Marcos Gomes
A Previc, superintendência que regula os fundos de pensão de previdência complementar, através do despacho n° 10/2013, disponível na íntegra em www.ccfbb.com.br/prev.pdf, , após um malabarismo técnico que ora vai para um lado ora para outro, conclui, no parágrafo 18, transcrito a seguir, o seguinte em relação ao complemento de aposentadoria que os diretores, vice-presidentes e presidentes do BB e suas subsidiárias se autoconcederam:
“Caso o patrocinador assuma a responsabilidade pelos valores excedentes e o pagamento ocorra por meio da Previ/BB, poderá o patrocinador, se for de sua vontade, utilizar os fundos registrados em seu nome na entidade fechada de previdência complementar para fazer frente aos pagamentos. A parcela adicional ao beneficio regulamentar previsto no Plano de Benefícios 1 deverá constar em rubrica própria, separada do beneficio, não se confundindo com aquele.”
Inicialmente a Previc foi dizendo “não”, mas conclui, abrindo uma brecha às maiores aposentadorias estatais do planeta, dizendo “sim”. Impressionante, é a Previc quem abre o caminho para se usurpar um fundo de pensão. Agora entendo porque o Aerus quebrou!
Estamos falando de benefícios que vão de R$ 45 mil a R$ 80 mil mensais. A Previc sequer menciona cálculos atuariais e tábua de expectativa de vida, fundamentos de qualquer plano de benefícios de fundo de pensão. Hoje são apenas centenas, logo serão milhares os beneficiados. Não há entidade que suporte isso, pois foram afastados os pressupostos de equilíbrio financeiro.
DESVIRTUAMENTO
O fato é que os petistas desvirtuam um fundo de pensão, a Previ, que passa a conceder benefícios milionários sem a constituição de um plano de benefícios específico para tal, autorizando que se avance em recursos apartados oriundos do plano de benefícios dos funcionários celetistas, afinal os “fundos registrados em seu nome” (do BB, no caso) apontado pela Previc tem origem nas contribuições e excedentes financeiros do plano 1.
É um caso estranho, pois quem decidiu elevar as aposentadorias (BB) e quem aceitou pagar (Previ) se confundem nas mesmas pessoas contempladas pela benesse, já que os dirigentes da Previ também são alcançados pela aposentadoria maravilhosa. Sem contar que é o presidente do BB quem indica o presidente da Previ, logo…
De maneira impressionante, os poderosos sindicatos dos bancários, ligados ao PT e à CUT em sua maioria, não se manifestaram contra essa tunga no fundo de pensão de seus representados ( tunga também em um banco público), talvez porque alguns dos beneficiados sejam pessoas vinculados aquelas entidades.
SEM RESISTÊNCIA
O governo também não ignora o assunto. As aposentadorias nababescas passaram pelo Conselho de Administração do BB (orgão que regula a remuneração de seus dirigentes), onde todos os membros, direta ou indiretamente, são indicados pelo Ministério da Fazenda. A direção da Previ também não mostra qualquer resistência quanto à questão, embora haja diretores eleitos pelos funcionários no comando da Previ, oriundos justamente do sindicalismo bancário.
Aposentadoria de R$ 80 mil, que maná! E contribui com o mantra do governo “país rico é país sem pobreza”. Ô, nesse caso os contemplados e seus dependentes vão ficar longe da pobreza por muitas gerações. Pena que seja à custa de um fundo de pensão de simples trabalhadores.
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