O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos de nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (14).
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles, como nas residências de Collor em Brasília e em Alagoas. Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas. A ação em Maceió foi acompanhada por Fernando James, filho do senador.
Na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente, foram apreendidosuma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.
Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).
A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.
Ao todo, a polícia cumpriu 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, referentes a processos que correm no STF e que envolvem políticos com mandato –e, portanto, foro privilegiado. Não há prisões previstas.
As buscas ocorrem na residência dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
No caso de Negromonte, a PF também esteve no gabinete dele no Tribunal de Contas.
Em Pernambuco, a PF ainda realizou busca e apreensão na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e também presidente da empresa de gás do governo local. Segundo a defesa, foram apreendidos um tablet e um celular da filha, além de documentos.
A PF investiga se Aldo era o verdadeiro dono do avião que caiu no ano passado em Santos (SP), matando o ex-governador, que na época disputava a eleição presidencial. Os dois eram sócios em uma fazenda em Pernambuco.
Num dos cinco endereços onde foram cumpridos mandados em São Paulo, sede de uma empresa, os policiais apreenderam R$ 3,6 milhões em espécie.
A BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, também foi alvo da operação. Os policiais buscavam documentos que possam ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.
O ex-presidente Collor foi citado na delação premiada do doleiro como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça, assim como Ciro Nogueira.
O empreiteiro afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora e R$ 2 milhões a Nogueira. O senador do PP também foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em delação premiada.
Contra o advogado Cedraz pesa a acusação de ter recebido R$ 1 milhão de Pessoa, ainda segundo delação do executivo, para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3.
Na lista de alvos da operação desta terça há ainda dois ex-diretores da BR Distribuidora: José Zonis e Luís Claudio Caseira Sanches.
Policiais ainda estiveram na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Foram apreendidos computadores, notebooks e documentos.
APREENSÃO DE BENS
Em nota divulgada nesta terça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.
"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.
De acordo com ele, as medidas ora executadas refletem uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos.
Essa operação –considerada uma "filhote" da Lava Lato– chama-se Politeia e refere-se aos inquéritos que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.
Politeia é o nome dado pelo filósofo ateniense Platão (428/27 a.C.-348/47 a.C.) à ideia de uma cidade em que as virtudes éticas deveriam imperar sobre a corrupção, como citado em seu clássico "A República".
A ação contou com cerca de 250 policiais federais.
O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou a PF de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" ao cumprir mandado de busca de apreensão na residência dos senadores sem avisar previamente a Polícia Legislativa e não descarta medidas contra a ação.
Segundo ele, há uma resolução do Senado que obriga a Polícia Federal a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado -o que inclui as residências dos congressistas.
O chefe da PL, Pedro Araújo Carvalho, disse que a PF não apresentou os mandados, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.
OUTRO LADO
Advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a busca era desnecessária. "O Senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra", disse.
Em nota, a defesa de Negromonte informou que ele colaborou com os trabalhos "inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades" por ter "convicção" de que será considerado inocente.
Em nota, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e "fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento". O parlamentar diz ainda que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos."
Advogado de Pizzolatti, Michel Saliba confirmou o ocorrido. Em nome de seu cliente, ele disse que apoia a investigação, mas considera desnecessárias medidas invasivas, como busca e apreensão. "Absolutamente desnecessários esses 53 mandados. Os suspeitos não são foragidos, prestaram depoimentos e estão à disposição. Mas isso está virando regra", criticou Saliba.
Em sua conta no Twitter, Collor criticou a operação. "A defesa do Senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência", disse a nota. Collor vem negando envolvimento em irregularidades desde que seu nome apareceu no rol de investigados da Lava Jato.
Os advogados do empresário Aldo Guedes Álvaro entraram no STF com pedido para ter acesso ao pedido do MPF para a busca e apreensão e avaliam que seu caso está ligado às investigações envolvendo o senador Fernando Bezerra.
Por meio de nota, o escritório Cedraz Advogados afirmou considerar uma "violência sem precedentes" as medidas tomadas pela PF nesta terça, "com base em uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar". Acrescenta que o escritório se colocou à disposição para passar informações necessárias à apuração dos fatos, mas "sequer teve uma resposta das autoridades".
O escritório sustenta ainda que "nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o TCU" e repudia veementemente "adulteração de fatos lícitos para ensejar enquadramento dos fatos em uma delação forjada", informa a nota. Por fim, o escritório adiantou que acionou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após o cumprimento dos mandados.
O deputado Eduardo da Fonte não foi localizado.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles, como nas residências de Collor em Brasília e em Alagoas. Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas. A ação em Maceió foi acompanhada por Fernando James, filho do senador.
Na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente, foram apreendidosuma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.
Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).
A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.
Ao todo, a polícia cumpriu 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, referentes a processos que correm no STF e que envolvem políticos com mandato –e, portanto, foro privilegiado. Não há prisões previstas.
As buscas ocorrem na residência dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
No caso de Negromonte, a PF também esteve no gabinete dele no Tribunal de Contas.
Em Pernambuco, a PF ainda realizou busca e apreensão na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e também presidente da empresa de gás do governo local. Segundo a defesa, foram apreendidos um tablet e um celular da filha, além de documentos.
A PF investiga se Aldo era o verdadeiro dono do avião que caiu no ano passado em Santos (SP), matando o ex-governador, que na época disputava a eleição presidencial. Os dois eram sócios em uma fazenda em Pernambuco.
Num dos cinco endereços onde foram cumpridos mandados em São Paulo, sede de uma empresa, os policiais apreenderam R$ 3,6 milhões em espécie.
Editoria de Arte/Folhapress
BR DISTRIBUIDORAA BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, também foi alvo da operação. Os policiais buscavam documentos que possam ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.
O ex-presidente Collor foi citado na delação premiada do doleiro como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça, assim como Ciro Nogueira.
O empreiteiro afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora e R$ 2 milhões a Nogueira. O senador do PP também foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em delação premiada.
Contra o advogado Cedraz pesa a acusação de ter recebido R$ 1 milhão de Pessoa, ainda segundo delação do executivo, para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3.
Na lista de alvos da operação desta terça há ainda dois ex-diretores da BR Distribuidora: José Zonis e Luís Claudio Caseira Sanches.
Policiais ainda estiveram na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Foram apreendidos computadores, notebooks e documentos.
APREENSÃO DE BENS
Em nota divulgada nesta terça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.
"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.
De acordo com ele, as medidas ora executadas refletem uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos.
Essa operação –considerada uma "filhote" da Lava Lato– chama-se Politeia e refere-se aos inquéritos que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.
Politeia é o nome dado pelo filósofo ateniense Platão (428/27 a.C.-348/47 a.C.) à ideia de uma cidade em que as virtudes éticas deveriam imperar sobre a corrupção, como citado em seu clássico "A República".
A ação contou com cerca de 250 policiais federais.
O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou a PF de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" ao cumprir mandado de busca de apreensão na residência dos senadores sem avisar previamente a Polícia Legislativa e não descarta medidas contra a ação.
Segundo ele, há uma resolução do Senado que obriga a Polícia Federal a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado -o que inclui as residências dos congressistas.
O chefe da PL, Pedro Araújo Carvalho, disse que a PF não apresentou os mandados, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.
OUTRO LADO
Advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a busca era desnecessária. "O Senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra", disse.
Em nota, a defesa de Negromonte informou que ele colaborou com os trabalhos "inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades" por ter "convicção" de que será considerado inocente.
Em nota, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e "fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento". O parlamentar diz ainda que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos."
Advogado de Pizzolatti, Michel Saliba confirmou o ocorrido. Em nome de seu cliente, ele disse que apoia a investigação, mas considera desnecessárias medidas invasivas, como busca e apreensão. "Absolutamente desnecessários esses 53 mandados. Os suspeitos não são foragidos, prestaram depoimentos e estão à disposição. Mas isso está virando regra", criticou Saliba.
Em sua conta no Twitter, Collor criticou a operação. "A defesa do Senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência", disse a nota. Collor vem negando envolvimento em irregularidades desde que seu nome apareceu no rol de investigados da Lava Jato.
Os advogados do empresário Aldo Guedes Álvaro entraram no STF com pedido para ter acesso ao pedido do MPF para a busca e apreensão e avaliam que seu caso está ligado às investigações envolvendo o senador Fernando Bezerra.
Por meio de nota, o escritório Cedraz Advogados afirmou considerar uma "violência sem precedentes" as medidas tomadas pela PF nesta terça, "com base em uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar". Acrescenta que o escritório se colocou à disposição para passar informações necessárias à apuração dos fatos, mas "sequer teve uma resposta das autoridades".
O escritório sustenta ainda que "nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o TCU" e repudia veementemente "adulteração de fatos lícitos para ensejar enquadramento dos fatos em uma delação forjada", informa a nota. Por fim, o escritório adiantou que acionou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após o cumprimento dos mandados.
O deputado Eduardo da Fonte não foi localizado.
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