Black Bloc: comportamento criminoso

VIOLÊNCIA

Milton Corrêa da Costa

O Black Bloc é uma organização criminosa, com todas as suas características, pois tem sua atuação de caráter permanente, com base em estrutura definida, horizontalizada na distribuição de missões. Possuindo ideologia própria, os black blocs contestam a estrutura do poder capitalista no mundo, praticando constantemente atos agressivos, de anarquia, afronta à ordem pública, desordem generalizada e ameaça à incolumidade de cidadãos pacíficos.

Há o sentido de organização estruturada para a prática de crimes de danos ao patrimônio publico e privado. Eles têm ideia-força e símbolos (do anarquismo, sobretudo), vestem-se de negro, cobrem o rosto com máscaras e panos para proteção do anonimato e possuem características próprias de enfrentamento às forças de repressão. Fazem uso de perigoso arsenal para resistência agressiva e guerrilha urbana — há instrução específica —, inclusive coquetéis molotov, estilingues e objetos perfurocortantes. Trata-se de uma organização estruturada para finalidade anárquica e de contestação a qualquer organização social dominante sob o conceito do autonomismo.

Vale ressaltar que o autonomismo se desenvolveu como um conjunto de experimentos sociais organizados — surge no início dos anos 80 na Alemanha Ocidental — por setores que optaram por se manter à margem do modo de vida dominante imposto pelo capitalismo e criar focos de sociabilidade alternativos dentro das sociedades capitalistas, mas pautados por valores e práticas opostos aos dominantes.

O Black Bloc utiliza-se também, em sua estrutura de organização criminosa, do anonimato de redes sociais na divulgação para convocação dos atos de desordem. A organização difunde táticas de guerrilha urbana e arregimentação para a sua causa, através de sites, e ainda dispõe de uma mídia privada — eles se opõem aos demais órgãos de imprensa —, com a finalidade precípua de registrar e divulgar os excessos policiais durante as manifestações, procurando mostrar episódios de violência de integrantes das forças legais, para desacreditá-las perante a opinião pública. Regozijam-se, no entanto, ao mostrarem, por exemplo, uma viatura policial ou de imprensa incendiada.

Este é o comportamento dos criminosos dos black blocs. Alguns cidadãos — até celebridades — lhes prestam apoio incondicional. Absurdo e insensatez. Quem é da área de educação, por exemplo, não pode apoiar a má educação e a falta de civilidade de vândalos, sem falar no péssimo exemplo dado aos alunos, jovens e crianças em período de formação social.

Quanto à recente decisão da Justiça que soltou a maioria dos acusados de atos de vandalismo ocorridos no Centro do Rio, em 15/10, não se discute, cumpre-se. Foi tomada com base na lei em vigor.

A polícia precisa, portanto, juntar provas concretas que enquadrem tais ativistas radicais na organização criminosa (Lei Federal 12.850/13), já que o flagrante individual de atos de vandalismo nem sempre é fácil de obter. É hora e vez de começarmos a pensar na edição da Lei Antiterrorismo, com penas mais pesadas, que desencoraje e puna os terroristas urbanos. Aos inimigos da democracia, o rigor da lei.

"O Black Bloc utiliza-se também, em sua estrutura de organização criminosa, do anonimato de redes sociais na divulgação para convocação dos atos de desordem."

Publicado no Globo de hoje. Milton Corrêa da Costa é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio.

É o fim da picada: governo tenta acertar suas contas pegando emprestado dinheiro dos fundos de trabalhadores — e devolve como e quando quiser

02/11/2013

 às 17:00 \ Política & Cia

“O Tesouro gasta por conta de um futuro que apresentará a fatura, com certeza”

Editorial econômico publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo

FUNDOS DE TRABALHADORES SOCORREM O TESOURO

As dificuldades do Tesouro Nacional parecem ser bem maiores do que permitia supor a “contabilidade criativa” das autoridades fazendárias, como se constata pela última decisão do órgão. O Tesouro resolveu pagar a prazo – e só em parte – uma dívida de 9 de reais bilhões acumulada com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dívida decorrente da multa adicional de 10% cobrada dos empregadores nas demissões não justificadas de trabalhadores com carteira assinada e dos subsídios para os mutuários do programa de habitação social Minha Casa, Minha Vida.

A parte relativa à multa do fundo é de 4,5 bilhões de reais, mas só 900 milhões voltarão ao FGTS, entre abril e dezembro, em módicas parcelas de 100 milhões cada uma. Nada se sabe sobre a devolução da diferença de 3,6 bilhões entregue ao Tesouro e não repassada ao FGTS nem sobre o que será pago em 2014.

Trata-se, evidentemente, de uma apropriação indevida, só explicável porque o governo quer gastar o máximo possível imediatamente, enquanto se endivida onde puder – inclusive em fundos de trabalhadores. E não é um caso de interesse por um fundo isoladamente.

Alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro usou, em setembro, 1,2 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar os gastos com o abono salarial. Os recursos estavam aplicados no mercado financeiro, explicou o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo.

O governo argumenta que teria havido aumentos nos gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial, mas os sindicatos discordam. O motivo é que o FAT não foi compensado das desonerações do PIS, disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite.

Finalmente, há o custo das desonerações sobre a folha de salários, concedidas pela Fazenda às expensas da Previdência. Neste ano, esse custo é estimado em 16 bilhões, mas é reembolsado com atraso de muitos meses pelo Tesouro – em setembro, o repasse do Tesouro ao INSS foi de apenas 979,3 milhões.

Não importa que a Previdência tenha apresentado, no mês passado, um desequilíbrio de 11,8 bilhões e, nos últimos 12 meses, de quase 50 bilhões, porque as despesas, principalmente com as aposentadorias rurais, são maiores que as receitas.

O Tesouro, em síntese, gasta por conta de um futuro que apresentará a fatura, com certeza.

J.R. Guzzo: Por que somos um país burro

02/11/2013

 às 19:00 \ Política & Cia

“Um país que tem embargos infringentes, por exemplo, é um país burro — não pode existir vida inteligente num sistema em que, para cumprir a lei, é preciso admitir a possibilidade de processos que não acabam nunca” (Imagem: Dreamworks)

Eric Clapton - Got To Get Better [Live at Crossroads 2013]

Muito legal esse som - U2 & B.B. King: When Love Comes To Town

Trenzinho da alegria cria 750 CCs na Procuradoria Geral da República. País também pagará mais 660 cargos de Procuradores.

Como quem não quer nada, assim, quase na surdina, para ninguém perceber, em uma sessão de quinta-feira pela manhã, normalmente destinada a projetos de menor importância, sem nenhuma discussão e com votação meramente simbólica, movido por um violento lobby da Procuradoria-Geral da República, o Plenário da Câmara dos Deputados votou hoje o Projeto de Lei n° 2202/2011, de autoria do Ministério Público da União, para criar cargos de membros e Cargos em Comissão no âmbito do Ministério Público Federal.

. Com a aprovação, serão criados 12 cargos de Subprocuradores-Gerais da República, 15 cargos de Procuradores Regionais da República e 660 cargos de Procuradores da República, preenchidos mediante concurso público, sabidamente um dos mais concorridos e rigorosos do Brasil.

. O editor verificou que o grande problema (e a grande novidade) é que no mesmo projeto são criados também 750 Cargos em Comissão, de livre nomeação, sem concurso público. Dentre as funções a serem desempenhadas pelos CC's estão as de Assessor do Procurador-Geral da República, Assessor da Câmara de Coordenação e Revisão, Assessor da Corregedoria, Assessor-Chefe do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, e outros de igual relevância.

Gustavo Franco, um dos pais do Real, para Lula: "Cala-te, Lula !"

Transcrito do Blog do Políbio Braga

José Roberto Castro, da Agência Estado, conta esta tarde que a passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Brasília e suas críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso tiveram repercussão em setores da oposição. O chefe oculto do Mensalão tem disparado intrigas, maledicências e mentiras contra tudo e contra todos, valendo-se das semanas de trégua entre a retomada do julgamento do Mensalão e as investigações em curso contra sua amante, Rosemary Noronha. Quando embretado, Lula foge covardemente dos microfones. Leia tudo:

Ex-presidente do Banco Central de FHC, o economista Gustavo Franco rebateu o petista em sua conta no Facebook dizendo que a "estabilização não foi feita por Lula, mas apesar dele". "Por que não te calas?", escreveu Franco, parodiando o conselho do rei Juan Carlos da Espanha ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez.

Segundo Franco, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, a nova moeda foi "sabotada" por Lula e pelo PT. Sobre a estabilização da moeda e o tripé macroeconômico, o economista disse que Lula pratica "apropriação indébita". "O País se tranquilizou quanto à economia quando ele, Lula, adotou as políticas macroeconômicas de FHC, que sempre atacou. A partir daí fala da estabilização e do tripé como se tivesse sido ele o inventor", escreveu.

Em entrevista nessa quarta-feira, 30, após a cerimônia de comemoração dos dez anos do Bolsa Família, Lula disse que "o Brasil tem hoje mais estabilidade que quando nós entramos". O comentário foi feito em resposta a comentários da ex-ministra Marina Silva contra o governo federal. Segundo o petista, a política cambial do governo Fernando Henrique "quebrou o Brasil três vezes" em 1998. O principal fiador desta política cambial na época era o então presidente do BC, Gustavo Franco.

Franco chamou Lula de "falastrão" e rebateu a crítica à política fiscal dizendo que o País não quebrou, mas sim fez um acordo com o FMI. "Se isso é quebrar, ele Lula também esteve quebrado durante boa parte do seu governo", escreveu. "A política cambial de 1994-98, tão fundamental para o sucesso da estabilização, nada teve que ver com a crise, que vem de fora, como a de 2008", comentou.