Enviado por Míriam Leitão -
4.4.2012
|9h00m
COLUNA NO GLOBO
O governo anunciou ontem um novo plano — mais um da série — para beneficiar a indústria. A medida com alcance mais estrutural é a mudança da forma de cobrança da contribuição das empresas para a Previdência. A possibilidade de pagar 1% sobre o faturamento bruto agora está aberta a um número maior de setores. O pacote reduz ainda mais os juros do BNDES e amplia ou renova as renúncias fiscais.
A presidente Dilma Rousseff disse que a desoneração da folha salarial, com a mudança da forma de recolhimento ao INSS, não provocará aumento do déficit da Previdência. “O Tesouro Nacional compensará toda a queda de arrecadação causada por isso.” Isso tem efeito meramente contábil porque de qualquer maneira se entrasse na conta como déficit da Previdência ele seria coberto pelo Tesouro.
Aliás, o Tesouro é o pagador de todas as promessas. É o que vai transferir mais dinheiro ao BNDES. É o que vai cobrir o subsídio dos juros, a equalização de taxas, as renúncias fiscais. O Tesouro é o caixa forte do seu, do meu e do nosso dinheiro. O que aconteceu ontem foi mais uma distribuição dos recursos públicos.
A presidente Dilma criticou os juros altos e os spreads altíssimos no país, dizendo que “tecnicamente é difícil explicar os spreads do Brasil”. É mesmo difícil. Sobre o regime automotivo, o novíssimo, que incluiu mais vantagens para quem fica e barreiras para os de fora, Dilma disse que isso é devido ao “aumento estarrecedor das importações de carros” que estariam “canibalizando o nosso mercado, que é o quarto do mundo”. Na verdade, a maior parte das importações é feita pelas próprias montadoras. É difícil imaginar que elas estejam canibalizando elas mesmas. O mais provável é que tenham exibido ao governo um número de aumento das compras — incluindo as delas — e depois pedido barreira contra os concorrentes externos.
Foram criados 19 conselhos de competitividade. Eles nada mais são do que os conselhos setoriais que já existiram em vários governos. Organizarão os pedidos de benefícios para cada setor. O ministro Fernando Pimentel disse que responderia de antemão aos “críticos desavisados” que estariam “saudosistas do modelo autoritário”. Para o ministro, os conselhos são mais democráticos do que as decisões tomadas por meia dúzia de tecnocratas.
A memória não é mesmo o forte do atual governo. Os militares criaram um sem número de conselhos setoriais e nomearam representantes empresariais para diversos deles, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial, que administrava, com os empresários, o conceito de “similar nacional”. Havia empresários até no que cuidava da moeda: o Conselho Monetário Nacional. Foi a grande farra do lobby. Assim o país concentrou renda, abriu o balcão de negócios que beneficiou escolhidos do regime, fechou a economia, criou reservas de mercado e produziu inflação. Não foi nada democrático. Para atender aos interesses coletivos é preciso bem mais do que criar conselho setorial e nomear empresários.
O ministro Pimentel promete que desta vez os conselhos defenderão a inovação, e o país fará um esforço realmente forte de aumento da competitividade. Tomara.
Há medidas que vão de adiamento de pagamento de impostos, aumento de controle da importação para evitar fraude, vantagens fiscais para as empresas “preponderantemente exportadoras”. Mudanças em diversas linhas de crédito do BNDES para dar mais prazo, juros menores e um percentual maior do investimento coberto pelo empréstimo. Reedição de programas como o de Banda Larga, de um computador por aluno. Aprovação de medida que acaba com a diferença de ICMS na importação. Essa última, a resolução 72, foi aplaudida. Criará um enorme problema para o Espírito Santo, que tem um programa de diferenciação do imposto desde 1970.
Tudo é tão igual a outros planos que se o jornal repetisse textos antigos ninguém perceberia. Há oito meses, o governo divulgou o programa Brasil Maior. Era o quarto ou quinto programa grande. O primeiro foi antes da crise, em 12 de junho de 2007 e chamava-se Revitaliza. Em maio de 2008, foi a vez do Plano de Desenvolvimento Produtivo. Em 2009, foram tantos pacotes que o governo prometeu não fazer novos em 2010. Mas fez.
Se eu republicasse a coluna “Band-Aid cambial”, de 13 de junho de 2007, ninguém notaria a diferença. Bastava trocar presidente Lula por presidente Dilma. Confiram no post abaixo que as medidas e os objetivos eram os mesmos. Também nada de estranho seria notado se o jornal desse folga a alguns repórteres e republicasse a matéria “Pacote de bondades — um empurrãozinho na indústria: Governo anuncia crédito especial e alívio em impostos para setores afetados pela queda do dólar”, do mesmo dia de 2007.
Aqui na coluna, relemos as matérias sobre pacotes dos últimos cinco anos. Troca o nome, algum percentual, há uma ou outra medida nova. O que não muda é a ideia de que se for distribuído mais dinheiro do BNDES, forem reduzidos alguns impostos para os setores mais ágeis no voo para Brasília, houver mais barreira ao produto importado estará resolvido o problema estrutural da indústria brasileira. Ainda não foi desta vez.
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