HÁ ADVOGADOS DA LAVA JATO QUE ACREDITAM EM “ARQUIVAMENTO” - Carlos Newton

Tribuna da Internet

Está cada vez mais evidente a linha de defesa adotada por alguns dos réus da Operação Lava Jato, que parecem confiantes em seguir a “doutrina jurídica” consagrada pelo banqueiro corrupto Daniel Dantas: “Só tenho medo da Primeira Instância. Lá em cima, nos tribunais superiores, eu resolvo tudo”. E isso realmente aconteceu com ele.

No inquérito e no processo restou provado que ele era corrupto, mas no Supremo Tribunal Federal o banqueiro escapou da prisão e inacreditavelmente virou o jogo, passando de réu a acusador.

Foi realmente impressionante a manobra de Dantas para bloquear a Operação Satiagraha, desfechada pela Polícia Federal contra o Banco Opportunity, que nas instâncias inferiores levara o banqueiro a ser condenado a 10 anos de prisão por suborno.

No Supremo, a defesa alegou que o delegado Protógenes Queiroz colhera provas irregularmente (apenas algumas provas) e que a agência federal Abin havia colaborado ilegalmente na investigação.

Com isso, Dantas conseguiu anular a ação, mediante apoio público e notório do então presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e depois moveu processo contra o delegado, que era deputado federal em 2014 quando foi condenado no Supremo à prisão e à perda do cargo funcional e do mandato, mas apresentou recurso, que ainda não foi julgado.

Agora, advogados de vários réus da Operação Lava Jato tentam adotar a mesma estratégia da defesa de Daniel Dantas. É justamente por isso que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque insiste em se declarar inocente, apesar das abundantes provas de enriquecimento ilícito já apresentadas contra ele. Da mesma forma, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e os ex-deputados André Vargas, Luiz Argolo, Pedro Correa a Aline Correa (pai e filha) também se dizem inocentes e parecem dispostos a enfrentar os processos até o final. Ou seja, até o Supremo.

Desta vez, a estratégia é um pouco diferente. Ao invés de acusarem os delegados federais e os procuradores que integram a força-tarefa, os advogados farão carga contra o juiz federal Sérgio Moro, por decretar prisões preventivas injustificadas, visando a prender liminarmente os envolvidos, de forma a pressioná-los a aceitar delações premiadas.

Esta linha de defesa montada para demolir o juiz federal Sergio Moro foi apoiada na última terça-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello, no programa “Espaço Público”, da TV Brasil, vejam a que ponto chegamos, em que um magistrado se julga no direito de criticar publicamente o procedimento de outro juiz, postura que é proibida pela Lei Orgânica da Magistratura. Mas no Brasil de hoje quem se importa pelo que dizem as leis?

A tese de Marco Aurélio é consistente, não há dúvida, mas terá dificuldades para sair vitoriosa, porque as prisões preventivas decretadas pelo juiz Moro têm sido mantidas pelo Tribunal Regional Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo. Apenas em uma oportunidade o ministro-relator Teori Zavascki revogou uma prisão preventiva determinada por Moro e mandou soltar Renato Duque. Algumas semanas depois, porém, surgiram novas provas contra o ex-diretor da Petrobras, o juiz federal mandou prendê-lo de novo, e tanto o STJ quanto o ministro Zavascki já se recusaram a revogar a preventiva.

Ou seja, a linha de defesa apoiada por Marco Aurélio pode se tornar suicida. Mesmo assim, há advogados que ainda apostam nela. Certamente, têm informações de cocheira, como se diz no Jóquei Club, num linguajar que até se adapta à situação do Supremo.