Bolsonaro não pode ser ‘levado a sério’. Tudo que faz é para garantir o voto (dos militares) para ele e os filhos, deputado estadual e vereador. Ives Gandra Martins mudou de convicção. O procurador-geral pode pedir a prisão de alguns condenados.

Helio Fernandes

O próximo personagem a entrar em cena no Supremo deve ser o Procurador-Geral. Tomou posse quarta-feira, uma semana, só assistindo. Embora o Supremo só possa julgar, seja o que for, depois da denúncia do procurador-geral, ele não participa das conversas de bastidores dos ministros. Não é hierarquia, é a forma ou norma escrita ou falada.

Existem duas maneiras dele agir, as duas sobre prisões. Mas o Supremo está muito dividido em relação às duas.

1 – Pedir a prisão dos 13 condenados, que não foram beneficiados pelos infringentes. Oposição a esse pedido: vários ministros consideram que o “processo é um todo, termina junto para os 25, apesar desses 13 continuarem com as mesmas penas”.

2 – Pedir a prisão dos 12 que se beneficiarão da aprovação dos infringentes. Cumpririam as penas que não se modificarão com o novo julgamento, as das condenações que não sofrerão alteração. Aí, Ricardo Janot entrará num incêndio que poderá ser visto à distância. Talvez até Joaquim Barbosa votará contra ele.

COMO ENQUADRARÁ OS ACUSADOS?

Pedirá a prisão em regime fechado, semi-aberto ou aberto? E se esses presos (o plenário terá que aprovar o pedido do procurador) tiverem a condenação modificada pelo exame dos infringentes? Então a decisão do procurador será considerada açodada ou apressada?

SE NÃO HOUVER PEDIDO DE PRISÃO,
PROCURADOR PODERÁ ENTRAR EM
FÉRIAS ATÉ MARÇO-ABRIL

Tenho evitado tentar “adivinhar”, sugerir resultados, admitir vitórias ou derrotas. Analiso, estabeleço perspectivas, estimativas, alternativas. Por que arriscar tolamente sobre um plenário que desde o ficha limpa não sai do 5 a 5.

Mas o título desta nota é fotografia da realidade que domina o Supremo. Basta alinhar os números da publicação dos infringentes, da fala da Procuradoria, dos advogados. Natal, Ano Novo, recesso do Judiciário, Carnaval e já estaremos em março. Na melhor das hipóteses.

MUITOS VÃO ALÉM
DE NOVEMBRO DE 2014

Pode até ser mesmo, prefiro ficar como analista. E nem é sigiloso, o comentário que procura discutir quem será o presidente do Supremo em novembro de 14, quando acaba seu mandato. Lógico, se acontecer, será Lewandowski com Cármen Lúcia de vice. Joaquim Barbosa já não mais relator. Muda alguma coisa? Muda tudo.

E A HIPÓTESE DO 5 DE ABRIL?

Se o julgamento terminar em 5 a 5, sem ninguém mais para votar, o presidente desempata. Se como relator foi o primeiro a votar, desempata como presidente. E não está condicionado ao que decidiu como relator. Confirmar ou mudar, pode se julgar “mais bem informado”, com o voto de algum ministro.

O julgamento pode chegar ao 11º ministro, em vez de 5 a 5, em 5 a 4 para qualquer decisão. Por quê? A vida é cheia de contradições, admitamos que um ministro, sem gravidade, mas por cautela, vá para um hospital e não possa votar. (Sarney estava no Senado, tranquilo, não se sentiu bem, ficou 32 dias no hospital, está em casa, recuperado).

Nessa hipótese, a única dúvida é Celso de Mello ter que votar em 5 a 4. Qualquer outro resultado, essa votação estará terminada. Mas no 5 a 4 ele pode ser decisivo, levando os números para 5 a 5. E dando oportunidade de novo voto para o presidente. Se Celso de Mello votar 6 a 4, nada mais a fazer nesse quesito, no caso de existirem apenas 10 ministros.

Como apenas estabelecemos hipóteses, essa que se confirma ou não seis meses antes da sucessão presidencial não tem nada de despropositada, irreal ou sem credibilidade. Tem até muita coerência como que vem sendo escrito e falado. Admitamos, pois, que a história da vida de Joaquim Barbosa marque uma reviravolta nesse 5 de abril. Surpreendente? De jeito algum.

A HISTÓRIA NÃO ESCRITA,
MAS ANTECIPADA

Se isso acontecer, Lewandowski assume imediatamente, o roteiro sobre o final do julgamento terá que se ser escrito novamente. E qualquer que seja o roteirista, sem nada previsível.

O lírico, romântico, trágico, iconoclasta, surrealista e exaustivamente dramático que era Nelson Rodrigues gostava de dizer: “Todo filme deveria ter um final feliz, com um beijo entre os personagens.

Acreditando no autor do “Vestido de Noiva”, o que seria “final feliz” para o processo do mensalão?

O GOVERNADOR E O VICE CONTRA

Carlos Lacerda adorava viajar, Alverga. Em 1962, como você disse, Eloy Dutra foi eleito vice, o governador ficou imobilizado, qualquer viagem tinha de passar o cargo a ele. Em 1964, Eloy Dutra foi cassado, assumiu Rafael de Almeida Magalhães, “nomeado” pela Alerj. No dia seguinte, Lacerda viajava para Milão.

Em 1965, quase a mesma coisa. Com Negrão eleito pelas articulações de Golbery, Lacerda não quis passar o cargo a ele, assumiu Rafael, que também não quis. A vez era do presidente da Alerj, Edson Guimarães, aí no caso dele ficaria inelegível para a reeleição. Assumiu então o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vicente Faria Coelho.

Seria o mesmo se Dona Dilma ficasse impedida ou incapacitada, Temer não quisesse assumir, Henrique Eduardo e Renan também não, o presidente seria Joaquim Barbosa. Hipótese, apenas hipótese, mas rigorosamente constitucional.

IVES GANDRA MARTINS:
JURISTAS TAMBÉM MUDAM

Em entrevista a Monica Bergamo, na Folha, disse textualmente, sem poder ser refutado: “Dirceu foi julgado sem provas, o Supremo jamais usou o “domínio do fato” para substituir as provas.

Desculpe, mas há mais de seis meses critiquei e comentei o fato aqui. E fiz comparações. Por exemplo: o Supremo ABSOLVEU o já ex-presidente Fernando Collor, alegando “falta de provas”.

Não conheciam ainda esse “domínio do fato”, que substitui as provas? Ou conheciam, mas esqueceram de lembrar. Vários ministros conhecem ou participaram desse julgamento.

E por que Ives Gandra não apareceu com a mesma argumentação (só que em sentido contrário) quando esse mesmo Supremo ABSOLVEU Collor por falta de provas? Nessa época valia utilizar a proclamada, apregoada e empolgada falta de provas? E desprezar o DOMÍNIO DO FATO?

TODOS FAZEM O
“JOGO” DO BOLSONARO

Ele não tem convicções, não se interessa pelo respeito ou solidariedade dos outros, a não ser dos seus eleitores, logicamente militares, que o elegem deputado desde a ditadura. Era capitão, não via muito futuro na caserna, transferiu sua atividade para fora dela, está aí e sendo “levado a sério” como deputado federal.

Com o mesmo eleitorado “cativo”, tem um filho deputado estadual e outro vereador. Defende sua sobrevivência política e sua subsistência familiar, o soldo militar é baixo, como em todo o serviço público.

Precisam se conscientizar. Bolsonaro não é estovado, irritado, provocador. Muito ao contrário. Só que agora partiu para a agressão, para a agressividade física na prestação de serviços. O PSOL entrará com ação, enquadrando-o na falta de ética. Não conseguirá nada, o Congresso tem maioria de bolsonaros civis.

OAB EXAUSTA E OMISSA

Essa Comissão da Verdade não pode ser presidida por um homem como Wadih Damous. Acusadíssimo por irregularidades, continua como conselheiro da OAB Nacional e presidente dessa Comissão.

Já escrevi tanto sobre esse Wadih, pedindo a intervenção da OAB. Não fazem nada, apenas: “O processo contra Wadih Damous corre em SEGREDO DE JUSTIÇA”.

Esse Wadih Damous é o Bolsonaro sem farda e talvez sem votos. Bolsonaro se elege há mais de 20 anos, gostando ou não gostando, representa uma parte do eleitorado. Wadih é candidato a deputado federal pela primeira vez, não deve se eleger, apesar das irregularidades e da utilização do dinheiro público.

E como é que deputados e senadores permitem que esse Wadih presida a Comissão da Verdade?