republicano de considerarem-se funcionários públicos, mas obrigando-se a pagar obséquios a quem os indicou para a Corte. Viu-se assim no rebatido julgamento dos mensaleiros condenados e presos por corrupção.
Numa segunda decisão, os ministros do STF mostraram indiscutível parcialidade, revisando o que anteriormente havia sido decidido pelo relator e presidente do Tribunal, o honrado Joaquim Barbosa. Concederam a José Dirceu, hierarca do PT e chefe do Mensalão, licença para trabalhar fora do presídio, firmando uma jurisprudência intolerável, por confundir o juizado das execuções penais.
Dessa maneira, mostraram á Nação estupefata, sua falta de isenção para julgar. Arrancaram das mãos de Thêmis a balança da equidade; e, covardemente, abdicaram da espada que representa o poder republicano do Judiciário.
Não se lhes pode negar aos senhores ministros, a legalidade da sua investidura, por que, embora protegidos facciosamente pela presidência da República, foram aprovados no Senado com os votos da dita oposição parlamentar.
Investidos da nobre função não deveriam deixar-se manobrar; seria preferível abdicar à missão e deixar os maus governantes imitarem os despóticos ditadores do século passado criando tribunais de exceção.
Relembremos que o único fim daqueles tribunais deformados era manter regimes totalitários e submeter a sociedade ao terror oficial. Nos dias atuais, os que recorrem a esses estorvos jurídicos devem lembrar-se que eles estão enterrados sob os escombros do bunker de Hitler ou nos entulhos do muro de Berlim. Ou, ainda pior, como Mussolini, pendurados num gancho de açougue.
Os ministros do STF precisam se conscientizar do seu papel republicano para evitar a própria condenação como serviçais de uma facção político-partidária. E se a justiça não voltar a ser “IVSTITIA” entre nós, só resta aos patriotas brasileiros a insurreição contra um regime contrário à República e à Democracia. Seguir Vitor Hugo que ensinou: “A insurreição é às vezes ressurreição”.
A instalação da Assembleia Constituinte na Rússia
Posted: 29 Jun 2014 06:12 AM PDT
Kamaradas Lênin e Stalin,
em 3 de abril de 1922
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
O destino dado à Assembléia Constituinte demonstra a rápida erosão de quaisquer sentimentos democráticos remanescentes entre os adeptos de Lenin
Quando da Revolução de Outubro, na Rússia, os bolcheviques proclamaram seu regime como um Governo Provisório dos Trabalhadores e Camponeses até a instalação da Assembléia Constituinte. Esse era o postulado pelo qual muitos revolucionários haviam lutado e terminado no cadafalso ou no exílio. A Declaração de Princípios do Partido Operário Social Democrata Revolucionário (POSDR) reclamava uma Constituinte, liberdade de imprensa, de manifestação, de pensamento e um Parlamento eleito através de eleições livres e diretas.
Essa Assembléia Constituinte seria livre, democrática e soberana, escolhida por todo o povo, muito diferente das Dumas do tempo dos Czares. Representantes do povo, democraticamente eleitos, iriam reunir-se e decidir sobre os destinos da Rússia. Essa havia sido a principal palavra-de-ordem dos bolcheviques.
Durante os primeiros dias de poder foram realizadas as eleições para esse órgão. Devido à vastidão do país e ao generalizado clima de desordem, tais eleições levaram mais tempo que o normal. Finalmente, a opinião das massas fez-se ouvir: mais de 40 milhões de votos foram apurados, sendo que apenas cerca de 10 milhões – a quarta parte dos votantes – para os bolcheviques que, assim, ficaram em minoria.
Somente um idiota poderia imaginar que Lênin passaria o poder para a tal Assembléia Constituinte ou lhe pediria um voto de confiança para o Conselho de Comissários do Povo, do qual era presidente.
Mas, o que fazer então, da Assembléia Constituinte?
Em novembro de 1917, o Comitê Central do Partido Bolchevique reuniu-se para examinar a incômoda situação. Ficou decidido adiar a instalação da Assembléia Constituinte e, enquanto isso, esclarecer as massas sobre os perigosos elementos para ela eleitos. Foi alegado que o Partido dos Kadets – um dos majoritários – era formado por inimigos do povo. Seus líderes e constituintes receberam voz de prisão.
Ao mesmo tempo, os bolcheviques iniciaram um jogo político no sentido de levar uma cisão ao partido majoritário – o Partido Socialista Revolucionário, com cerca de 16 milhões de votos -, antigos companheiros de jornada dos bolcheviques, oferecendo-lhe alguns cargos no Conselho de Comissários do Povo. Até os dias de hoje essas práticas são comuns...
Finalmente, a 5 de janeiro de 1918 a única assembléia representativa livremente eleita na história da Rússia se reuniu.
Seus membros foram severamente advertidos de que toda tentativa de qualquer partido ou organização para se assenhorear das funções do Poder estatal seria encarada como uma ação contra-revolucionária. Um funcionário do Partido Bolchevique mostrou-se mais específico, ao ser indagado sobre o que aconteceria se os membros da Assembléia se manifestassem contra os bolcheviques: “Primeiro nós tentaremos dissuadi-los, se persistirem, nós os fuzilaremos”.
No dia da instalação da Assembléia, Petrogrado parecia uma cidade sob estado de sítio. Destacamentos de soldados e marinheiros de confiança guardavam os pontos estratégicos. O bolchevique Moisei Solomovitch Uritsky, chefe da Checka (Polícia Secreta dos Bolcheviques) de Petrogrado, era o mestre-de-cerimônias. O Palácio Tauride, onde a Assembléia iria ser instalada, estava policiado por 200 marinheiros chefiados por Arkadiy Ykovlevich Zhelezniyakov, um anarquista, chefe de uma gang que roubava e raptava em Petrogrado. Ele era o elemento indicado para vigiar a Assembléia, pois se viessem a ocorrer incidentes, estes seriam imputados aos anarquistas.
Viktor Mikhailovitch Chernov, líder do Partido dos Camponeses, eleito presidente da Assembléia, iniciou o seu discurso. Nas galerias, os marinheiros, impacientes, entretinham-se fazendo pontaria com suas armas na cabeça do orador. Após tornar impossíveis os demais discursos, os constituintes bolcheviques retiraram-se do recinto.
Os constituintes dos demais partidos, visando garantir a reunião do dia seguinte, evitando um possível ardil, não abandonaram as dependências do Palácio Tauride. Mas, às quatro horas da manhã Zhelezniyakov deu um soco na mesa do presidente da Assembléia e bradou para Chernov:“Nós já estamos cansados! Encerrem essa reunião e vão-se embora!”
E assim, a única assembléia eleita democraticamente na história da Rússia foi dispersada com um soco na mesa e nunca mais voltou a reunir-se.
Afora pequenas manifestações nas ruas de Petrogrado, nenhuma força apareceu para amparar os representantes do povo russo. A Assembléia foi, então, oficialmente dissolvida pelo Comitê Central do Congresso dos Sovietes. No decreto de extinção foi alegado que “havia indícios de que a Assembléia Constituinte poderia ser apenas uma camuflagem para a luta dos contra-revolucionários visando a derrubada do poder soviético”.
O destino dado à Assembleia Constituinte demonstra a rápida erosão de quaisquer sentimentos democráticos remanescentes entre os adeptos de Lênin. Também, ao contrário do que aconteceu em outubro, quando da luta pela derrubada do governo de Kerensky, nenhum bolchevique argumentou em favor da ampla coalizão de todo o povo.
Essa Assembléia Constituinte seria livre, democrática e soberana, escolhida por todo o povo, muito diferente das Dumas do tempo dos Czares. Representantes do povo, democraticamente eleitos, iriam reunir-se e decidir sobre os destinos da Rússia. Essa havia sido a principal palavra-de-ordem dos bolcheviques.
Durante os primeiros dias de poder foram realizadas as eleições para esse órgão. Devido à vastidão do país e ao generalizado clima de desordem, tais eleições levaram mais tempo que o normal. Finalmente, a opinião das massas fez-se ouvir: mais de 40 milhões de votos foram apurados, sendo que apenas cerca de 10 milhões – a quarta parte dos votantes – para os bolcheviques que, assim, ficaram em minoria.
Somente um idiota poderia imaginar que Lênin passaria o poder para a tal Assembléia Constituinte ou lhe pediria um voto de confiança para o Conselho de Comissários do Povo, do qual era presidente.
Mas, o que fazer então, da Assembléia Constituinte?
Em novembro de 1917, o Comitê Central do Partido Bolchevique reuniu-se para examinar a incômoda situação. Ficou decidido adiar a instalação da Assembléia Constituinte e, enquanto isso, esclarecer as massas sobre os perigosos elementos para ela eleitos. Foi alegado que o Partido dos Kadets – um dos majoritários – era formado por inimigos do povo. Seus líderes e constituintes receberam voz de prisão.
Ao mesmo tempo, os bolcheviques iniciaram um jogo político no sentido de levar uma cisão ao partido majoritário – o Partido Socialista Revolucionário, com cerca de 16 milhões de votos -, antigos companheiros de jornada dos bolcheviques, oferecendo-lhe alguns cargos no Conselho de Comissários do Povo. Até os dias de hoje essas práticas são comuns...
Finalmente, a 5 de janeiro de 1918 a única assembléia representativa livremente eleita na história da Rússia se reuniu.
Seus membros foram severamente advertidos de que toda tentativa de qualquer partido ou organização para se assenhorear das funções do Poder estatal seria encarada como uma ação contra-revolucionária. Um funcionário do Partido Bolchevique mostrou-se mais específico, ao ser indagado sobre o que aconteceria se os membros da Assembléia se manifestassem contra os bolcheviques: “Primeiro nós tentaremos dissuadi-los, se persistirem, nós os fuzilaremos”.
No dia da instalação da Assembléia, Petrogrado parecia uma cidade sob estado de sítio. Destacamentos de soldados e marinheiros de confiança guardavam os pontos estratégicos. O bolchevique Moisei Solomovitch Uritsky, chefe da Checka (Polícia Secreta dos Bolcheviques) de Petrogrado, era o mestre-de-cerimônias. O Palácio Tauride, onde a Assembléia iria ser instalada, estava policiado por 200 marinheiros chefiados por Arkadiy Ykovlevich Zhelezniyakov, um anarquista, chefe de uma gang que roubava e raptava em Petrogrado. Ele era o elemento indicado para vigiar a Assembléia, pois se viessem a ocorrer incidentes, estes seriam imputados aos anarquistas.
Viktor Mikhailovitch Chernov, líder do Partido dos Camponeses, eleito presidente da Assembléia, iniciou o seu discurso. Nas galerias, os marinheiros, impacientes, entretinham-se fazendo pontaria com suas armas na cabeça do orador. Após tornar impossíveis os demais discursos, os constituintes bolcheviques retiraram-se do recinto.
Os constituintes dos demais partidos, visando garantir a reunião do dia seguinte, evitando um possível ardil, não abandonaram as dependências do Palácio Tauride. Mas, às quatro horas da manhã Zhelezniyakov deu um soco na mesa do presidente da Assembléia e bradou para Chernov:“Nós já estamos cansados! Encerrem essa reunião e vão-se embora!”
E assim, a única assembléia eleita democraticamente na história da Rússia foi dispersada com um soco na mesa e nunca mais voltou a reunir-se.
Afora pequenas manifestações nas ruas de Petrogrado, nenhuma força apareceu para amparar os representantes do povo russo. A Assembléia foi, então, oficialmente dissolvida pelo Comitê Central do Congresso dos Sovietes. No decreto de extinção foi alegado que “havia indícios de que a Assembléia Constituinte poderia ser apenas uma camuflagem para a luta dos contra-revolucionários visando a derrubada do poder soviético”.
O destino dado à Assembleia Constituinte demonstra a rápida erosão de quaisquer sentimentos democráticos remanescentes entre os adeptos de Lênin. Também, ao contrário do que aconteceu em outubro, quando da luta pela derrubada do governo de Kerensky, nenhum bolchevique argumentou em favor da ampla coalizão de todo o povo.
O governo de um partido único tornou-se, assim, a norma aceita e inquestionável que vigorou na União Soviética até dezembro de 1991, quando ela foi extinta por Boris Yeltsin, e nos demais países em que, pela força, os comunistas se instalaram.
Carlos I. S. Azambuja é Historiador
Sarkozy detido pela polícia. E nós na idade da pedra
terça-feira, 1 de julho de 2014
Em países desenvolvidos, presidentes ou ex-presidentes, primeiros-ministros na ativa ou não, enrolados com financiamentos ilegais de campanha ou denúncias de corrupção, ficam em maus lençóis. Onde existe o império da lei e da Constituição a corrupção é combatida. Não é o caso do Brasil. Por essas e outras que consola a informação vinda de Paris sobre um dos mais influentes políticos da França. O ex-presidente Nicolas Sarkozy, foi intimado a depor e mantido sob custódia em Nanterre, arredores de Paris. Ele é suspeito de tráfico de influência e violação de sigilo em um processo investigatório. Os investigadores suspeitam que ele tenha criado uma rede de informantes dentro do governo para saber de processos entre 2007 e 2012, segundo informou a Folha de São Paulo. Um advogado de Sarkozy e dois juízes da corte de apelação também foram detidos.
Já sei o que os leitores estão pensando... E aqui??? Nesta terra onde o filho de um ex-presidente passou de limpador de bosta de girafa a multimilionário na gestão do papai, nada??? Nada. Aqui estamos na idade da pedra. Lula, dono de um dos governos mais corruptos da história, não responde por nada, nem mesmo por Rose, sua amiga íntima que chefiava o gabinete da presidência em São Paulo e está enrolada com a Justiça por corrupção. O chefe, aliás, não sabe de nada. Nunca soube. E as instituições fazem de conta que nada aconteceu.
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