STJ DECIDE QUE PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM RESTRINGIR TIPOS DE TRATAMENTO MÉDICO

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras de planos de saúde podem fixar nos contratos as doenças que serão cobertas, mas não podem estipular tipo de tratamento que será utilizado pelo médico. O caso foi decidido em um processo em que empresa Itauseg Saúde S/A negou-se a autorizar procedimento que usa um robô para tratar um paciente com câncer. De acordo com informações do processo, a empresa cancelou a autorização para uma cirurgia após constatar que o procedimento seria feito com o auxílio de robô. Segundo o medico da paciente, o tipo de tratamento era indispensável para a evitar a evolução da doença. De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo na 4ª Turma do STJ, as operadoras não podem negar acesso a procedimentos mais modernos para fazer o tratamento. “Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste tribunal sobre o tema”, diz a ministra.

SINDICATO MÉDICO DENUNCIA QUE MÁ GESTÃO DO GOVERNO COMEÇOU A MINAR OS SERVIÇOS DO PLANO DE SAÚDE DO IPE

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Em nota paga que publicou nos principais jornais desta quinta-feira, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul denunciou que o descredenciamento de todos os atendimentos pediátricos pelo IPE no município de Santa Cruz do Sul é apenas a ponta do iceberg, porque o descaso do governo estadual com os serviços do instituto poderá levar a outros descredenciamentos no Estado. "Há risco de descontinuidade do plano (de saúde) do IPE", advertiu o Simers. O sindicato médico gaúcho também denuncia que a previsão orçamentária para o ano que vem lista valores insuficientes para garantir a assistência dos beneficiários. O governo estadual do Rio Grande do Sul passou a ser uma ameaça para a população gaúcha.

O MELHOR AMIGO DO HOMEM, por Mauro Pereira

13/12/2013 

Mais ao sul da América, localiza-se um país de dimensões continentais conhecido como Brasil. Privilegiado por uma geografia cúmplice, destaca-se não só  pela beleza selvagem de matas intocadas, refúgio sagrado da fauna e da flora, mas, também, pela sinuosidade de serras bucólicas entrecortadas por rios piscosos de águas cristalinas cujo silêncio arrebatador dá o toque final à tela esplendorosa que, no auge da inspiração, a natureza pintou. A emoldurá-la, a costa litorânea exuberante.
Desde os primórdios de sua descoberta há mais de 500 anos, seus habitantes destemidos sempre resistiram bravamente às incursões criminosas de aventureiros originários de paragens longínquas, porém, inexplicavelmente, jamais conseguiram demonstrar a mesma valentia no enfrentamento aos seus governantes via de regra corruptos e oportunistas que têm solapado suas riquezas e lhes impingido uma sequência  notável de revezes e humilhações ao longo desses cinco séculos.
Há cerca de uns trinta e poucos anos, surgia no cenário trabalhista desse gigante tropical uma figura diferente que representava a outra face dos rígidos padrões cultos e elitistas da época, pois sua origem fora parida nas profundas desletradas dos movimentos sindicais de então.  Embasbacados com a surpresa, os intelectuais e a imprensa encantaram-se com aquela novidade rústica e de comportamento quase pré-histórico encurtando sua trajetória rumo à notoriedade pessoal e à ascensão social, contribuindo de forma decisiva na consolidação de uma das mais meteóricas, e controversas, lideranças políticas. No entanto, apesar das mesuras e dos afagos que se multiplicavam, seu semblante invariavelmente embrutecido parecia alimentar-se de um ódio incontrolável que denunciava o brilho fosco da alma deserta de alegria e vazia de paz.
Com o passar dos anos firmou-se como proprietário absoluto do partido político que criara e que o conduziria a etapas de sua existência que a origem humilde jamais ousara sonhar. Tornara-se presidente da República! Havia chegada a hora do ajuste de contas com as zelites preconceituosas, com os loiros de olhos azuis e, mais particularmente, com um certo professorzinho cultuado pela intelectualidade internacional que lhe havia aplicado duas humilhantes derrotas em outras eleições, ambas no primeiro turno.
Extasiado com o conto de fadas inesperado do qual era caroneiro ocasional, desfez-se de vez da fantasia de socialista convicto e mergulhou de cabeça nas delícias e nos prazeres propiciados pelo capitalismo. Insatisfeito em ser apenas dono de uma legenda partidária, alçou voos mais ousados e, determinado em acrescentar a propriedade de um país ao seu já vasto acervo particular, juntou-se à escória que perambulava pelo submundo da política local exercendo um dos governos que, se não o mais corrupto – uma multidão afirma que foi – com certeza o mais promíscuo que se teve notícias em plagas brasileiras. Entretanto, nem mesmo seu desempenho notável nas urnas conseguindo reeleger-se presidente e eleger sua sucessora foi capaz de aplacar o rancor que ainda consome suas entranhas, quase todo devotado àquele senhor octogenário de educação esmerada que povoa os seus mais terríveis pesadelos.
Vitimado por essas ciladas do destino, recentemente foi acometido por uma enfermidade que debilitou-lhe as cordas vocais, seu principal instrumento de trabalho. Conformado, decidiu que continuaria a exercitar sua supremacia através de bilhetes. Foi aí que se deu conta da inutilidade dos diplomas que ganhara às baciadas de universidades ordinariamente vassalas.

Foi nesse período de provação que estreitou, ainda mais, seu relacionamento com o velho amigo de campanhas memoráveis, aliás, o único que goza até hoje de sua confiança plena. Trata-se do cãozinho de estimação que ganhou no dia de sua primeira posse presidencial ao qual deu o nome de Petê. A fidelidade canina acima de qualquer suspeita transborda o seu orgulho e é sob as luzes dos holofotes e das câmeras televisivas que gosta de exibir o domínio que exerce sobre o animal. Faz questão de convocar a imprensa, a militante, para demonstrar as habilidades do companheiro. Basta um único comando seu e Petê realiza a proeza:
- Em pé! Incontinente, Petê levanta ávido para satisfazer a vontade do dono.
- Deita! Abanando o rabo de felicidade, Petê deita, submisso.
- Senta! De imediato Petê senta, obediente.
- Rola! Instintivamente Petê rola, sem contrariar a ordem.
Porém, consternado com a doença degenerativa gravíssima que há oito anos devasta seu parceiro de estripulias, diagnosticada pelos veterinários como “corruptelas mensalérias”, o único comando que o proprietário de Petê jamais deu ao inseparável amigo foi o de “se finge de morto, Petê”. Ele sabe que, por uma questão de sobrevivência, desde 2005 Petê se finge de vivo.
Atendido pelos mais renomados médicos especialistas do Hospital Circo Libanês recuperou a saúde da voz roufenha e, plenamente curado, voltou com as forças redobradas a fazer aquilo que sempre fez de melhor:  assombrar as instituições, disseminar o ódio entre os brasileiros e praticar políticalha rasteira.   A tiracolo, o dócil e servil camarada.

IMAGEM DO DIA XIV, por Anhangüera

13/12/2013 

Conselho grátis às chapéuzinhos mudernas (apud Papa Berto) porque, nos tempos hodiernos, não existem mais príncipes encantados. Quase todos tem problemas tendiníticos nos pulsos e gostam mais de frutas exóticas.

Já os velhos e bons lobos maus não os tem, apesar de eventualmente necessitar de algum auxílio. Mas a gloriosa bioquímica dos tempos atuais veio em seu socorro. E colorida…

Como disse Ricardo Froes, nosso confrade do blog Toma Mais Uma, em comentário no post Definições Definitivas Modernas, a beleza interior é que vale…

A violência nossa de cada dia

POR CLÓVIS GRUNER

A Arena Joinville foi palco, no último domingo, de mais um episódio de violência envolvendo torcedores – neste caso, do Atlético Paranaense e do Vasco da Gama. Em entrevista, Udo Dohler afirmou que impedirá o empréstimo da Arena para novos jogos do time curitibano, que só neste ano perdeu duas vezes o mando de campo por conta de ocorrências envolvendo a violência dos torcedores. Agiu certo o prefeito. O problema, no entanto, é maior e mais complexo, acredito. E é preciso observá-lo sob outras perspectivas.

Soube ontem que o Ministério Público catarinense entrou no início de dezembro com pedido de interdição do estádio, alegando que a estrutura do lugar é precária para receber eventos esportivos. Não me surpreende: esta não é a única “grande obra” joinvilense entregue às pressas e precariamente concluída, e a decisão do MP apenas torna público o que é já do conhecimento comum da maioria da população local. Há ainda a imagem do país no exterior, bastante comprometida com o ocorrido, e a menos de um ano da Copa do Mundo. Depois de domingo, a Fifa afirmou que durante o mundial tais cenas não se repetirão, pois o “padrão Fifa de segurança” é diferente do Brasileirão. Pode ser verdade, mas o estrago está feito e dificilmente a imagem do país e de seus torcedores será integralmente reabilitada.

Mas isto não me parece, ainda, o pior. Desde os anos de 1980, quando a violência entre torcidas aumentou significativamente, 234 mortes entre torcedores já foram registradas, segundo o El País. Só neste ano, 30 pessoas morreram em conflitos nos estádios de futebol. Na briga de domingo felizmente não houve mortos, mas dos quatro torcedores feridos um segue internado em Joinville. Outros seis foram e continuam detidos. Há algo realmente preocupante na relação entre torcedores e seus times quando ela justifica o recurso à violência extrema. As explicações usuais normalmente apelam às razões econômicas ou se esforçam em “psicologizar” e naturalizar  a questão. Nenhuma delas, a meu ver, oferece respostas satisfatórias.

A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA – Há algo de performático  na violência que parece fazer sentido aqueles que a praticam, como se a agressão ao outro reforçasse os laços de pertencimento à pequena comunidade das torcidas organizadas. Neste aspecto, ela é parte constitutiva da identidade do grupo – ou de parte dele – e independe da condição social eeconômica (um dos agressores identificados é ex-vereador em Curitiba e ocupava cargo de primeiro escalão no governo estadual); nem tampouco se mede por critérios que se pretendam “naturais” ou “psicológicos” (a maioria dos torcedores não é violenta fora do grupo e em outros contextos que não os que envolvem o futebol).

De maneira muito peculiar e caótica, a violência é também uma forma de confrontar as autoridades instituídas – administradores públicos, justiça, polícia, “cartolas”. Talvez o melhor exemplo disso seja o descolamento entre os discursos dos dirigentes das torcidas organizadas e as práticas de muitos torcedores. Enquanto os primeiros negam e condenam a violência, inclusive colaborando com a investigação policial, os segundos seguem praticando-a, indiferentes ao que dizem e fazem seus supostos representantes.     

Além disso, os acontecimentos nos estádios acompanham um processo de banalização cotidiana da violência, que não é apenas física: há violência no desaparecimento de Amarildo; no autoritarismo policial; nos “governos paralelos” instituídos pelo crime organizado dentro e fora das cadeias, principalmente nas periferias das grandes cidades; etc... Mas há igualmente violência quando um humorista agride uma internauta e conclama seus seguidores a fazer o mesmo, indiferente seja à assimetria entre sua posição e influência midiáticas e a de sua interlocutora, seja ao conteúdo da crítica que lhe foi dirigida e sua resposta, que está muitos níveis abaixo do que pode ser classificado como grosseria.

São óbvias as razões que levam a maioria de nós a acusar a gravidade do que ocorreu domingo, na Arena Joinville, em relação a episódios considerados mais “comezinhos”. Mas eles estão ligados, entre outras coisas, pela crescente e perigosa insensibilidade que estamos a desenvolver para com muitas formas de violência que não a criminosa – e mesmo em relação a essa tendemos a achar que a solução está simplesmente no aumento da força policial e na ampliação do número de vagas nas penitenciárias. Não estou homogeneizando a violência. Mas afirmando que nossa atenção demasiada e isolada a algumas de suas manifestações, que caminha na direção inversa à crescente indiferença para com outras, não produz soluções. Antes, agrava o problema e nos torna a todos responsáveis. 
  

Consórcio de imóveis: como funciona?

by Felipe R. Magalhães

Os consórcios são uma modalidade de autofinanciamento desenvolvida no Brasil usada por milhões de pessoas para comprar algum bem – um imóvel, por exemplo. Funciona da seguinte maneira: a administradora do consórcio, uma instituição financeira, reúne um grupo de pessoas com o objetivo comum de comprar o mesmo bem - imagine, por exemplo, que 200 pessoas se juntam para comprar 200 imóveis, dividindo os pagamentos em 100 parcelas mensais. A cada mês, o dinheiro das parcelas pago por todos os participantes é usado para que ao menos dois deles possam fazer a aquisição.

As pessoas que terão direito a comprar o bem serão determinadas de duas formas. A primeira é por sorteio, com a participação de todos os membros do grupo. A pessoa sorteada receberá uma carta de crédito no valor definido no começo do consórcio e poderá usá-la para comprar seu imóvel. Mas quem não quiser contar apenas com a sorte também poderá fazer um lance: o maior leva a carta de crédito. No lance, cada uma das 200 pessoas desse mesmo grupo poderá dizer em quanto deseja antecipar o pagamento das prestações do consórcio. Se alguém se comprometer a quitar 50% da dívida em um único lance e nenhum outro participante do grupo estiver disposto a pagar um percentual maior do que esse, ele também será contemplado com a carta de crédito.

Comprar um imóvel por meio de um consórcio é bem diferente de fazer a mesma coisa pagando à vista ou tomando dinheiro emprestado em um banco. Ao contrário do crédito imobiliário, no consórcio não há o pagamento de juros à instituição financeira porque o dinheiro que permite que ao menos uma pessoa obtenha a carta de crédito por mês vem do bolso de todos os membros do grupo – e não do banco. O consorciado terá que arcar com outros custos, mas, se for sorteado rapidamente, poderá adquirir um imóvel com condições mais interessantes do que com o crédito imobiliário – mas isso depende de sorte. Já se demorar muito para ser contemplado, o participante perderá dinheiro, uma vez que poderia estar poupando por conta própria, investindo os recursos em alguma aplicação financeira e ganhando juros.

Os consórcios de imóveis podem financiar a compra de imóveis de baixo, médio e alto padrão. O valor das cartas de crédito começa em cerca de R$ 40 mil e vai até R$ 1 milhão. O número de parcelas de pagamento do consórcio também varia bastante e pode chegar a até 200 meses. O aumento do número de parcelas pode reduzir o valor das prestações mensais, mas é importante o comprador entender que o tempo para a compra do imóvel também poderá ser dilatado, já que as chances de ser sorteado rapidamente também diminuem. Por último, os valores das parcelas mensais começam em R$ 200 e podem superar R$ 3 mil.

Apesar de o consórcio não incluir a cobrança de juros, os consumidores terão de arcar com outras despesas. A instituição financeira responsável pelo gerenciamento do grupo cobrará uma taxa de administração de todos os consorciados. A taxa é diluída durante todo o tempo de existência do grupo, mas, em alguns consórcios, poderá ser um pouco maior nos cinco primeiros meses porque é acrescida da chamada “taxa de antecipação”. Na maior parte dos consórcios, será também necessário contribuir mensalmente com um fundo de reserva que cobrirá a eventual inadimplência de alguns participantes do grupo – se todo mundo pagar as prestações direitinho, o dinheiro do fundo de reserva retorna ao bolso dos consorciados ao final do grupo. Por último, algumas administradoras também exigem o pagamento de um seguro prestamista que cobrirá o saldo devedor de algum consorciado que venha a falecer. Todos esses custos juntos costumam representar mais de 20% do valor do imóvel. Antes de comprar o consórcio, pergunte qual é o custo efetivo total (CET) da operação, que já deverá englobar todas essas despesas.

Para quem o consórcio de imóveis pode ser uma boa opção

Quem não tem pressa em comprar imóvel

Uma pessoa que está poupando para se casar daqui a alguns anos e só depois adquirir a casa própria, alguém que planeja comprar um segundo imóvel para alugar ou quem pensa em presentear um filho adolescente com uma residência quando ele acabar a faculdade pode considerar a hipótese de entrar em um consórcio para alcançar esse objetivo. Mas é importante entender que pessoas com esse perfil não precisam necessariamente entrar em um consórcio. Também é possível ir juntando dinheiro todos os meses, aplicar os recursos em um investimento mais conservador e fazer o bolo aumentar até que seja possível realizar a aquisição lá na frente. Poupar do próprio bolso também tem a vantagem de não ser necessário pagar taxa de administração, fundo de reserva nem seguro prestamista.

Quem acha que os preços dos imóveis vão cair no futuro

Se isso acontecer, o consórcio pode virar uma excelente opção. Afinal, se daqui a cinco ou dez anos você for contemplado e os preços estiverem mais baixos, será possível comprar um imóvel gastando menos. Os preços dos imóveis no Brasil subiram muito na última década e, para alguns especialistas, já estariam em um patamar exagerado. Mas é importante entender que ninguém consegue prever com precisão como estarão os preços do mercado imobiliário daqui a algum tempo e que, se a pessoa errar em suas previsões, poderá ter de pagar mais caro à frente.

Quem já tem dinheiro para dar um lance competitivo

Alguém que possa fazer um lance correspondente a 50% do valor do consórcio, por exemplo, tem grandes chances de obter a carta de crédito rapidamente, comprar o imóvel, alugá-lo e, com o fluxo mensal dos aluguéis, amortizar as mensalidades do consórcio ao longo do tempo. Portanto, o imóvel acaba se autofinanciando. Mas há riscos nessa operação: a) o grupo pode ser muito competitivo e talvez você não consiga pegar a carta de crédito rapidamente mesmo oferecendo o pagamento antecipado de 50% do saldo devedor do consórcio. Quando a carta de crédito dos consórcios tiver valor inferior a R$ 650 mil, ou R$ 750 mil nos estados de SP, RJ e MG, além do Distrito Federal, geralmente é possível usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para dar o lance. Alguns consórcios também permitem o chamado “lance embutido”, em que uma parte do valor da própria carta de crédito é usada para pagar o lance. Com essas duas facilidades, os lances se tornaram muito mais competitivos, e, nas primeiras prestações, pode ser preciso oferecer mais de 60% do valor do consórcio para ser contemplado; b) pode ser que você não consiga alugar rapidamente o imóvel que comprou com a carta de crédito e tenha que pagar as prestações do próprio bolso; e c) você paga a taxa de administração proporcional antecipadamente quando dá o lance - portanto, a vantagem pode não ser tão grande assim.

Quem não tem dinheiro para dar a entrada em um financiamento imobiliário

Pessoas nessa situação não tem a opção de financiar a compra de um imóvel para adquiri-lo imediatamente. Então alguns entram em um consórcio de valor baixo, vão pagando as prestações e, quando são sorteados, usam a carta de crédito para dar a entrada em um imóvel, financiando o resto do valor em um banco. O consórcio acaba funcionando, portanto, como a porta de entrada do financiamento imobiliário. Mas lembre-se que, nesse caso, serão duas dívidas que ainda precisarão ser amortizadas: uma com o consórcio que ainda não tiver sido integralmente pago e outra com o banco que financiou a aquisição do bem.

Quem não consegue ter disciplina para poupar todos os meses sozinho

Educadores financeiros afirmam que uma das vantagens do consórcio é forçar uma pessoa que simplesmente não consegue poupar todos os meses a acumular as reservas necessárias para realizar o sonho da casa própria. Afinal, será necessário pagar todas as prestações em dia para ter o direito de retirar a carta de crédito no valor inicialmente estabelecido. O problema é que há um custo para essa disciplina forçada, que virá na forma de taxa de administração, fundo de reserva e seguro.

Quem tem muita sorte

Alguém que entrou em um consórcio imobiliário e foi sorteado logo no primeiro mês fez uma excelente opção ao escolher um consórcio ao invés de um financiamento imobiliário ou esperar para comprar o bem à vista. Mas é importante lembrar que não há nenhuma garantia de que isso vai acontecer.

Quem não quer se descapitalizar

Mesmo quem tem dinheiro para comprar um imóvel pode deixá-lo aplicado no banco rendendo juros se entrar em um consórcio. Quando for sorteada, essa pessoa poderá comprar um imóvel, alugá-lo e usar esse dinheiro para amortizar as prestações mensais do consórcio sem mexer no dinheiro que já havia sido acumulado.

Os riscos do consórcio

Alta do preço dos imóveis

O principal risco é o preço dos imóveis subir muito e a correção da carta de crédito não ser suficiente para comprar a residência no padrão desejado. No consórcio imobiliário, tanto o valor da carta de crédito que será disponibilizada a quem for contemplado quanto o saldo devedor dos participantes é corrigido uma vez ao ano pelo INCC, um índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas que é usado como termômetro dos custos da construção no Brasil. O problema é que algumas vezes os preços dos imóveis sobem mais que os custos das construtoras e, nesse caso, quem compra a residência lá na frente usando a carta de crédito poderá ter de se contentar com uma propriedade de padrão inferior ao que imaginou. Já quem toma um empréstimo no banco para comprar imediatamente um imóvel não fica sujeito às oscilações futuras de preço do mercado imobiliário.

É uma forma de poupança cara

Além de pagar taxas e seguros e contribuir com o fundo de reserva, o consorciado não terá remuneração pelo dinheiro que está poupando. O custo de oportunidade, portanto, são os juros que deixarão de ser recebidos se o dinheiro for poupado no banco. Por outro lado, se for sorteado, o consorciado poderá alcançar o sonho da casa própria muito antes que alguém que poupa vários anos para comprar o bem à vista.

Não serve para quem está com pressa

Alguém que deseja se livrar do aluguel o mais rápido possível e não tem dinheiro para dar um lance elevado corre um alto risco se fizer a opção pelo consórcio. Em um grupo com duração de 200 meses, por exemplo, a chance de ser sorteado no primeiro mês é de apenas 0,5%. As probabilidades não jogarão a seu favor, portanto. Para atrair algumas pessoas que vivem de aluguel, alguns consórcios permitem que a parcela mensal seja mais baixa antes da contemplação. Já depois que a pessoa pega a carta de crédito e compra o imóvel, as parcelas aumentam – mas, em compensação, o consorciado já terá uma folga financeira, uma vez que não vai mais arcar com os custos do aluguel.

Os azarados se dão mal

Se for sorteado por último e comprar um imóvel somente daqui a muitos anos, o consorciado terá feito uma aquisição mais cara e terá perdido dinheiro em relação a outras opções – a não ser que os preços do mercado imobiliário despenquem.

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Consórcio e aluguel são dois custos

Quando alguém contrata um financiamento imobiliário junto a algum banco, levanta o dinheiro necessário para comprar um imóvel e pode se livrar do aluguel imediatamente. Já alguém que mora em uma casa que pertence a outra pessoa e precisa esperar muito tempo para ser contemplado estará arcando com duas despesas mensais: as prestações do consórcio e o aluguel. Então isso precisa entrar na conta na hora de escolher qual é a melhor opção, o aluguel ou o financiamento.

Consórcio também inclui análise de crédito

Pessoas incluídas em cadastros de inadimplentes como da Serasa podem não conseguir o imóvel por meio de um consórcio. Um banco dificilmente vai liberar um empréstimo para alguém com o nome sujo, mas a maioria das administradoras de consórcios até permite que essa pessoa entre em um grupo agora. Quando for contemplado, no entanto, essa pessoa precisará já ter limpado o nome ou então apresentar um fiador que se responsabilize pela quitação do saldo devedor para conseguir retirar a carta de crédito que lhe permitirá comprar a propriedade.

Dicas para contratar um consórcio

O Banco Central divulga as administradoras de consórcios autorizados a funcionar. No Brasil, já houve casos de administradoras de consórcios não-autorizadas que fugiam com o dinheiro dos participantes. Então não custa nada tomar o cuidado de checar se a empresa está regularizada antes de fechar o negócio. O BC também divulga os rankings das administradoras com maior número de reclamações. É recomendável evitar instituições com o maior número de queixas consideradas procedentes.

O BC proíbe a comparação de custos de consórcios e financiamentos imobiliários, já que são produtos muito diferentes. As calculadoras que ainda são encontradas em alguns sites vão sempre dar vantagem aos consórcios em relação aos custos, já que não há cobrança de juros. Mas é importante o consumidor entender que, ao contratar um financiamento imobiliário, poderá comprar a propriedade logo no momento da assinatura do contrato, o que só acontece nos consórcios em caso de muita sorte. Então faça a escolha entre um produto ou outro principalmente de acordo com seu objetivo de vida.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser usado para abater as parcelas de um consórcio imobiliário nas mesmas condições em que é utilizado para a compra de imóveis. A principal regra é que o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 650 mil, ou R$ 750 mil nos estados de SP, RJ e MG, além do Distrito Federal, para que o trabalhador tenha direito de usar os recursos do fundo. O dinheiro do FGTS pode ser resgatado tanto para dar o lance quanto para amortizar o saldo devedor durante o período de vigência do grupo.

As parcelas mensais de pagamento e o valor da carta de crédito de um consórcio serão corrigidas a cada 12 meses pelo INCC. Isso tem um lado bom - porque o valor aumentado da carta de crédito permitirá a compra futura de um imóvel de qualidade em tese equivalente ao que se seria possível adquirir hoje - mas também tem um lado negativo - porque as prestações mensais também vão aumentar ao longo do caminho. Em anos de inflação mais elevada no setor da construção, alguns consorciados fazem duas jogadas: 1) no final de um período de 12 meses de existência de um grupo, antecipam o pagamento do saldo devedor do consórcio com dinheiro do próprio bolso ou com o FGTS de forma que a correção da dívida tenha um impacto menor no mês seguinte; e 2) pedem para ser excluídos do sorteio no final desse período de 12 meses de existência do grupo para não correrem o risco de pegarem uma carta de crédito com valor defasado.

Nem sempre o consumidor precisa entrar no início de um consórcio. Se alguém quiser desistir de um grupo, por exemplo, é possível comprar a cota dessa pessoa e depois arcar com o saldo devedor nas mesmas condições estabelecidas no contrato original. Dependendo da necessidade de um consorciado de sair do grupo, algumas vezes é possível comprar cotas com desconto.

Alguém que compra um consórcio e depois não consegue pagar as mensalidades porque perdeu o emprego, por exemplo, terá algumas alternativas. Se a prestação está muito elevada, é possível reduzi-la com a contrapartida de também diminuir o valor da carta de crédito que será obtida. Caso qualquer prestação não esteja cabendo no orçamento, aí o jeito é vender a cota do consórcio para outra pessoa. Caberá à própria pessoa encontrar um interessado em comprá-la, sendo que algumas administradoras cobram uma taxa pela cessão da carta de crédito. Por último, se quiser sair do consórcio sem vender a cota, a pessoa poderá esperar ser sorteada e pegar uma carta de crédito de valor reduzido e correspondente ao mesmo montante que já foi pago, deduzidas eventuais taxas previstas em contrato. Nesse caso, a dívida deixa de existir.

Se alguém lhe oferecer um consórcio com garantia de contemplação em poucos meses, desconfie. Há golpistas que prometem isso sem ter como cumprir – geralmente são empresas que não estão autorizados a administrar consórcios. Também não acredite se o vendedor do consórcio lhe garantir que em um grupo será fácil de ser contemplado mesmo dando um lance bem baixo. Via de regra, não acredite em promessas verbais e pague apenas pelo que está escrito em contrato.

Avalie muito bem se as prestações mensais do consórcio cabem em seu bolso. Educadores financeiros sugerem que as pessoas nunca comprometam mais de 30% da renda mensal com o pagamento de dívidas de todos os tipos – o que reduz a chance de inadimplência. Se você parar de pagar as prestações antes de ser contemplado, o dinheiro já pago não será perdido e seu nome não será inscrito em um cadastro de inadimplentes. Mas se você deixar tudo como está, seu dinheiro só será devolvido ao final do grupo, corrigido pelo índice estabelecido pela administradora em contrato. Já se a interrupção dos pagamentos ocorrer após a contemplação com a carta de crédito e a compra do bem, o consorciado também não se dá bem. O imóvel fica alienado em nome da administradora do consórcio até que todas as prestações sejam pagas. Então o imóvel poderá ser retomado rapidamente pela instituição financeira, assim como acontece em um financiamento imobiliário.

Um cuidado muito importante é pesquisar as taxas incluídas em diferentes consórcios. Se com uma boa pesquisa de preços o cliente conseguir encontrar um consórcio para obter uma carta de crédito de R$ 500 mil com uma taxa de administração 1 ponto percentual mais baixa do que lhe foi oferecido inicialmente, a economia total ao longo de todo o período de duração do grupo será de R$ 5 mil. Alguns sites, como a Rodobens, permitem a comparação das taxas e outras condições de consórcios oferecidos por diversas instituições financeiras.

CHARGE DO J. BOSCO

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Esta charge do J. Bosco foi feita originalmente para o