Projeto do deputado Chico Leite, aprovado na CLDF, evita que o investigado conheça a identidade de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais realizados no DF
A Câmara Legislativa aprovou nos últimos dias do ano um projeto de lei que preserva a identidade de vítimas e testemunhas nos processos investigatórios da Polícia Civil do Distrito Federal. Trata-se do PL nº 1.157/2009, sugerido por um cidadão e apresentado pelo deputado Chico Leite. “A exposição dos dados pessoais da vítima e da testemunha pode comprometer a segurança dos denunciantes, pois o indiciado tem acesso a esses documentos”, explica o parlamentar, que é promotor de Justiça e professor de Direito Penal. ...O projeto de Chico Leite determina que as informações pessoais sejam mantidas em envelopes lacrados, a serem remetidos à Justiça quando da abertura do processo penal. A proposta se coaduna com outra semelhante, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa e agora aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz.
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