Soluções objetivas contra o Crime

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto o Joaquim Levy "Mão de Tesouraria" manobra para aumentar impostos, e $talinácio segura a onda de seu tesoureiro João Vaccari o Congresso Nacional gasta, por mês, R$ 1 milhão 360 mil com cafezinho, água mineral, refrigerantes e biscoitinhos para os excelentíssimos deputados e senadores. Agora você entende por que os brasileiros otários têm de pagar 92 impostos, taxas e contribuições, junto com milhares de instruções normativas extorsivas, para sustentar a perdulária e corrupta máquina pública cheia de privilégios e mordomias? Os protestos de rua precisam baixar a porrada nos maus políticos e tecnocratas que só sabem aumentar impostos e subir juros para beneficiar a usura dos banqueiros e a sacanagem do desgoverno do crime institucionalizado.

Em um cenário de flagrante abuso, injustiça e desperdício de dinheiro público o combate à corrupção e a má gestão caem, naturalmente, na boca do povo. Maus exemplos, de gastança, privilégio, roubalheira e impunidade, deixam o cidadão-eleitor-contribuinte cada vez mais pt da vida com a classe política - completamente desqualificada para a coisa pública. Assim, se cria e consolida a perigosa imagem de um "inimigo público número 1". A descrença gerada em relação à Política é uma tragédia civilizatória. No imaginário coletivo, as pessoas passam a acreditar em pretensas "soluções" autoritárias, com mais repressão ainda que o modelo atual, para cuidar dos graves problemas estruturais e conjunturais do Brasil.

Analisemos a questão da violência, enquanto Levy aumenta a PIS-Cofins. Os brasileiros conseguem ficar chocados com o noticiário internacional, sempre que ocorrem massacres de centenas de pessoas, como o recente ato de terror na universidade queniana. No entanto, por desinformação ou anestesia analítica, não percebem que por aqui, em média, são assassinadas centenas de pessoas, todos os dias. Por ano, temos uma média de 56 mil mortes violentas. A drástica estatística, cinicamente, gera baixa preocupação. Só quem é vítima direta ou próxima da violência reclama - se sobreviver a ela. A maioria da sociedade não relaciona nosso real clima de guerra civil no Brasil aos nossos vícios estruturais: violência, corrupção, injustiça, impunidade, falta de Educação e gestão incompetente - não necessariamente nesta ordem.

O radicalismo burro vai se tornando hegemônico nos debates pelas redes sociais. Temas altamente complexos ganham abordagens perigosamente ignorantes. Vide a questão polêmica da redução da maioridade penal. A esquerda romântica, imbecilizada ou comprometida estruturalmente com a bandidagem demoniza a proposta. O triste é que conservadores também embarcam em idêntico erro de avaliação do problema, pregando o simplismo autoritário no sentido inverso. Infelizmente, os dois lados extremos perdem a dimensão do debate real e essencial.

Olhando Levy subir os impostos, o Alerta Total cumpre a dolorosa missão de desagradar gregos e baianos. Falo como alguém que foi criado no pé e dentro de uma grande favela: o inexpugnável Morro do Estado, em Niterói. Novamente, o Brasil discute a questão que não é fundamental. Não adianta mexer na maioridade penal. Ela não é causa essencial da violência fora de controle. Precisamos, sim, acabar com a fábrica de miseráveis, crianças e jovens, que se transformam, todo dia, em inesgotável reserva de mão de obra para a faceta marginal do crime institucionalizado no País da Impunidade.

O caminho da Educação

Investir em escolas de verdade, centros de treinamento esportivo, programas culturais, ações de apoio ao papel da família (verdadeira educadora), junto com uma política de repressão policial inteligente e focada nas áreas que forem imediatamente atendidas pelos serviços públicos, tudo isso combinado, pode resolver o problema. A regra é clara: é preciso conter e impedir a reprodução de mão-de-obra para o crime.

Não existe solução mágica para conter o avanço da criminalidade. Logicamente, sem dúvida, o exemplo correto e o fim da impunidade, sobretudo em crimes de corrupção e não nos casos de ladrões de galinha, ajudariam bastante. É simplista demais crer que reduzir a maioridade penal resolve alguma coisa. Não resolve, porque a fábrica de marginais não pára de produzir e reproduzir.

Abaixe-se a maioridade penal e o que acontecerá, na prática? Bandidos de 15, 14, 13, 12, 11 e até 10 anos ficarão com seu passe valorizado no mundo do crime. A turma a partir de 16 vai superlotar as cadeias medievais que já não comportam mais tanto pobre, preto e favelado. A geração de violência, por ignorância e pura barbárie, não vai cessar. Portanto, mexer na maioridade é atuar sobre o efeito, e não sobre a causa.

Antes que algum neguinho, branquinho ou congênere ouse falar bobagem, vamos desenhar. "Di menor" ou qualquer um que cometa crime tem de ser punido exemplarmente. Se for hediondo, doloso, mais rigor ainda. Só não adianta é ser rigoroso com o pé de chinelo. A Lei tem de valer para todos. Também não basta jogar o infrator em instituições incapazes de recuperá-los e onde eles aprendem mais "tecnologia criminosa".

O negócio é não deixar os meninos e jovens entrarem no crime. Depois que entram e acabam "apreendidos" (cínico termo da novilíngua para designar seu encarceramento prático), poucos terão salvação. A morte é uma "pena"natural para aqueles que, antes do juízo final, deverão ter roubado, matado, sequestrado ou cometido crimes fatais ou capazes de causar infelicidade a pessoas de bem.

Grandes vitimados e penalizados

Crianças e jovens são as maiores vítimas da violência. Acompanhe o caso das favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Os governos federal e estadual venderam à opinião pública e publicada que ali ocorreu, anos atrás, o milagre da pacificação, com a política de ocupação, seguida da implantação das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora. Tudo não passou de uma mistificação marketeira.

Assim, perguntamos: Por que o violento comércio ilegal de drogas, simplificadamente chamado de tráfico, voltou a atormentar os moradores do local, obrigando a Polícia a partir da política de negociação e retornar para a velha prática de enfrentamento - um violento enxugamento de gelo?

A bandidagem volta a reinar e a aterrorizar no Alemão, simplesmente porque não foi retirada de lá, estruturalmente. A entrada teatral e marketeira do estado, via UPP, não eliminou, de lá, a atividade econômica marginal do comércio de drogas.

A explicação é econômica. O consumo e venda continuaram, de forma mais discreta. Nunca cessaram. A demanda por droga também não foi reprimida. Além de não se mexer na relação mercadológica, não se promoveu uma transformação cultural no cenário favelado. A mentalidade "marginal" não foi alterada.

Agora, na hora em que a repressão é obrigada a retornar, a população é induzida a repelir a ação policial - que acaba exagerando na dose contra uma narcoguerrilha mais violenta ainda. No clima de guerra civil, o Alemão se transforma em uma espécie de "Iraque". Mais repressão, mais reação bárbara. Aí, a solução da politicagem é... Mais ocupação... E o vira-lata continua correndo atrás do próprio rabo, sem nada resolver... Morrerão inocentes. Tombarão bandidos. Policiais perecerão inutilmente.

Violência não se combate com violência, porque gera mais violência. O raciocínio é tão óbvio, tão ululante, mas não é compreendido por quem raciocina com o intestino ou pensa de forma simplista, meramente repressora e autoritária. Só existe um jeito de conter a expansão comercial do narcotráfico e sua guerrilha urbana. Investir em políticas públicas que mudem, radicalmente, o cenário favelado. Isto não é fácil. Governantes acham caro... Nunca se prioriza dinheiro para isto. A sociedade tem baixo poder de pressão e cobrança.

Soluções criativas e objetivas

Uma pergunta é fundamental: Escolas de verdade e programas esportivos, gerando renda para os jovens, seriam capazes de tirá-los da condição de "mão de obra de reserva da bandidagem?

Experiências bem sucedidas em recantos pouco focados do Brasil indicam que sim... Confira a reportagem de 29 de novembro de 2012, da Band Amazonas. Um projeto piloto em Manaus resolveu dois problemas de uma só vez em um bairro violento da capital: a qualidade duvidosa do ensino na maior escola pública dentro de uma comunidade, na zona oeste e a violência praticada por jovens estudantes. A solução foi militarizar a unidade educacional, que agora está sob a direção de policiais militares. O projeto valoriza os alunos mais inteligentes e capazes. Os estudantes passam a ser protetores da comunidade, e não delinquentes nela.

Não é só no Amazonas que a PM atua com outras "armas". Em Goiás, as secretarias de Educação e de Segurança Pública estabeleceram uma parceria na qual 11 escolas do estado são administradas pela Polícia Militar. Uma reportagem da TV UFG, veiculada pelo Canal Futura em 6 de agosto de 2014. A matéria mostra como esse trabalho está acontecendo na prática a partir de depoimentos de educadores sobre esse modelo militarizado de gestão das escolas. Alunos passam a respeitar o professor, e não a ter medo deles. A frequência subiu. A evasão escolar caiu. O desempenho escolar dos jovens melhora.

O projeto amazonense ou goiano são uma solução aplicável ao violento Rio de Janeiro? Por que não? Qualquer solução que privilegie a cidadania, em detrimento da mera repressão, é válida. A autoridade passa a ser respeitada, porque se dá ao respeito democrático, com respeito, disciplina, ordem e hierarquia. Estudantes aprendem a valorizar a meritocracia. Sentem o quanto vale a pena cumprir deveres para exercer bem seus direitos de cidadãos.

A visão tradicional de esquerda mete o pau em tais projetos. Relaciona o modelo, burra e preconceituosamente, a uma espécie de "ditadura militar em construção". O intelectual canhoto não consegue apresentar soluções práticas que fujam da mera ideologice. Fala-se, vagamente, de medidas preventivas, projetos, programas que não conseguem definir quais são. Enquanto isso, na maioria das "comunidades" em que o narcotráfico tem hegemonia pelo Brasil à fora, a criminalidade e a violência reinam, absolutas, no velho jogo de gato e rato.

O caso específico do Rio de Janeiro merece um parêntesis. O Estado paga caro porque, na década de 80 e 90, a Rede Globo e o Partido dos Trabalhadores foram inimigos sistêmicos da proposta de implantação das escolas de horário integral, no governo Leonel Brizola, cujo modelo de gestão centralizador e improvisado merece todas as críticas. Globo e PT agiram contra os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), que combinavam escola de dia inteiro, com atividades esportivas e culturais.

Na teoria, lindo. Na prática, problemático. O projeto foi mal implantado pelos brizolistas - que o utilizaram mais como "propaganda" eleitoreira que como política pública essencial. Falhou-se no tripé ensino-cultura-esporte. Além disso, tinha custo alto na comparação com a manutenção das escolas tradicionais da rede. A arquitetura dos CIEPs, no modelo concreto comunista de Oscar Niemeyer, não era a melhor opção. Embora se produzissem escolas em escala industrial, cada uma saia, na época, por R$ 1 milhão. O custo impactava o orçamento falido do estado...

No entanto, a intenção de ocupar a criança e o jovem com a escola de horário integral, se tivesse recebido apoio e tivesse sido implantada de forma competente, teria gerado benefícios sociais inegáveis. Teria ajudado a impedir a fábrica de marginais em que se transformou o Rio de Janeiro - que exportou tecnologia de bandidagem para o resto do Brasil. O projeto dos CIEPs, ideia do polêmico Darcy Ribeiro, foi ideologicamente sabotado por Roberto Marinho e pela petralhada. Quem perdeu foi a sociedade carioca e fluminense - que hoje não sabe como conter a criminalidade.

O caminho parece claro

Escolas que melhoraram sua relação com o público-alvo, que é a sociedade pagadora de impostos, com gestão eficiente e focadas em melhores resultados acadêmicos, fazem a diferença para melhor. Independentemente de serem gerenciadas por um sistema militarizado - ou não. O fundamental é boa gestão. Coisa que não se vê na esmagadora maioria das escolas públicas. Juventude bem ocupada e orientada, junto com repressão policial pontual em comunidades conflagradas, tem dado bons resultados no Amazonas e Goiás.

Por que não replicar o modelo correto de gestão escolar para o resto do Brasil?

Resposta simples: no modelo capimunista, cheio de impostos, perdulário e corrupto, o sistema público de ensino não recebe prioridade real.

Até quando vai prevalecer a demagogia, como a tal "Pátria Educadora" da impopular Dilma - um projeto de pura marketagem, sem planos objetivos?

A sociedade - eu, você, todos nós - temos de dar um basta ao improviso e mudar o modelo brasileiro, de verdade. Vamos implantar a República aqui, imediatamente? Vamos protestar nas ruas para que o Levy não aumente mais impostos? Haja trabalho...

Lugar de corrupto é na cadeia

Quantas notas, Dilma?

Do Coronel na reserva da PM de São Paulo, Arivaldo Sérgio Salgado, uma indagaçãozinha para Dilma Rousseff, sempre paladina dos direitos dos manos, mas nem sempre dos direitos humanos:

"A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta sexta-feira (3), nota, na qual se solidariza com Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo Jesus Ferreira, de 10 anos, que morreu em tiroteio no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Eduardo é uma das quatro pessoas baleadas nos últimos dois dias no complexo de favelas. Quantas notas de solidariedade essa presidAnta enviou aos familiares dos Policiais mortos por marginais????"

Festeiro da Zelite

Festa de aniversário dos 15 anos da neta do Lula (Bia Lula), em 3 de agosto de 2011: não combina com o velho discurso luta de classes de Lula.

Gastos íntimos

Releia o artigo: Hora de malhar os Levys da vida

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Abril de 2015.