sexta-feira, 15 de agosto de 2014
O Poder Judiciário do Maranhão negou ter determinado o pagamento de uma dívida do governo estadual a uma construtora: um precatório. O governo tem afirmado que o pagamento tinha sido ordenado pela Justiça. O Tribunal de Justiça foi a público para contestar o governo do Maranhão. E esclarecer uma declaração dada pela governadora Roseana Sarney ao Jornal Nacional. Na última terça-feira (5), a governadora negou ilegalidades no repasse à construtora Constran. E disse que apenas cumpriu o que a Justiça determinou. “Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério Público. E decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre”, disse Roseana Sarney. Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que não houve qualquer determinação para pagar o precatório da Constran. E que, desde setembro do ano passado, a dívida foi excluída da lista de pagamentos a pedido do Ministério Público. Em novembro, o governo do Maranhão e a Constran fecharam um acordo extrajudicial para que a empresa recebesse R$ 113 milhões. O acordo foi homologado - ou seja, reconhecido pela Justiça. O caso do pagamento à empresa Constran veio à tona depois do depoimento prestado à Polícia Federal por Meire Poza, que foi contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na Operação Lava-Jato. A contadora disse que a construtora pediu que Youssef subornasse o governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila de pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões. Ainda segundo a contadora, por ter negociado o acordo, Youssef receberia R$ 12 milhões. Segundo o portal da transparência do governo do Maranhão, já foram liberados R$ 33 milhões desse precatório à Constran.
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