O que é dúvida registral?

 fonte: Cartórios.wordpress.com

A dúvida registral é o instrumento jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforma com as exigências formuladas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o registro de um título

É um recurso previsto em lei para os casos de discordância das exigências ou para as hipóteses em que o interessados não as pode satisfazer.

Trata-se de processo de caráter administrativo,  não jurisdicional. Pelo processo de dúvida registral as exigências formuladas pelo Oficial do Registro de Imóveis podem ser julgadas e revistas (ou não) por autoridade judiciária superior – no caso o Juiz de Direito competente, assim definido na Lei de Organização Judiciária dos Estados.

A expressão dúvida registral deve sempre ser tomada em sentido técnico-jurídico e não em senso ordinário. O Oficial do Registro nunca tem dúvida – no sentido de hesitação, de insegurança, de pusilanimidade ou de indecisão na tomada de decisão.

Ao formular a exigência, o Oficial do Registro esgota a sua atribuição legal que consiste em examinar, de maneira detalhada e percuciente, o título e seus documentos e imperar a prática do ato de registro ou denegá-lo.

O Oficial sempre se baseia em sólidos fundamentos legais que devem ser enunciados sempre de maneira clara e objetiva na nota devolutiva.

Nota Devolutiva é documento que exterioriza as razões que fundamentaram a denegação do registro. Sua expedição é obrigatória. 

O fundamento legal para a suscitação da dúvida registral é o artigo 198 da LRP – Lei de Registros Públicos (→Lei Federal 6.015/1973) que reza: “havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la”.

Em síntese, duas são as hipóteses legais para a suscitação de duvida registral:

• quando o interessado não concordar com as exigências formuladas pelo cartório e
• quando não as puder satisfazer de modo absoluto.

Quem pode suscitar a dúvida registral?

A lei faculta a qualquer pessoa provocar o registro ou a averbação (art. 217 da LRP). Uma vez apresentado o título, ingressando regularmente em Cartório, a pessoa que o entrega será identificado e daí em diante considerado como apresentante do título. Será o apresentante a pessoa legitimada para requerer a suscitação de dúvida. Presume-se que o apresentante represente os interesses daqueles que figuram como partes no contrato ou que tenha legítimo interesse no registro.

Veja o modelo de requerimento →aqui.

O que pode ser objeto de suscitação de dúvida registral?

As duas hipóteses em que o processo de dúvida pode ocorrer levam em consideração a pretensão resistida de prática de atos de registro ou de averbação. Cada uma dessas situações pode levar a caminhos distintos de endereçamento do processo administrativo.

Averbação ou registro?

Como posso saber se o ato será de registro ou de averbação?

No Estado de São Paulo distinguem-se dois caminhos diferentes. Convém desde logo identificá-los para poupar tempo. Mas vamos deixar claro:

Atenção! dúvida registral é cabível unicamente para o pedido de registro – não cabe para mera averbação.

O registro é o ato mais importante praticado num Registro de Imóveis. Os registros são considerados atos principais. Por ele alguém adquire a propriedade, hipoteca um bem ao banco, dá em alienação fiduciária em garantia, institui usufruto, doa um bem imóvel  etc.

Já averbações são atos acessórios, que em regra aperfeiçoam ou atualizam os registros. São atos que visam atualizar ou aperfeiçoar um registro já existente.

Alguns exemplos podem ajudar a compreender:

Registro: compra e venda, hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, doação, servidão, arrematação, adjudicação etc.
Averbação: mudança de estado civil, oneração de imóveis (como penhora, arresto, sequestro), locações para exercício de direito de preferência, cisão, fusão e incorporação de sociedades etc.

Veja mais:

Registro de imóvel – Veja os detalhes

Definido que estejamos diante da negativa da prática de um ato de averbação, a via adequada não será a suscitação de dúvida. Nesse caso, o apresentante deverá formular um pedido de providências diretamente perante o Juízo Competente. Para se obter o modelo do requerimento de instauração do pedido de providências e acessar outras informações úteis, acesse → pedido de providências administrativas.

Na dúvida, você pode questionar o registrador se o caso será de dúvida ou de mero procedimento administrativo.

No caso de averbação, o caminho será o → pedido de providências.

Preciso de um advogado?

Não. Nesta fase de irresignação em face das exigências formuladas pelo Registrador não é necessário a assistência de um advogado. Por se tratar de um procedimento administrativo (art. 204 da LRP) a capacidade postulatória (exigência de advogado) não é requisito indispensável, embora seja sempre recomendável a assistência de um profissional do Direito por envolver matéria técnica-jurídica.

Posteriormente, esgotando-se a fase de apreciação da dúvida pelo juiz singular, manejando o interessado recurso de apelação (art. 202 da LRP), a representação por meio de advogados será um requisito indispensável, como veremos em seguida.

Qual o prazo para requerer a instauração do processo de dúvida registral?

O Cartório de Registro de Imóveis tem o prazo máximo de 15 dias para ultimar o exame do título. Ao cabo desse prazo, deverá proceder ao registro ou devolver o título acompanhado de nota devolutiva indicando, com clareza, objetividade e de uma só vez, as exigências que estão a impedir o acesso do título e o registro perseguido.

O processo de exame, cálculo e registro deve ser ultimado em 30 dias (art. 205 da LRP). Uma vez devolvido o título com exigências, no interregno do trintídio o interessado poderá requerer a suscitação de dúvida. Note-se:

1. O Oficial do Registro está obrigado a atender o pedido de suscitação de dúvida. Em caso de negativa, o interessado poderá representá-lo perante o juiz corregedor permanente (art. 30, II, da Lei 8.935, de 1994) para providências administrativas e disciplinares.
2. A suscitação de dúvida deverá interromper o prazo de validade da prenotação (art. 198, I, da LRP). Esse procedimento garante os direitos do interessado contra quaisquer outros de terceiros.
3. O prazo para a suscitação da dúvida deverá ser razoável. Admite-se o prazo de até 15 dias em analogia com o prazo de exame do título.
4. Escoado o prazo de validade da prenotação, sem que o interessado manifeste de maneira expressa e formal sua irresignação (requerimento) somente com nova entrada, novo protocolo e nova prenotação será possível que o Oficial aprecie o pedido de suscitação de dúvida.

Basta só um requerimento?

Não basta um simples requerimento. O título deverá sempre ser reapresentado para exame integral pelo Juiz competente.

Atenção! O documento que foi devolvido deve ser anexado ao requerimento de suscitação de dúvida no original. Todos os demais documentos que acompanhavam o título deverão ser reapresentados.

O Juiz analisará as razões da devolução, as contra-razões, confrontando-as com o título. O Magistrado não está adstrito aos problemas levantados pelo Oficial, podendo avançar sobre aspectos não agitados pelo Serventuário. O exame do Juiz é livre e não vinculado ao exame antecedente do Oficial, nem às razões apontadas pelo interessado.

O que é impugnação? Qual o prazo?

Após a entrega do pedido de suscitação de dúvida, o interessado deverá aguardar que o Oficial o cientifique dos termos da dúvida e o notifique para que possa tomar as providências cabíveis:

1. Impugnar, querendo, os termos da dúvida perante o juízo competente no prazo de 15 dias (art. 198, III, da LRP). A impugnação pode ser apresentada pelo interessado sem a concorrência ou representação por advogado.
2. Quedar-se inerte. Não é necessário impugnar a dúvida. Com ou sem impugnação a dúvida haverá de ser julgada pelo juízo competente.

A impugnação consiste em confrontar as razões expostas pelo Oficial do Registro de Imóveis nos termos de dúvida.

Quem é o Juiz de Direito competente?

O juízo competente é aquele assim definido na Organização Judiciária dos Estados. No caso do Estado de São Paulo, é o juiz corregedor permanente dos Cartórios de Registro de Imóveis. Especificamente no caso da Capital de São Paulo, é o juiz da Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo.

O que é dúvida inversa?

Também chamada de dúvida registral inversamente suscitada, trata-se de prática não vedada pela lei e pelas autoridades judiciárias e que consiste em deduzir, diretamente perante o juízo competente, a pretensão de superar as exigências formuladas originariamente pelo Oficial Registrador.

Nesse caso, o juiz determina a autuação do pedido e abre vistas dos autos ao Registrador, que deverá:

1. Prenotar imediatamente o título.
2. Prestar as informações rogadas e fundamentar as exigências formuladas anteriormente.

Note-se que a dúvida ordinária ou a inversamente suscitada leva sempre à procedência ou improcedência em relação ao Oficial Registrador, já que a suscitação de dúvida é atribuição cometida pela lei exclusivamente ao Registrador e não às partes interessadas.

Procedência ou improcedência?

A dúvida será procedente quando o juiz de direito competente confirmar a posição do cartório. Serão procedentes as razões do Oficial do Registro de modo que o registro não se consumará. Note-se que o juiz não está adstrito às questões apresentadas pelo Oficial Registrador podendo denegar o registro por razões outras que não as que foram originariamente opostas pelo encarregado do Registro.

Será improcedente quando as exigências formuladas pelo Oficial forem superadas e o registro for autorizado. Nesse caso, o título retorna ao Cartório que haverá de praticar os atos anteriormente negados, retroagindo os efeitos do registro à data da prenotação (apresentação do título).

Saliente-se que mesmo nas hipóteses de dúvida inversamente suscitada, a regra da procedência ou improcedência não se modifica: será procedente quando o registro não se fizer, improcedente quando o registro for autorizado.

Ainda posso recorrer? Quais os recursos disponíveis?

Se a dúvida for julgada procedente, ainda resta a via do recurso de apelação prevista no art. 202 da LRP. O prazo para recorrer é de 15 dias.

Nesta fase para recorrer o apresentante deverá ser representado por advogado.

Não cabe recurso especial (STJ) nem recurso extraordinário (STF). O procedimento de dúvida reveste-se de caráter administrativo, não-jurisdicional, agindo o juízo monocrático, ou o colegiado, em atividade de controle da Administração Pública, consoante decisões das cortes superiores, razão pela qual descabem tais recursos.

Quais os efeitos da decisão?

A lei estabelece o procedimento registral para o desenlace da dúvida:

1. Procedente. Se a dúvida for julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação;
2. Improcedente. Se a dúvida for julgada improcedente, o “interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo”. (art. 203 da LRP).

Via jurisdicional

A via jurisdicional (não administrativa) não está fechada ao interessado.

Como já salientado, a decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente (art. 204 da LRP). Havendo interesse, o apresentante poderá recorrer à via jurisdicional para alcançar o registro denegado pelo Oficial do Registro.

A via do mandado de segurança, segundo parte da doutrina, acha-se também aberta.

Fonte: http://cartorios.wordpress.com/

OBS.:

Lembramos que uma das principais fontes de dúvida registral é a questão do desconto de 50% das custas cartorárias para registro do 1º imóvel financiado no SFH.

Fique atento aos seus direitos! Reclame e suscite a dúvida registral sempre que se sentir prejudicado.

Petistas enxergam ameaça concreta de processo nos EUA contra Dilma por mau negócio na Petrobras

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Torna-se cada vez mais concreta a chance de Dilma Rousseff ser denunciada e processada por ter colaborado com a desastrosa decisão da Petrobras em comprar a refinaria Pasadena, no Texas (EUA). A direção da Petrobras vem postergando a entrega à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União de documentos e do registro de reuniões (atas e áudios) que comprovem o argumento de cada membro do Conselho de Administração para avalizar o negócio que causou um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da petrolífera de economia mista. Depois da Copa, o bicho deve pegar.

O caso Pasadena encalacra Dilma Rousseff – política, administrativa e, com certeza, judicialmente. Dilma corre risco de sofrer um pedido de processo feito ao Congresso Nacional, em plena campanha reeleitoral. Mesmo que o parlamento negue, o estrago moral estará feito. A atual Presidenta era a “Presidente” do Conselho de Administração da Petrobras, quando o negócio de Pasadena foi realizado. Embora não haja condições políticas imediatas para um pedido de impeachment de Dilma, fica incinerada sua imagem lendária de “gerentona” e “boa gestora”. Investidores internacionais da Petrobras ameaçam processar Dilma na Corte de Nova York, em cuja bolsa a estatal negocia ações.

Faziam parte do colegiado, apoiando a decisão junto com ela, o ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, e o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Este último é que mais preocupa por estar preso, no Paraná, por causa da Operação Lava Jato - que investiga indícios de desvios e lavagem bilionária de dinheiro em obras da Petrobras. Além deles, o problema atinge outros conselheiros de outrora: Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau.  

A regra é clara para Dilma se dar mal. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da companhia, independentemente de culpa ou dolo. Conforme o Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.

Em seu Art. 28, o Estatuto da Petrobras também estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.


No caso Pasadena, investidores denunciam, legalmente, como os membros Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”.

Investidores apontam pelo menos nove atos-falhos dos conselheiros: 1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com base em informações sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral; 9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico da própria empresa.

A Petrobras é o ponto fraco de Dilma, que pode acabar sobrando também para o Presidento Lula. Eis o motivo do grande e concreto pavor petista.

Hoje sai...

Aécio Neves deve desfazer logo mais, às 11 horas, o mistério sobre o nome de quem seria seu candidato ou candidata a vice.

Nomes que despontavam como fortes eram os de Aloysio Nunes Ferreira e de Ellen Gracie Northfleet.

Aécio varou a madrugada fechando a opção, em Brasília, numa reunião que tinha Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin como maiores conselheiros.

Tentou, mas não deu

Henrique Meirelles fez de tudo para ser o vice do Aécio.

Mas foi atrapalhado pelo malabarismo político do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que fingiu que não ia, “mas acabou fondo”, com Dilma Rousseff.

De toda forma, Meirelles, que tem broncas pessoas recíprocas da Dilma, deve dar aquela força ao tucano, sobretudo no tal mercado financeiro (aquele que Lula garante não ter votos).

Risco de fraude

Eleitores de Aécio Neves não entendem por que o candidato presidencial tucano não alerta a Nação sobre a falta de confiabilidade das urnas eletrônicas e por que não contesta, judicialmente, a proibição de auditagem do software das urnas eletrônicas.

A única chance que a impopular Dilma Rousseff tem de se reeleger é na base da fraude – já que ela mesma admitiu, inconscientemente, que tudo é válido para vencer.

O temor é que, em um provável segundo turno, um provável apoio de Eduardo Campos e Marina Silva acabe dando aquela falsa impressão de que faça a opinião pública e a publicada acreditarem que Dilma teve sua candidatura “turbinada de votos” legitimamente conquistados”.   

Releia o artigo de domingo: A Pátria chuta o PT, que esgotou-se

Rothschild em todas...

O Banco transnacional britânico Rothschild será o responsável pela megaoperação de recompra de ações que o Banco Santander fará no Brasil.

Especialistas avaliam que banco espanhol se prepara para um fechamento de capital, embora seus dirigentes neguem que isto vá ocorrer no País.

A matriz espanhola do banco quer adquirir 25% dos papéis que não controla.

Apoiando Aécio

O Rothschild seria um dos grandes incentivadores de Aécio Neves.

Em 16 de maio de 2004, durante jantar na famosa Spencer House, mansão do século 18 inspirada na arquitetura grega, Lorde Rothschild fez a previsão de que um de seus convidados de honra, o então governador de Minas Gerais Aécio Neves, seria Presidente da República em 2010...

Aécio Não foi, mas o apoio dos britânicos a ele continua firme...

Quepe violado

Conclusão lógica de um Sargento de Milícias brasileiro ao ler a reportagem de Vivian Oswald, correspondente londrina de O Globo, sobre uma bizarra lei do Reino Unido, em pleno vigor, que permite uma mulher grávida urinar no quepe de um guarda, caso não tenha outra alternativa:

“A Comandanta Dilma e sua Comissão da Inverdade obram e andam na cabeça dos militares, porque pensam que vivem na Inglaterra”.

Se o sargentão estiver raciocinando certo, já dá até para identificar quem seria o “Bobo da Corte da Rainha Dilma”...

Selecionado Político?

Do irônico leitor Mário A Dente, de São Paulo, um irônico comentário brincando com o nome de um craque da seleção da Holanda:

“Descobri que há um político brasileiro jogando na seleção da Holanda. Pelo nome só pode ser político brasileiro: ROBBEN. E joga na ponta esquerda”.

Calma, Dente, senão daqui a pouco os piadistas insolentes vão lançar o slogan: 

“Nossos políticos robben, mas fazem gols”...

Cuidado, Presidenta...

Para quem acha que o governo Dilma é uma bomba, uma boa notícia:

“Armas em situação irregular poderão ser apreendidas nas próximas semanas”.

O problema é que não dá pra acreditar em todas notícias que a gente lê, com o olhar crédulo da Velhinha de Taubaté...

República Sindicalista

A CUT, com 2.283 sindicatos válidos, domina 29,32% do mercado sindical tupiniquim.

A Força Sindical é a segunda maior central sindical do Brasil com 1.633 sindicatos filiados, juntando 20,97% do total de sindicatos.

A UGT reúne 1168 sindicatos (15%).

A NCST junta 1085 (13,93%).

E CTB conta com 698 (8,96%).

Sindicalismo transnacional

As cinco centrais sindicais brasileiras estão querem formar o Brics Sindical.

A entidade deve surgir durante a Cúpula do Brics (bloco integrado Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), nos dias 15 e 16 de julho em Fortaleza.

O objetivo é fortalecer uma agenda trabalhista unitária e formas de enfrentamento da crise econômica internacional.

Ataque de fora

As centrais sindicais brasileiras aproveitaram a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, para reclamar ao Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os sindicalistas alegam que o Estado brasileiro viola o direito à livre negociação coletiva, desrespeitando duas convenções (154 e 81, esta sobre fiscalização). 

As broncas são direcionadas às decisões dos Tribunais Regionais, do Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Hermanos versus baianos

O jornal argentino La Nacion de ontem fez uma reportagem para brincar sobre a “vingança dos hermanos na eleição deste ano no Brasil”.

A matéria tira onda com o fato de Aécio Neves e Eduardo Campos terem contratado os marketeiros argentinos Guillermo Raffo y Diego Brandy.

A dupla, que sempre foi parceira dos baianos petistas Duda Mendonça e João Santana, agora joga no time dos inimigos... 

Limpa com Jornal?

Os jocosos da internet não perdoam e espalham essa montagem que imita e faz uma paródia com a peça publicitária e a marca de um famoso marca de papel higiênico: todos querem limpeza, já...

Haja papel... Mas, se não fizer mal, limpa com jornal...

A dúvida é se realmente valerá a pena dizer: Obrigado, Seu Alfredo...

Jegue com inveja

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Junho de 2014.

NO STF, OS EMPRÉSTIMOS PARA CUBA, ANGOLA E VENEZUELA

01/07/2014 

Anhanguera

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Reproduzo sem comentar, pela excelência, o artigo de nosso comparsa Ossami Sakamori, de TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014.

“Por iniciativa do senador Álvaro Dias, PSDB/PR, o ministro presidente ou o plenário do STF deverá se posicionar sobre o pedido de que seja revelado todos os meandros dos financiamentos no exterior, em especial Cuba, Angola e Venezuela, respondendo à ação proposta contra presidente Dilma e seus séquitos. Os referidos empréstimos foram considerados pelo presidente Lula e Dilma como segredo de Estado.

Disse o senador Álvaro Dias, vice-líder do PSDB no Senado: “Não se pode admitir que os empréstimos vultosos que o governo faça sem que aqueles que pagam impostos saibam informações sobre o valor dos empréstimos, taxa de juros, o prazo de carência para resgate, a taxa de juros”.

Completa o senador Álvaro Dias: “Não há nada que revolte a população do que o financiamento se destine à construção de um porto em Cuba, um metrô em Caracas e uma hidroelétrica em Caracas, entre tantas outras em países controlados pelos ditadores, enquanto São Paulo e Salvador, por exemplo esperam pelos recursos do BNDES”.

O pedido do senador Álvaro Dias é uma ação direta contra presidente Dilma Rousseff, ministro de Transportes Cesar Borges e presidente do BNDES Luciano Coutinho, baseado em Lei 12.512 de 2011 – Lei de Acesso às Informações.  Não se sabe ainda, quem será o relator da ação proposta pelo senador Álvaro Dias contra a presidenta e seus séquitos de confiança.

Soma-se ao pedido do senador Álvaro Dias, financiamento de construção de duas usinas hidroelétricas em Nicarágua do ditador Daniel Ortega e financiamento de um porto em Uruguai.  Cogita-se, financiamento de uma ferrovia em Guiné francesa pelo BNDES, por interferência direta do ex-presidente Lula.

O pedido formulado pelo senador Álvaro Dias, se distribuído para relator pelo ministro Joaquim Barbosa, poderá esperar algum resultado.  No entanto, se o pedido for distribuído pelo novo presidente do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski, o resultado já é conhecido antecipadamente. Isto, novamente, vai virar um enorme pizza.

Esperemos o desfecho que o povo espera, a divulgação dos dados considerados sigilosos dos empréstimos duvidosos”.

HUMOR - CHARGE DO SPONHOLZ

Roque Sponholz

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Alianças

A falsa inocência

É burrice proibir a propaganda para crianças. Elas não devem ser afastadas 
do mundo real

WALCYR CARRASCO

15/04/2014 07h00 - Atualizado em 15/04/2014 09h13

Quando eu era menininho, mais ou menos aos 7 anos de idade, um colega me ofereceu um relógio no recreio. O preço era baixíssimo, 1 ou 2 cruzeiros na época. Menos que um sanduíche. Comprei. Cheguei em casa feliz com a nova aquisição. Meus pais examinaram o relógio e concluíram:

– É impossível custar só isso. Aí tem alguma coisa errada.

No dia seguinte, em lágrimas, tive de levar o relógio de volta e entregar à diretora da escola, com quem minha mãe falara pessoalmente. Não deu outra: era roubado. Eu chorava tanto pela perda do relógio como do dinheiro. Foi uma lição sobre valores, proporcionada, paradoxalmente, pelo contato com meu coleguinha larápio. Mas não é bom aprender a lidar com gente desonesta?

As lições da minha infância foram fundamentais. Me espanto quando grupos que pretendem defender a criança fazem o inverso: impedir que vivam experiências que contribuam para a formação de valores. Acho uma burrice a recente resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que proíbe a propaganda de produtos para a infância e adolescência, com força de lei. Certamente, quem compõe o órgão ligado à Presidência tem as melhores intenções. Mas age como se a criança devesse ser isolada de toda e qualquer experiência, inclusive do desejo de consumo. Fui um menino de família humilde. Inúmeras vezes pedi coisas impossíveis a meus pais. Ouvia “nãos” e aprendi a conviver com as limitações financeiras de minha família. Nem todas as conversas eram calmas. Fui um menino que batia o pé. E daí? A resolução do órgão governamental, assim como outros projetos de lei e ONGs, retira a educação dos filhos das mãos dos pais. Passa a ser uma decisão do Estado, que passa a controlar até suas pequenas ambições e a possibilidade de debate familiar. Desculpem, já não se viu isso antes, em Estados totalitários?

Colocar uma cúpula em torno das crianças é um falso pedagogismo. O grande teórico da educação Jean Piaget afirma que a criança deve construir o conhecimento. Para construir, são necessários elementos da realidade. Comecei falando de publicidade, porque é um fato recente. Mas o que mais assusta os bem-intencionados é a sexualidade. A educação sexual tornou-se uma lição ginecológica. Uma amiga tem dois filhos gêmeos e uma menina, mais velha. Depois de se preparar, conversar com uma pedagoga e tudo o mais, preparou-se para o grande dia. Sentou-se com os três e contou tudo sobre o ato e o nascimento dos bebês. Veio a pergunta fatal, da menina:

– Mamãe, você já fez?

Ela respirou profundamente e respondeu:

– Sim, já fiz com seu pai.

A menina sorriu.

– Então, você teve sorte, só teve de fazer duas vezes para ter três filhos!

A mãe ficou sem resposta. Eu disse:

– Agora você tem um problema. Terá de explicar a sua filha que não é uma obrigação horrível. Mas que é bom, só que ela não deve fazer com todos os coleguinhas da escola.

A teoria esqueceu o principal: o amor. Uma criança não tem de ser tão bem informada quanto um médico. Mas entender um tema tão complexo por meio dos sentimentos. Adolescentes são tão expostos ao sexo – e hoje cada vez mais cedo –, então é bom que saibam do que se trata. Minha avó paterna, Rosa, se casou aos 13 anos com meu avô Ginez, já nos 20. Passaram mais de 50 anos juntos. Sinceramente, não posso dizer que minha avó fosse oprimida. Era brava, e quem comandava a casa era ela. Era comum que adolescentes se casassem. Basta lembrar nossos avós ou bisavós. Eu mesmo já pensava em sexo bem cedo. Lia os romances de Jorge Amado aos 12 anos e, desculpem, não era por paixão literária, mas pela sensua­lidade que transbordava em cada página. Os bem-intencionados que tentam afastar as crianças do mundo real, que fazem exigências sobre o que se pode dizer numa novela, nos livros adotados em escolas, na propaganda, não se lembram da própria infância? Pensavam em sexo, é claro. Curiosidade é parte da natureza.

Ainda bem que existem os contos de fadas. Neles, ainda não tiveram coragem de intervir. João e Maria são abandonados pelos pais na floresta. Salvam-se assando a bruxa no forno e pegando a fortuna dela, quando, então, são recebidos pelos pais, felizes. Não é um exemplo de vida, mas ajuda a criança a conviver com seus próprios sentimentos de rejeição e violência. Estabelece uma ponte com o mundo conturbado que, mais tarde, será preciso enfrentar. 

Quem paga o pato é você

Lula fala como se não fosse em nada responsável por tudo o que está 
aí. E a maioria ainda acredita nele

RUTH DE AQUINO

11/04/2014 20h38

O maior líder da oposição atualmente, que cobra mais medidas concretas da presidente Dilma Rousseff, que mais reclama do estado preocupante da economia brasileira, que ganha mais manchetes, que mais mexe com o mercado quando abre o verbo, e que mais tem condições de ganhar a eleição, todo mundo sabe, é Lula, o criador da criatura.

Lula sempre soube que não entende nada de economia. Mas entende de povo. Sabe que os brasileiros estão pessimistas e irritados com a inflação sentida no mercado e na feira. O tal “teto da meta” já foi estourado há muito tempo no dia a dia, e isso é fatal para uma líder sem carisma. As greves começarão a pipocar, para o povo recuperar o poder aquisitivo. Lula não gosta nadinha do que vê. Você pode chamá-lo do que quiser, menos de bobo.

Em sua entrevista a blogueiros, com repercussão na imprensa que ele ataca, Lula foi direto na jugular da companheira. “Poderíamos estar melhor, e a Dilma terá de dizer isso na campanha claramente: como a gente vai melhorar a economia brasileira.” Lula fala como se não fosse em nada responsável por tudo o que está aí. E a grande maioria dos eleitores acredita nele.

Se será ou não candidato, é outro papo. Lula interveio agora na Presidência de maneira mais bruta que o Comitê Olímpico Internacional interveio na Olimpíada do Rio. É o mesmo raciocínio. Quando um projeto corre o risco de desandar, entra no ringue o mais forte para evitar danos futuros. O projeto Dilma soçobra como os Jogos no Rio. Falta credibilidade a ambos.

Lula não quer ninguém atrapalhando o PT. Nem a pupila Dilma, nem o ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas, hoje um náufrago abandonado à própria sorte. “No final”, disse Lula, “quem paga o pato (da amizade de Vargas com o doleiro preso Alberto Youssef) é o PT.”

Quem paga hoje o pato não é o PT, mas o cidadão brasileiro. Paga o pato, a galinha, os ovos, o tomate. Paga mais do que dizem os índices oficiais de inflação. Paga o pato do despreparo e do oba-oba da equipe econômica, que deitou no sofá do Planalto em tempos fáceis e agora não consegue nem maquiar a economia real. Adiam-se aumentos nas contas de luz e de gasolina, e ninguém acredita mais em meta nenhuma.

Na corrida contra o tempo e contra o descrédito, até a eleição, Dilma tropeça em si mesma, se encolhe, não pode aparecer em público porque será vaiada, torce para a Seleção ganhar a Copa e tem de engolir as broncas públicas de Lula. “Minha candidata é a Dilma”, repete Lula. Mas ele só alimenta o que chama de “boataria”, quando se diz insatisfeito com os rumos da economia no Brasil.

“O problema maior foi deixar a inflação bater no topo da meta”, diz o economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real e ex-presidente do BNDES e do IBGE. “Estavam brincando com fogo e estão colhendo o que semearam.” Está claro, segundo Bacha, que a taxa de inflação real é maior que os 6,15% anuais. “Essa taxa, parcialmente oculta pelo controle dos preços administrados, contamina muito a própria ordem social.” Bacha não se assusta com as greves nem crê na argentinização do Brasil. “Não é o fim do mundo. Quem está parando é gente com poder de barganha, operários envolvidos em obras estratégicas.”

No Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro, funcionários em greve das obras de expansão do metrô irromperam com paus e pedras na esquina de minha rua. Estavam furiosos com os colegas que furavam a paralisação e insistiam em trabalhar. Os grevistas exigem pagamento de 100% sobre as horas extras, aumento da cesta básica de R$ 230 para R$ 300, retroativo a fevereiro, e 10% de aumento nos salários.

É só conversar com qualquer um na rua, taxista, segurança, lojista, feirante, dona de casa, que você ouvirá o que as pesquisas detectam: insatisfação, medo e desconfiança. O Rio teve a inflação mais alta do país, 7,87% em 12 meses. A alta em alimentos e serviços é muito maior, tanto que a moeda na cidade passou a ser apelidada de “surreal”. Como a maioria não acredita em “legado social da Copa”, tornou-se visível uma torcida cada vez mais militante contra o desempenho da Seleção.

Os grevistas da linha 4 do metrô carioca reivindicam só 10% de aumento porque não leem jornal nem revista. Se fossem bem informados, saberiam que o governo federal aumentou as despesas totais em 15%, só no primeiro bimestre de 2014. A conta de pessoal e encargos sociais cresceu 13,5% em janeiro e fevereiro. Péssimo exemplo! Com as finanças públicas sem controle no Brasil de Lula e Dilma, quem paga o pato não é o PT, é você. Até rimou. 

HUMOR - CHARGE DO BENETT

Esta charge do Benett foi feita originalmente para o