Você tem alguma dúvida, leitor amigo, sobre a existência de um excesso de recursos na Justiça brasileira? Hesita em considerar que o sistema brasileiro, na prática, existe para não funcionar? Chegou, alguma vez, a achar que há gente no Brasil chamando IMPUNIDADE de GARANTISMO? Então, como naquele bordão das Organizações Tabajara, do Casseta & Planeta, “seus problemas acabaram”. Já dá para ter certezas:
– há um excesso de recursos na Justiça brasileira;
– o sistema existe para não funcionar;
– estão chamando IMPUNIDADE de GARANTISMO.
– o sistema existe para não funcionar;
– estão chamando IMPUNIDADE de GARANTISMO.
Temo cobrar uma opinião de alguns ministros do Supremo e ouvir que assim é desde as Ordenações Filipinas — alguns preferem citar as Manuelinas, como se a impunidade, por aqui, fosse uma determinação da história… Sob o pretexto de coibir a sanha punitiva do estado, como se a justiça penal fosse o território privilegiado do debate sobre direitos individuais (é claro que ela tem de respeitá-los, mas sem abrir mão de punir culpados e desagravar agravados), beneficiam-se larápios. Até parece que, em Banânia, as garantias individuais não podem conviver com a celeridade da Justiça. Por que isso tudo?
Vocês se lembram do caso Silveirinha? Se não lembram, a memória lhes será refrescada daqui a pouco. Em síntese, é o seguinte. Descobriu-se que um gangue de fiscais havia lesado os cofres públicos em muitos milhões de dólares. A grana era enviada para a Suíça. Isso tudo faz dez anos. DEZ ANOS!!! Os operadores de bancos suíços que participaram da fraude já foram punidos com cadeia. JÁ CUMPRIRAM PENA. Os brasileiros ainda estão por aí, à solta. O PROCESSO SE ARRASTA DO STJ. Sabem o que pode acontecer?
A Justiça suíça retém naquele país US$ 28 milhões, frutos da falcatrua. Agora deu um alerta: se nada acontecer com os acusados brasileiros, vai ter de liberar a dinheirama. Não pode retê-la por mais de dez anos. Eles não compreendem por lá por que, até agora, o processo no Brasil continua em curso. EU ESCREVO DE NOVO: os suíços que ajudaram a esconder a grana roubada pelos larápios brasileiros já cumpriram suas respectivas penas; o Brasil, que foi roubado, até agora, não conseguiu punir seus culpados. Por conta dessa desídia legal, os que mandaram dinheiro para fora do país de forma ilegal podem ser premiados agora com a liberação da bufunfa. A história está contada em reportagem de Josette Goulart e Jamil Chade, no Estadão deste domingo. Reproduzo trecho. Volto em seguida.
*
A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha no caso que ficou conhecido como “propinoduto”, que envolvia fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha — ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. As autoridades suíças enviaram um ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já dura uma década. Alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo limite para reter o dinheiro no país e que sem uma decisão final da Justiça terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas bancárias. O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de “prioridade de julgamento” do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado. Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo que seja julgado imediatamente pela turma da qual faz parte a ministra relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem frustrados, mas não falam oficialmente do caso. O Ministério da Justiça não deu qualquer posicionamento à reportagem. Já o STJ, questionado institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não fez qualquer comentário.
*
A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha no caso que ficou conhecido como “propinoduto”, que envolvia fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha — ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. As autoridades suíças enviaram um ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já dura uma década. Alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo limite para reter o dinheiro no país e que sem uma decisão final da Justiça terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas bancárias. O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de “prioridade de julgamento” do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado. Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo que seja julgado imediatamente pela turma da qual faz parte a ministra relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem frustrados, mas não falam oficialmente do caso. O Ministério da Justiça não deu qualquer posicionamento à reportagem. Já o STJ, questionado institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não fez qualquer comentário.
Condenações
O caso é emblemático pois todos os acusados foram condenados em apenas seis meses pela Justiça Federal do Rio, ainda em 2003, quando a denúncia foi apresentada à Justiça. Quatro anos depois, mesmo com todo o questionamento em torno da legalidade do julgamento da primeira instância (por ter sido tão rápido), todos os acusados foram novamente condenados no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Boa parte deles com penas ainda maiores do que as originais. Os recursos aos tribunais levaram quase dois anos para serem admitidos, mas em 2009 chegaram ao STJ. Foi nesta época que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a comemorar o sinal verde dos suíços e emitiu um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos. Contudo, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas brasileiras porque a sinalização da Suíça era na expectativa de que o caso fosse julgado rapidamente no Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, mais uma ação do governo foi conduzida. Mas sem resultado. A ironia, segundo o Departamento da Justiça suíço, é que o caso ganhou contornos impensáveis e levou a prisões também naquele país. Cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro, numa ação contra os bancos que há décadas não se via na Suíça. O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço diretamente com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que os tradicionais estabelecimentos suíços sempre se negaram a confirmar. Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas que variam entre US$ 12 mil e US$ 59 mil. Todos, porém, já cumpriram suas penas e, nem assim, o processo acabou no Brasil. Essa não é a primeira vez que a demora da Justiça brasileira ameaça derrubar todo um processo de investigação e bloqueio de recursos. (…)
O caso é emblemático pois todos os acusados foram condenados em apenas seis meses pela Justiça Federal do Rio, ainda em 2003, quando a denúncia foi apresentada à Justiça. Quatro anos depois, mesmo com todo o questionamento em torno da legalidade do julgamento da primeira instância (por ter sido tão rápido), todos os acusados foram novamente condenados no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Boa parte deles com penas ainda maiores do que as originais. Os recursos aos tribunais levaram quase dois anos para serem admitidos, mas em 2009 chegaram ao STJ. Foi nesta época que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a comemorar o sinal verde dos suíços e emitiu um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos. Contudo, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas brasileiras porque a sinalização da Suíça era na expectativa de que o caso fosse julgado rapidamente no Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, mais uma ação do governo foi conduzida. Mas sem resultado. A ironia, segundo o Departamento da Justiça suíço, é que o caso ganhou contornos impensáveis e levou a prisões também naquele país. Cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro, numa ação contra os bancos que há décadas não se via na Suíça. O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço diretamente com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que os tradicionais estabelecimentos suíços sempre se negaram a confirmar. Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas que variam entre US$ 12 mil e US$ 59 mil. Todos, porém, já cumpriram suas penas e, nem assim, o processo acabou no Brasil. Essa não é a primeira vez que a demora da Justiça brasileira ameaça derrubar todo um processo de investigação e bloqueio de recursos. (…)
Encerro
Quem se atreve a defender nosso “modelo”? Já sei: “Desde as Ordenações Manuelinas..” Por Reinaldo Azevedo
Quem se atreve a defender nosso “modelo”? Já sei: “Desde as Ordenações Manuelinas..” Por Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário