Brilhante Ustra é acusado pelo Ministério Público pelo sequestro de Edgar de Aquino
SÃO PAULO. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por sequestro qualificado à Justiça Federal, nesta quarta-feira, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e mais dois delegados de São Paulo, um deles ainda na ativa. Segundo a denúncia, Ustra e os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto foram responsáveis pelo sequestro de Edgard de Aquino Duarte, em 1971, que continua desaparecido.
Ex-fuzileiro naval, Edgard foi expulso da corporação por se posicionar contra o regime militar. Exilou-se no México, depois em Cuba e, em 1968, voltou ao Brasil sob o falso nome de Ivan Marques Lemos. Quando foi preso, Edgar não era militante de grupos de resistência à ditadura, mas dividia apartamento com um antigo colega, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Tido como um dos maiores delatores do regime, Anselmo fora preso dias antes pelo delegado Carlos Alberto Augusto, então investigador de polícia do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social). Para o Ministério Público Federal, Edgard foi preso porque poderia colocar em risco a operação policial-militar que envolvia Anselmo.
Documentos da Operação Bandeirantes (OBan) levantados pelo MPF comprovam a prisão de Edgard em 13 de junho de 1971. Na ficha policial, onde se questiona qual a organização “subversivo-terrorista” da qual participava o preso, a resposta é “nenhuma”.
A denúncia conta com depoimentos de ex-presos políticos. Maria Amélia Telles, a Amelinha, e Ivan Seixas, presos no mesmo local, afirmaram em depoimento que Edgard apontou Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, como seu sequestrador. Carlos Alberto é um delegado da ativa em São Paulo.
Os dois ex-presos também afirmam que viram Edgard abordar diretamente o coronel Ustra para pedir sua libertação, já que não havia acusações contra ele.
— No caso de Edgard, a ligação de Ustra é direta. Ele não está sendo processado apenas porque era o comandante da operação— afirmou o procurador da República Sérgio Suiama, um dos autores da denúncia.
Paulo Esteves, advogado do coronel reformado, afirmou ao GLOBO que só se manifestaria depois do parecer da Justiça, que pode optar por não aceitar a denúncia. Em caso de condenação, Ustra e os delegados podem pegar entre dois e oito anos de prisão. Esteves disse que, apesar dos depoimentos e documentos apresentados pelo MPF, a posição de Ustra é a mesma. O militar disse que não tomou conhecimento de casos de tortura e desaparecimento.
Esta é a segunda ação criminal pedida pelo MPF em São Paulo contra Ustra. A primeira, pelo sequestro qualificado do líder sindical Aluízio Palhano também em 71, foi negada na primeira instância da Justiça Federal. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal, mas ainda não há decisão dos desembargadores.
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