ANS leva até 12 anos para julgar operadoras de planos de saúde
Folha de São Paulo
Órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.
Nas últimas três semanas, a Folha analisou 765 processos julgados pela diretoria da ANS entre janeiro e fevereiro. Desses, 522 tramitavam havia cinco ou mais anos na agência.
Os outros 243 processos levaram de um a quatro anos para conclusão. Operadoras condenadas ainda podem recorrer à Justiça para escapar das multas que vão de R$ 5.000 a R$ 1 milhão.
A demora faz com que punições sejam canceladas e multas reduzidas porque anos depois da abertura do processo regras foram extintas ou alteradas.
A ANS não tem poder para determinar que a operadora respeite a lei atendendo ao consumidor. A multa, porém, serve como prova para o usuário recorrer à Justiça.
Há ainda casos em que a multa sugerida foi reduzida ou anulada pela diretoria colegiada da agência, composta por indicações políticas, sem que as explicações para tanto fossem registradas em ata.
Em 2008, a primeira instância da ANS propôs multa de R$ 294 mil contra a Unimed Pelotas por incluir aditivo nos contratos sem a concordância dos usuários.
A diretoria de fiscalização se posicionou pela redução do valor da multa para R$ 21 mil. Alegou que o cálculo que se baseia no número de clientes da operadora estava errado.
Cinco anos depois, a diretoria da ANS mandou arquivar o processo. Na ata da reunião da diretoria, não há explicações dos motivos. A página da ANS na internet apenas detalha os processos julgados nos anos de 2004 a 2009.
Queixas
Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos consumidores elaborado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) há 12 anos.
As queixas são as mesmas que levam anos aguardando julgamento da ANS: negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de serviços.
Em 2005, a Fundação Geraldo Correia, que administra o hospital São João de Deus (MG), foi acusada de recusar um cliente por ter mais de 50 anos à época, o que é proibido por lei. Da queixa até a aplicação de multa de R$ 10 mil passaram-se oito anos.
Um a um
Os processos são analisados de forma individualizada pela ANS e passam por várias instâncias. Ou seja, se clientes de cinco empresas diferentes fizerem a mesma queixa, serão abertos cinco processos.
A agência só analisa casos conjuntamente quando as ações são coletivas.
Dos processos julgados pela ANS neste ano, dois foram abertos há 12 anos. Em ambos os casos, a agência revogou as punições porque as regras que a justificaram não estavam mais em vigor.
Num dos casos, a empresa sonegou informação sobre o responsável por repassar dados dos clientes à ANS. A legislação obriga o repasse porque as operadoras precisam ressarcir o governo caso seus clientes usem o SUS (Sistema Único de Saúde) ocupando o lugar de quem não têm condições de pagar um plano.
Oposição quer explicações da ANS sobre julgamento de processos contra operadoras
Folha de São Paulo
A oposição disse que vai ingressar nesta segunda-feira com pedido de convocação do presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Longo. O objetivo é cobrar explicações sobre a demora na análise dos processos contra operadoras de planos de saúde e o loteamento de cargos no órgão regulador por ex-funcionários das operadoras.
Conforme a Folha revelou hoje, a agência julgou em 2013 dois processos abertos há 12 anos. Do total dos processos analisados, 522 tramitavam na ANS há mais de cinco anos.
O requerimento de convocação do presidente da ANS será apresentado pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE) à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. "Trata-se de uma denúncia grave que deixa patente o abuso e a concessão de privilégios imorais. Trata-se de mais um exemplo do aparelhamento político das agências reguladoras no governo lulopetista", afirmou, em nota divulgada pelo partido neste domingo.
O PPS informou, ainda, que também enviará requerimento de informação à agência cobrando explicação. "O governo, por meio da própria presidente Dilma [Rousseff], já acena para o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, chega essa notícia de proteção às operadoras por parte da própria agência criada para controlar e fiscalizar os planos de saúde. Chega a ser patético", disse Freire na nota.
A ANS justifica que os processos se arrastam porque é preciso seguir os trâmites. A Folha revelou, no entanto, que as denúncias apresentadas pelos planos de saúde são avaliadas individualmente pela agência, sem prazos para que os processos sejam finalizados. Sobre os cargos ocupados por ex-funcionários de operadoras de saúde, a ANS disse que não há vedação legal para isso e que a maioria das vagas é ocupada por servidores de carreira ou requisitados.
ANS diz seguir processo legal para punir operadoras de saúde
Folha de São Paulo
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é preciso seguir um processo legal para a aplicação da penalidade contra as operadoras e que a maioria dos processos estocados é de 2005.
"Existe um processo legal, que é o trâmite necessário para a aplicação de penalidade: denúncia - apuração - auto de infração - defesa da operadora - julgamento em primeira instância - recurso da operadora - juízo de reconsideração e julgamento do recurso (segunda instância)."
A agência informou, ainda, que há um projeto piloto para digitalizar todos os processos, visando maior eficiência no órgão.
Com relação às ocupações de cargos na agência, a ANS informou que são 186 cargos comissionados. Dos 1.185 servidores, 447 são concursados e 552 terceirizados. Dos cargos de livre nomeação, segundo a ANS, 84,53% são ocupados por servidores efetivos e da administração pública.
A ANS informou que não "não há qualquer impedimento legal para que [servidores não efetivos] trabalhem no mercado".
Segundo a assessoria, o diretor-adjunto Elano Figueiredo, ao ser convidado para a ANS, encerrou as atividades como advogado, "inclusive com baixa da inscrição na OAB e renúncia de todos os processos".
Mauro Junqueira, gerentegeral da diretoria, informou que foi à festa como convidado e não como representante da ANS.
Luciana Silveira, superintendente de regulação da Unimed, afirmou, por meio da assessoria da empresa, que "não há nenhum conflito" no fato de ter deixado a ANS e, no mesmo mês, assumido na Unimed. "Esta mobilidade é legítima e o cargo que eu ocupava não estava sujeito ao cumprimento de quarentena."
Executivos alternam cargos em operadoras de saúde com posições na ANS
Folha de São Paulo
Controlada politicamente por PT e PMDB, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abriga ex-executivos de operadoras de saúde. No mercado, a prática é conhecida como "porta giratória".
Cargos comissionados são ocupados por ex-funcionários de operadoras que voltam para as empresas quando deixam a agência.
O diretor-adjunto da diretoria de gestão, Elano Rodrigues de Figueiredo, foi da Hapvida, quando ingressou com ações na Justiça contra a ANS.
Mauro Cândido Junqueira, gerente-geral da diretoria de gestão, era diretor da Unimed Dracena. Em 2012, participou da festa de 20 anos da empresa, embora o código de ética da ANS não permita.
A ex-secretária-executiva da ANS Luciana Souza da Silveira era da Amil. Em outubro de 2011, foi para a Unimed Brasil. A Comissão de Ética Pública da Presidência concluiu que não era preciso a quarentena.
Maurício Ceschin está em quarentena. Antes ir para a ANS, presidia a Qualicorp. A empresa é de José Seripieri Júnior, amigo pessoal de Lula.
A Qualicorp doou R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010, e R$ 500 mil para a campanha de José Serra (PSDB).
A ANS tem três diretores. O presidente, André Longo, e os outros dois são indicações do PT. Há duas vagas abertas. Leandro Reis Tavares, que era da Amil Resgate, recebeu apoio do governador SérgioCabral (PMDB-RJ) para ocupar uma.
"Eles [ex-funcionários] levam as demandas das operadoras para a ANS", diz Hésio Cordeiro, ex-diretor do órgão.
Estudo dos professores Mário Scheffer (USP) e Lígia Bahia (UFRJ), indica que, em 2010, 48 operadoras deram R$ 11,8 milhões para campanhas políticas. De 2002 para cá os repasses cresceram 746,5%. Os que mais receberam: PMDB (R$ 3,4 milhões), PSDB (R$ 2,1 milhões) e PT (R$ 1,6 milhão).
Na semana passada, empresários do setor foram recebidos por Dilma. Eles reclamam de decisões como suspender planos que descumprem prazos de atendimento. O governo acena com recursos em troca de pacotes para a classe C.
Usuários de planos de saúde sofrem com problemas de cobertura
Folha de São Paulo
O primeiro baque do empresário Luiz Fernando Duboc Figueira, 63, veio no fim de 2011, quando descobriu que tinha câncer de próstata. "Entrei em parafuso, porque foi um diagnóstico violento", conta.
O segundo foi pouco depois, quando o plano de saúde dele se recusou a bancar o tratamento prescrito: a radioterapia IMRT. "Aí fiquei desesperado, achei que ia morrer."
A técnica IMRT tem menos efeitos colaterais do que outros tipos de radioterapia, mas ainda não foi incluída no rol de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Figueira recorreu à Justiça e ganhou --a Unimed Rio teve que bancar o tratamento. Hoje, o empresário está curado. Procurada, a operadora não quis comentar o caso.
Reclamações como a de Figueira, referentes à cobertura dos planos de saúde, são as mais comuns, segundo a ANS: em 2012, responderam por 77% das denúncias.
Depois delas, vêm problemas com contrato e regulamento (16%) e com mensalidade e reajuste (6%).
Uma reclamação comum referente a contratos envolve planos para micro e pequenas empresas. Com custo mais baixo, eles têm cláusulas delicadas --como de rescisão unilateral.
"A gente já teve caso de paciente que estava na UTI e recebeu uma carta de cancelamento do plano", diz a advogada Renata Vilhena, especializada em direito à saúde.
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