terça-feira, 1 de julho de 2014

IVSTITIA - MIRANDA SÁ


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MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br 

Com a grafia “IVSTITIA”, os antigos romanos escreviam a palavra Justiça, universalizando-a graças à grande importância do Direito Romano para a civilização ocidental. Os símbolos da Justiça vieram de longe, da Caldéia, que usava uma balança significando a imparcialidade dos julgamentos, pela equivalência e equação entre o crime e a pena.
Também na antiguidade, chineses, egípcios, indianos e tibetanos, reverenciavam a balança, com ou sem figura humana, simbolizando a Justiça. No Egito, o deus Osíris assistia ao julgamento dos mortos pela deusa Maat, que com o instrumento pesava o coração do morto e decidia se merecia uma vida futura.
A estátua de mulher se impôs na Grécia, foi a deusa Thêmis, filha de Urano (Céu) e de Gaia (Terra). Era cega, para julgar sem se deixar enganar à vista dos réus; além da balança, trazia também uma espada simbolizando seu poder. Chegando a Roma, Thêmis mudou de nome; era a deusa Ivstitia, com uma venda cobrindo os olhos.
É indiscutível a importância da Justiça na História da Civilização, e no Brasil, está personalizada nos escritos e discursos de Rui Barbosa. Por isto, neste período trágico de desrespeito às liberdades constitucionais e ameaças à Justiça, é fundamental estudarmos Rui.
Na sua Oração aos Moços (que deveria ser leitura obrigatória no Ensino Médio), Rui discursou: “Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados que lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. (…) Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje”.
Se vivo fosse e estivesse entre nós, Rui entraria na Lista Negra do fascistóide Cantalice e seria condenado pelo lulo-petismo. Bastava expressar seus pensamentos como “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada” e/ou, “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Rui defendeu que tivéssemos juízes vitalícios e irremovíveis para garantir-lhes a independência, mas nunca vê-los nomeados sem nenhum pudor por governantes de um presidencialismo autoritário.
Com nossa República vilipendiada pelos pelegos ocupantes do poder, os brasileiros estão sujeitos à amoralidade, ao desprezo pelo Direito Positivo e ao desconhecimento do sábio ensinamento de Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis”.
Isto é o que vem ocorrendo no País: Juízes nomeados pelo Poder Executivo – o que é condenável – não seguem o princípio republicano de considerarem-se funcionários públicos, mas obrigando-se a pagar obséquios a quem os indicou para a Corte. Viu-se assim no rebatido julgamento dos mensaleiros condenados e presos por corrupção.
Numa segunda decisão, os ministros do STF mostraram indiscutível parcialidade, revisando o que anteriormente havia sido decidido pelo relator e presidente do Tribunal, o honrado Joaquim Barbosa.  Concederam a José Dirceu, hierarca do PT e chefe do Mensalão, licença para trabalhar fora do presídio, firmando uma jurisprudência intolerável, por confundir o juizado das execuções penais.
Dessa maneira, mostraram á Nação estupefata, sua falta de isenção para julgar. Arrancaram das mãos de Thêmis a balança da equidade; e, covardemente, abdicaram da espada que representa o poder republicano do Judiciário.
Não se lhes pode negar aos senhores ministros, a legalidade da sua investidura, por que, embora protegidos facciosamente pela presidência da República, foram aprovados no Senado com os votos da dita oposição parlamentar.
Investidos da nobre função não deveriam deixar-se manobrar; seria preferível abdicar à missão e deixar os maus governantes imitarem os despóticos ditadores do século passado criando tribunais de exceção.
Relembremos que o único fim daqueles tribunais deformados era manter regimes totalitários e submeter a sociedade ao terror oficial. Nos dias atuais, os que recorrem a esses estorvos jurídicos devem lembrar-se que eles estão enterrados sob os escombros do bunker de Hitler ou nos entulhos do muro de Berlim. Ou, ainda pior, como Mussolini, pendurados num gancho de açougue.
Os ministros do STF precisam se conscientizar do seu papel republicano para evitar a própria condenação como serviçais de uma facção político-partidária. E se a justiça não voltar a ser “IVSTITIA” entre nós, só resta aos patriotas brasileiros a insurreição contra um regime contrário à República e à Democracia. Seguir Vitor Hugo que ensinou: “A insurreição é às vezes ressurreição”.

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