Polícia Federal responde para que servem as agências reguladoras

Carlos Newton

Há uma semana, perguntávamos aqui: “Afinal, para que servem as agências reguladoras”? Na sexta-feira a Polícia Federal se encarregou de responder, mostrando as ligações perigosas entre as agências, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Presidência da República em São Paulo, ao detonar a Operação Porto Seguro, com o fim de desarticular a organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos e beneficiar interesses privados.

As informações são estarrecedoras: o Ministério da Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país. E o mesmo produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.

A investigação no gabinete da Presidência da República em São Paulo envolve Rosemary Novoa de Noronha, chefe de gabinete na capital paulista, indicada para o cargo pelo então presidente Lula. Era Rosemary quem o assessorava em viagens internacionais e foi responsável pela nomeação dos diretores Paulo Vieira (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os dois e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, todos irmãos, estão entre os presos. Também foram presos temporariamente os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista, ambos em Santos, e Patricia Santos Maciel de Oliveira, em Brasília, que já já foi posta em liberdade.

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PRIMEIRA VÍTIMA

A Folha e S. Paulo informa que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agiu corretamente ao exonerar o ex-gerente-geral de toxicologia do órgão, Luiz Cláudio Meirelles, demitido após denunciar irregularidades na liberação de agrotóxicos.

Padilha apoiou a demissão dos dois dirigentes envolvidos no caso: Meirelles, que publicou carta em uma rede social relatando suspeitas de propinas e irregularidades na Gerência de Avaliação de Riscos da Anvisa, subordinada ao seu departamento, e Ricardo Augusto Velloso, responsável pela divisão.

“A Anvisa tomou a atitude correta, porque afastou a pessoa que teve algum tipo de denúncia em relação ao procedimento [Velloso] e também um gerente [Meirelles] que comunicou que já suspeitava há mais tempo de irregularidades e não tinha iniciado apuração”, disse o ministro.

A Anvisa estava sob suspeita desde a atuação de Agnelo Queiroz (hoje, governador do DF) em sua diretoria. Mas a “auditoria” interna feita pelo órgão inocentou Agnelo… Perto da administração do PT o famoso “mar de lama” de Getúlio Vargas não passava de uma pequena poça d’água.