O Judiciário cumpre seu papel no Mensalão, mas esquece outros processos da maior importância

Carlos Frederico Alverga

Pela primeira vez na história do Brasil, políticos poderosos são considerados culpados de ilegalidades praticadas com dinheiro público. A Polícia Federal investigou e concluiu o inquérito, que foi enviado ao Ministério Público, que redigiu a peça acusatória remetida ao Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, que a acolheu e, no presente momento, a está julgando, assegurado o direito à ampla defesa dos réus, cujos direitos constitucionais foram devidamente respeitados.

O problema é que o Judiciário, como instituição, só funcionou efetivamente no caso do Mensalão do PT. Somente nesse caso específico é que o Poder Judiciário teve atuação plena e completa, exercendo na plenitude a sua função típica jurisdicional, de dizer o Direito no caso concreto. Faltou funcionar no caso do mensalão do PSDB em Minas Gerais em 98, envolvendo o ex-governador, ex-senador e atual deputado federal por MG, Eduardo Azeredo, esquema que também tinha como braço operacional o Marcos Valério.

O Judiciário deveria ter funcionado, mas não o fez, no caso do Mensalão do DEM/Arruda no Distrito Federal, no caso da compra de votos promovida por FHC/PSDB para aprovação da emenda da reeleição em 97 e, finalmente, no caso Serra/privatizações.

No final das contas, funcionou efetivamente somente contra Lula e o PT. Entretanto, antes isso do que nada. Não é porque não funcionou no que se refere ao PSDB e ao DEM que o Judiciário não deveria ter funcionado contra o PT. Um erro não justifica o outro. Porém, é estranho que tenha funcionado somente contra o PT e Lula e não tenha ocorrido o mesmo contra FHC/PSDB/Tucanos/Eduardo Azeredo e, também, contra Serra/família/privatizações, denunciado pelo livro “A privataria tucana”.

Entretanto, a Justiça não funcionou, também, no que se refere ao esquema de corrupção das prefeituras do PT no ABC paulista, o qual era abastecido por contribuições das empresas concessionárias de linhas de ônibus e por empresas contratadas para fazer a coleta do lixo urbano das cidades dessa região.

O problema central que envolve quase todos os casos supracitados é o do financiamento das campanhas políticas. Enquanto isso não for resolvido, nada mudará. O tema é importante, vamos voltar a ele.