Objetivo é estabelecer número máximo de vagas disponíveis.
Proposta prevista no novo Plano Diretor deve ser aprovada na Câmara.
O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo, apresentado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta segunda-feira (19), quer mudar a relação dos moradores com os carros. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, afirmou que os novos edifícios devem ter um número máximo de vagas de estacionamento, como informou o Bom Dia São Paulo. Esse plano ainda deve ser aprovado em votação pela Câmara Municipal.
A minuta do anteprojeto de lei foi apresentada nesta manhã. A administração municipal vai receber comentários do cidadão sobre o texto. A participação será através do site da Gestão Urbana.
A proposta é mais uma tentativa da Prefeitura de São Paulo de incentivar o uso de transportes coletivos. Nas últimas semanas, a administração municipal vem implantando uma série de faixas exclusivas para ônibus em importantes corredores da cidade como tentativa de tirar carros das ruas. Nesta segunda, quatro novas faixas começaram a operar.“Atualmente, cada prédio tem que ter um número mínimo de vagas. A gente vai inverter essa lógica. A gente vai colocar a ideia de um número máximo de vagas”, afirmou Franco.
O secretário acredita que a população esteja de acordo em relativizar o uso do veículo. “A gente está estabelecendo parâmetros de adensamento, números de uso de estacionamento, parâmetros sobretudo de construção da rua”, declarou.
O Plano Diretor em São Paulo é de 2002 e deveria ter sido revisto em 2006, o que está acontecendo atualmente. As propostas do plano diretor serão levadas para votação na Câmara Municipal.
Plano de Metas
A Prefeitura de São Paulo excluiu do Programa de Metas 2013-2016 uma obra viária que previa a construção de duas vias paralelas à Marginal Tietê e a ampliação da Operação Delegada, que consistiria em usar parte do efetivo da Polícia Militar para o patrulhamento noturno em áreas com alto índice de violência.
A versão final do programa de metas 2013-2016 foi apresentada nesta sexta-feira (16) na Câmara Municipal de São Paulo.
Plano de Metas
A Prefeitura de São Paulo excluiu do Programa de Metas 2013-2016 uma obra viária que previa a construção de duas vias paralelas à Marginal Tietê e a ampliação da Operação Delegada, que consistiria em usar parte do efetivo da Polícia Militar para o patrulhamento noturno em áreas com alto índice de violência.
A versão final do programa de metas 2013-2016 foi apresentada nesta sexta-feira (16) na Câmara Municipal de São Paulo.
O Programa de Metas previu originalmente 100 metas, associadas a 21 objetivos e organizadas em três eixos temáticos. A nova versão ficou com 123 metas, articuladas em 20 objetivos e três eixos temáticos.
Segundo a Prefeitura, o projeto e a viabilidade da obra viária na Marginal Tietê expostos na meta 82 continuam em avaliação, agora como parte da meta 123, que prevê promover o projeto de intervenção urbana Arco Tietê, aprovar a Operação Urbana Mooca/Vila Carioca e a revisão da Operação Urbana Água Branca.
A Prefeitura diz que buscará a aprovação dessas operações urbanas e a consequente emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para financiar o empreendimento na Marginal Tietê, o que explica a absorção de uma meta (82) pela outra (123).
A Prefeitura diz que buscará a aprovação dessas operações urbanas e a consequente emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para financiar o empreendimento na Marginal Tietê, o que explica a absorção de uma meta (82) pela outra (123).
A Prefeitura reiterou que a meta 82 do plano original não previa a execução ou entrega da obra, mas apenas projetar, licitar e garantir a fonte de financiamento para as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê.
De acordo com a Prefeitura, a meta de reformulação da Operação Delegada recebeu fortes críticas da população durante as audiências públicas e foi retirada do programa de metas. A obra viária foi colocada sob avaliação por causa da falta de recursos.
Da meta que previa realizar as obras previstas da operação urbana Água Espraiada, a Prefeitura exclui a construção do túnel na Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo.
Da meta que previa realizar as obras previstas da operação urbana Água Espraiada, a Prefeitura exclui a construção do túnel na Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo.
Objetivos
O número de objetivos é menor na versão final porque houve reorganização de dois objetivos (2 e 3 de Educação e 16 e 17 de Mobilidade) e criação de um novo objetivo: promover a inclusão e a garantia dos direitos de idosos.
Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos que apontam aspectos importantes para melhoria da vida na cidade de São Paulo. As metas são algumas das iniciativas que possibilitarão o alcance desses objetivos.
O número de objetivos é menor na versão final porque houve reorganização de dois objetivos (2 e 3 de Educação e 16 e 17 de Mobilidade) e criação de um novo objetivo: promover a inclusão e a garantia dos direitos de idosos.
Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos que apontam aspectos importantes para melhoria da vida na cidade de São Paulo. As metas são algumas das iniciativas que possibilitarão o alcance desses objetivos.
A apresentação do programa de metas 90 dias após a posse é obrigatória. Ela está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM), uma espécie de constituição municipal. A proposta foi idealizada pela ONG Rede Nossa São Paulo. Não há punição legal prevista para o prefeito que não cumprir 100% das metas.
O antecessor de Haddad, Gilberto Kassab, foi o primeiro a trabalhar tendo como base um programa de metas. Ele apresentou em 2009 o documento Agenda 2012 com 223 metas, das quais cumpriu 123 em quatro anos.
Histórico
Haddad apresentou a versão inicial do programa de metas em 26 de março. O prefeito disse na época que a execução do plano custará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões. Ao longo do mês de abril, foram realizadas 35 audiências públicas, com participação de 6 mil pessoas e 9,4 mil sugestões.
O antecessor de Haddad, Gilberto Kassab, foi o primeiro a trabalhar tendo como base um programa de metas. Ele apresentou em 2009 o documento Agenda 2012 com 223 metas, das quais cumpriu 123 em quatro anos.
Histórico
Haddad apresentou a versão inicial do programa de metas em 26 de março. O prefeito disse na época que a execução do plano custará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões. Ao longo do mês de abril, foram realizadas 35 audiências públicas, com participação de 6 mil pessoas e 9,4 mil sugestões.
Segundo a Prefeitura, todas as demandas apontadas nas primeiras etapas foram computadas e sistematizadas para que fossem incorporadas ao programa de metas, "desde que respeitados os princípios fundamentais do programa de governo de Haddad."
Também ocorrerão audiências em 17 e 24 de agosto, em subprefeituras da capital. O próximo passo será garantir a execução das metas pactuadas com a sociedade
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