10/01/2018
Almir M. Quites
Almir QuitesNa democracia brasileira, dois lobos e milhões de ovelhas votam para decidir o cardápio do jantar. Sempre ganha um dos lobos. Esta frase foi inspirada em outra cunhada por Benjamim Franklin (1706 – 1790). Adaptei para o Brasil.
Já expliquei inúmeras vezes que não temos democracia no Brasil. Ter eleições não basta. É preciso que o processo eleitoral seja idôneo e não um “jogo de cartas marcadas”.
No Brasil, as eleições são farsas monumentais. A renovação da classe política pela via eleitoral é impossível!
Lamento, prezados leitores, mas é verdade. Os eleitores podem votar em quem eles quiserem, mas os eleitos serão sempre os membros da Organização Criminosa Maior (OrCriM), que tomou conta do governo do Brasil!
Por que?
➥ Primeiro, porque são os poderosos criminosos que escolherão os candidatos dos diversos partidos. No Brasil é assim, são os caciques dos partidos políticos que escolhem os candidatos e obviamente o fazem pelo critério da absoluta fidelidade a eles. Todos os dirigentes partidários se entendem muito bem entre si e, acredito, todos possuem “rabos presos”.
➥ Segundo, porque só os partidos políticos terão recursos para a campanha eleitoral. Eles receberão R$ 1.716.000.000,00 (1,7 bilhões) do Fundo de Financiamento de Campanha e mais quase R$ 1.000.000.000,00 por ano (um bilhão/ano) do Fundo Partidário (Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos). Além disso, o partido dispõe do “horário gratuito” de propaganda política (no rádio e TV, que o povo paga) e geralmente os partidos ainda contam com doações ilegais. Logo, é óbvio que qualquer candidato ficará refém do seu partido, atrelado a uma fidelidade criminosa. Alguns, muito poucos, sentir-se-ão desconfortáveis e sofrerão calados.
➥ Terceiro, porque, com a propaganda e as pesquisas de intenção de voto, os eleitores vão se envolver emocionalmente e defender um candidato contra outros. Os eleitores não conseguirão permanecer imunes à poderosa propaganda. Estas pesquisas vão dizer quais candidatos que não tem chance de vencer e farão o eleitorado se concentrar em apenas dois deles. Os eleitores deste país, onde viceja a ignorância e a grosseria, são presas fáceis do “marketing” político.
➥ Quarto, porque em casos importantes (para os partidos), se houver algum risco de resultado eleitoral indesejado, a OrCriM ainda terá o recurso de fraudar a apuração eletrônica secreta pela via do software da urna e também do software da totalização, feita nos computadores da rede interna do TSE. Os softwares são comandos humanos, no caso, comandos de gente a serviço do TSE (o local mais seguro para se fazer fraude eleitoral por atacado). É doloroso ter que chegar a esta cruciante conclusão!
No Brasil, não há eleições primárias democraticamente organizadas como nos EUA. No Brasil também não há possibilidade de se ter candidatos independentes.
A campanha bilionária tem dois efeitos:
afasta todas as chances de qualquer candidato que não seja da confiança do lideres partidários; e
fantasia o candidato e seus apoios para enganar o eleitor.
Não existe democracia no Brasil. Não entendo como que os brasileiros não conseguem compreender isso! Votem em quem quiser, para a Organização Criminosa Maior (OrCriM), que domina o Estado, dá no mesmo! É esta organização que escolhe todos os candidatos. É é ela que paga (com recursos públicos) a propaganda eleitoral para engajar o povo no processo (e assim anestesiá-lo) e é ela que controla a apuração eleitoral secreta, feita pelos softwares secretos (inauditáveis) do TSE. Repito, votem em quem quiser. Dá no mesmo!
Como os parlamentares não dependem dos eleitores para serem eleitos, é óbvio que não eles têm necessidade de representar o povo! Eles servem ao que e a quem lhes convém e até vendem seus votos e pronunciamentos. Simples, não é?
Concentremos agora nossa atenção na fraude eletrônica.
A urna eletrônica é completamente protegida contra fiscalizações. O software da urna é secreto. Não há como testar a honestidade da urna eletrônica, porque ela sabe se está em uso para a votação verdadeira ou para teste ou para outra finalidade qualquer. A urna identifica a hora, o dia e o cartão do presidente de mesa eleitoral, entre outras coisas que possam interessar. O software pode perfeitamente alterar seu comportamento em função destes dados ou de outros que interessem.
Caso haja denúncia de fraude eleitoral, quem julga a validade da denuncia? É o próprio TSE, o dono das urnas eletrônicas e também o administrador das eleições. Em outras palavras, quem julga é o próprio réu da ação judicial. UM ABSURDO! Já houve denúncias que resultaram na condenação dos denunciantes por litigância de má fé! Diante do exposto, quem vai denunciar?
Há muitos anos, muitos brasileiros têm lutado pela implantação do voto impresso, uma forma de permitir a recontagem, para conferir os boletins de urna, sem revelar a autoria do voto. No entanto há muita desinformação promovida por marqueteiros safados pela internet. Ao contrário do que tem sido malandramente divulgado, o “sistema de voto impresso” não dá comprovante algum nem quebra o princípio do sigilo do voto (princípio fundamental numa democracia). No sistema de “voto
impresso” o que se faz é apenas gerar um voto real, que tem existência física. O voto atual é apenas imaginário, virtual. Não há voto que você possa recontar para saber se a apuração eleitoral foi correta, se não foi fraudada. No sistema do ‘voto impresso’, uma impressora é acoplada na urna eletrônica e, quando você digita o número do seu candidato, a impressora imprime o seu voto (mas você nem toca no voto, só vê). Então, você confere. Se a impressão estiver correta, você aperta o botão verde (o fatídico BOTÃO CONFIRMA) e seu voto cai na urna, junto com os votos dos demais eleitores. Atualmente você confere apenas a foto do candidato e não o voto (a foto, depois de apagada da tela da urna, desaparece e dela não sobra vestígio algum). A própria ministra Cármen Lúcia, quando era presidente do TSE, escreveu em parecer que o sistema de voto impresso violaria o princípio do sigilo do voto (violaria a autoria do voto). Isto é mentira! Este princípio não é violado, assim como não é violado no sistema de voto de papel em urna de lona. Neste sistema (de urna sem energia e sem circuitos eletrônicos), há um voto real, de papel. Na atual urna eletrônica (tipo DRE), não há voto real. O voto é virtual!
Ambos os softwares, o da urna e o da totalização dos votos, nada mais são que comandos humanos. Você sabe quem os fez? Você sabe quem os faz? Você sabe que quem tiver o código de acesso aos softwares pode fazer alterações a qualquer tempo? Como ter fé de que não haverá fraudes? Você acreditou na propaganda do governo de que a urna eletrônica é inexpugnável? O eleitor não tem como fraudar a urna, como também não tem como fiscalizar a apuração, mas os técnicos do TSE têm. Para eles (que todos nós desconhecemos) a urna eletrônica é acessível e obediente. Só eles podem fraudar os resultados, como fizeram em 2014.
Resumindo, o sistema de voto impresso deixa guardado, numa urna verdadeira, um voto real, de papel. Logo, podem-se recontar os votos posteriormente para verificar se o software da urna fez uma contagem honesta. Atualmente isto não é possível. O eleitor precisa ter fé nos programadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eu não tenho!
Por três vezes o Congresso Nacional aprovou a adoção do voto impresso em
complemento ao eletrônico, mas o TSE sempre resistiu. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, e assim dá um péssimo exemplo a todos os brasileiros, porque ele não dispõe da prerrogativa de questionar a lei, ao contrário, tem o dever de cumpri-la. Seu antecessor no cargo, ministro Dias Toffoli, pensa e agia do mesmo modo. Não se sabe como se comportará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições deste ano, mas provavelmente seguirá no mesmo diapasão.
O TSE pretende instalar impressoras em apenas 5% das urnas. Só estas precisariam ser honestas para garantir que fraudes não possam ser detectadas. No entanto, atualmente, a resistência à sua implantação, imposta pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns poucos parlamentares.
Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 de novembro passado, uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei. O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa sobre as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018. Embora ambos saibam que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Amin e Maia apenas cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. Nada disso foi eficaz até agora, mas a pressão está crescendo e vem de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais. Os papéis estão invertidos neste país que se arrasta de cabeça para baixo. Em circunstâncias normais, são os tribunais que oficiam a quem de direito a advertência para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei e é advertido.
O presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso. Ainda não houve resposta.
O argumento central do TSE para não cumprir a lei que exige a adoção do voto impresso é a falta de recursos financeiros. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda
constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário. Logo, há como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos. O Fundo eleitoral tem piso de R$ 1,7 bilhão e pode chegar a R$ 3,8 bilhões! Além disso, o custo real de implantação do voto impresso é bem menor que o do TSE. Estima-se em R$ 1 bilhão. Ressalta-se ainda que também não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação.
Não há impedimento orçamentário que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter agido para cumprir a lei e 2015, que já foi impunemente desrespeitada nas eleições de 2016. O TSE aposta, mais uma vez, na falta de apoio popular em relação ao caso.
Nos Testes de Segurança das Urnas realizados no final de novembro os especialistas demonstraram que elas são vulneráveis a ataques externos (feitos por pessoal de fora do TSE). Imaginem o que não acontece em caso de desonestidade interna, ou seja, promovidas por especialistas do próprio TSE! Lembrem-se que um dos diretores executivos da empresa Smartmatic, contratada pelo TSE inclusive para atuar nas eleições de 2014, Antonio Mujica, admitiu que as urnas sejam fraudáveis e até que fraudaram as eleições venezuelanas de 2017 para compor a Constituinte do ditador Nicolás Maduro.
O simples fato de estarem sob suspeita já deveria ser motivo suficiente para que as urnas eletrônicas brasileira fossem declaras inconstitucionais. No entanto não é só
isto. Não se trata de uma questão de simples opinião, mas de fatos. A apuração eleitoral no Brasil é secreta e, portanto, não é conferível. A junta apuradora é formada por pessoas desconhecidas, as quais escrevem os softwares, os comandos eletrônicos que são inseridos em todas as urnas. Quem são eles? Isto é inconstitucional!
Obrigar você a votar em um candidato que você não queira é ato abusivo. Obrigar você a anular o seu voto ou a votar em branco também é ato abusivo! Eu não faço isto. Eu faço o PROTESTO DO JOÃOZINHO, que é um exemplo de ato de DESOBEDIÊNCIA CIVIL. Ele gera o seguinte dilema: ou o mesário anula seu voto (e assim pratica a fraude do mesário) ou o processo de votação é interrompido! O presidente de mesa não pode liberar a urna eletrônica para o próximo eleitor antes
de você apertar o fatídico botão CONFIRMA, a menos que anule o seu voto! Imagine que muitos eleitores façam este protesto! Viraria notícia nacional.
Visite o site original: https://almirquites.blogspot.com.br/2018/01/a-bilionaria-farsa-eleitoral.html
Veja também:
O CONTO DA URNAELETRÔNICA, o conto que conta o fato real. (http://almirquites.blogspot.com.br/2014/05/conto-da-urna-eletronica.html)
Nenhum comentário:
Postar um comentário