A molecagem parida por um octogenário atesta que o perigo mora no Congresso

Augusto Nunes

O país que aplaude o Supremo pela condenação dos mensaleiros é o mesmo que elege um Congresso com cara de clube dos cafajestes, que trata a pontapés a honestidade. O país que promoveu Joaquim Barbosa a herói popular é o mesmo que, a cada quatro anos, ratifica a supremacia dos casos de polícia no Poder Legislativo. O país que admira a face clara contempla a escura com bovina mansidão. Decididamente, o Brasil não é para amadores.

E surpreende até quem acha que já viu tudo, informa o espetáculo do absurdo encenado na Praça dos Três Poderes. A sucessão de espantos chegou ao clímax nesta quarta-feira, com a molecagem arquitetada por um octogenário: foi José Sarney o pai da ideia de votar numa única sessão mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados desde o começo do século. Para derrubar o veto de Dilma Rousseff que modificou a nova distribuição dos royalties do petróleo, o Congresso mais preguiçoso do mundo resolveu fazer em algumas horas o que não fez durante 12 anos.

Os gerentes da Casa do Espanto e da Mansão dos Horrores primeiro tentaram furar a fila. Barrados pela liminar do ministro Luiz Fux que proibiu a esperteza inconstitucional, Sarney sucumbiu a um ligeiro surto de coragem. “A decisão usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”, protestou no recurso encaminhado ao STF. Como se o Congresso não estivesse de joelhos diante do Executivo desde que foi amestrado por Lula. Como se não vivesse de quatro para os próprios interesses corporativistas.

Por saber disso, Sarney voltou no mesmo dia ao estado normal. Em vez de desafiar o Supremo, preferiu torturar a lógica, estuprar a sensatez e enterrar 3 mil vetos na mesma cova rasa. O cansaço chegou antes do começo do trabalho. Exauridos pela fabricação de tantas pilantragens em tempo tão curto, o chefão do Senado e Marco Maia, presidente da Câmara, resolveram armazenar energias para as festas do fim do ano. Fechado o picadeiro, a noite no circo ficou para 2013.

“Temos o vício insanável da amizade”, ensinou em fevereiro de 2009 o deputado Edmar Moreira, dono de um castelo de R$ 20 milhões que escondeu na roça para escapar do imposto de renda. Esse vício explica, por exemplo, a resistência do presidente da Câmara, Marco Maia, à cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Também ajuda a entender por que tramitam no Legislativo tantos projetos concebidos para suprimir poderes e amputar atribuições do Supremo ou do Ministério Público. Um deles proíbe promotores de Justiça e procuradores de contribuírem para o esclarecimento de crimes e a identificação dos culpados.

Há outros vícios, favorecidos pela erradicação da vergonha consumada por todos os partidos. Nesta terça-feira, por exemplo, o sepultamento da CPI do Cachoeira foi o desfecho de uma missa negra celebrada em conjunto por sacerdotes companheiros, aliados e oposicionistas. O PT conseguiu livrar do relatório final o governador Agnelo Queiroz. O PMDB,  interessado em proteger a Construtora Delta e o governador Sérgio Cabral, juntou-se ao PSDB, decidido a resgatar o governador Marconi Perillo, para rejeitar o papelório produzido pelo relator Odair Cunha. Os três partidos logo estarão de mãos dadas para instalar Renan Calheiros na presidência do Senado.

A desfaçatez do Legislativo, que age de mãos dadas com o Executivo, ameaça o equilíbrio entre os Poderes que o Judiciário tenta preservar. Os inimigos do Estado Democrático de Direito estão cada vez mais atrevidos. Para eles, o perigo mora no Supremo. Para quem vê as coisas como as coisas são, o perigo está acampado em instituições controladas por figuras e partidos que se julgam acima e à margem da lei.

Graças ao julgamento do mensalão, o ano terminou com a derrota dos carrascos da verdade, castigados nesta quarta-feira por outra má notícia: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF a imediata prisão dos condenados.  “Em 2013, o bicho vai pegar”, miou Gilberto Carvalho em nome dos vilões que querem mudar o fim do filme. É bom que venham preparados. O Brasil decente vai reaprendendo a vencer.

Joaquim Barbosa critica Marco Maia sobre possível asilo de mensaleiros na Câmara

• Presidente do STF disse que só vai decidir sobre a prisão dos condenados nesta sexta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante entrevista coletiva à imprensa O Globo / Aílton de Freitas

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou duramente a hipótese de o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), asilar os três deputados condenados no processo do mensalão. Em entrevista, Maia não descartou essa possibilidade. Como a Polícia Federal não pode entrar no Congresso Nacional, os parlamentares escapariam de uma eventual prisão determinada por Joaquim.

- Em primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro, ou no momento adequado da execução das penas. Mas a proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do Congresso, é uma violações mais graves à Carta da República - afirmou o ministro, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira.

O pedido de prisão imediata dos condenados foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na quarta-feira. Joaquim disse que tomará a decisão na sexta-feira. O ministro não quis adiantar sua posição. Apesar de ter dado a entender que não seria o momento da execução na frase sobre Marco Maia, em seguida ele apontou para o lado oposto.

Perguntados sobre o assunto, ministros do STF têm dito que a jurisprudência da Corte é clara no sentido de só determinar uma prisão depois de julgados todos os recursos. Na entrevista, Joaquim afirmou que os pedidos de prisão julgados pelo STF foram relativos a decisões de outros tribunais, não sobre uma prisão determinada pela própria Corte.

- O Supremo decidiu que não é viável o encarceramento antes do trânsito em julgado. O Supremo decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução dada pelo próprio Supremo. Temos uma situação nova. À luz de não haver precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral da República, vou examinar esse quadro - disse.

O ministro também enfatizou que o fato de os passaportes dos condenados terem sido recolhidos diminui a possibilidade de fuga do país:

- Com o recolhimento dos passaportes, eu creio que esse risco diminuiu sensivelmente.

Lewandowski poderá revogar prisão

Durante o recesso do STF, Joaquim ficará de plantão para tomar decisões urgentes. Se decretar a prisão dos condenados, o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, poderá revoga-la na segunda metade do recesso, quando será dele a responsabilidade pelo plantão. Para Joaquim, as decisões judiciais devem ser tomadas com responsabilidade, para evitar o desgaste da instituição.

- Nós exercemos essa função, corremos todos os riscos. Por essa razão, ministro de suprema corte tem que exercer seu mister com total responsabilidade. Tem que sopesar todos os efeitos das suas decisões. E cada um assume o risco que acha necessário e possível assumir - declarou.

O ministro admitiu que há dificuldade para o cumprimento do regime semiaberto. Nesse sistema, o detento fica solto durante o dia e volta para um albergue para dormir. No entanto, não há esse tipo de estabelecimento em número suficiente no país. Por isso, muitos condenados terminam cumprindo pena em regime aberto.

- O sistema carcerário brasileiro é incompleto e as questões atinentes às falhas devem ser resolvidas pelo juiz de execução, e não no Parlamento - afirmou.

Joaquim também comentou eventual ameaça feita por Marco Maia, no sentido de que caberia ao Congresso a nomeação de ministros do STF, bem como conduzir impeachment contra os ministros.

- Não há espaço para qualquer tipo de ameaça. Eu acho que se trata, na verdade, de desconhecimento puro do funcionamento das instituições. Não é o Parlamento que nomeia, é o presidente a República, que ouve o Senado - disse, completando: - A utilização pelo juiz dos poderes atribuídos pela própria Constituição Federal em nenhum momento tem a mínima chance de configurar impeachment. Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras. Nomeação de ministro se faz dessa maneira. Pode concordar ou discordar, mas é assim. E desse processo não tem nenhuma participação presidente da Câmara dos Deputados.

O ministro explicou que, no sistema presidencialista, a função do Judiciário é zelar pela harmonia entre os poderes. Segundo ele, não há ingerência do STF em atribuições do Congresso.

- A existência de um poder Judiciário forte, com poderes de controle, de estabilização e de equilíbrio é da própria natureza do sistema presidencial. Não há tirania maior do que a tirania do grande número. E essa tirania do grande número em geral se estabelece no Parlamento. A tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz normalmente por aí _ disse, completando: _ A tentativa de intimidação de instituições que não gozam do dinheiro ou de armas, essas são as instituições normalmente mais atacadas, em decorrência desta incontrolável tentação tirânica da grande maioria, do grande número. Se isso ocorrer num país com instituições já consolidadas, como o Brasil, existe uma instituição que vai controlar essa tentação tirânica, o Judiciário.

POEMA DA NOITE Deus - Casimiro de Abreu

Pedro Lago - 

20.12.2012

 | 23h30m

Eu me lembro! Eu me lembro! - Era pequeno 
E brincava na praia; o mar bramia, 
E, erguendo o dorso altivo, sacudia, 
A branca espuma para o céu sereno.

E eu disse a minha mãe nesse momento: 
"Que dura orquestra! Que furor insano! 
Que pode haver de maior do que o oceano 
Ou que seja mais forte do que o vento?"

Minha mãe a sorrir, olhou pros céus 
E respondeu: - Um ser que nós não vemos, 
É maior do que o mar que nós tememos, 
Mais forte que o tufão, meu filho, é Deus.

Casimiro José Marques de Abreu ( Barra de São João, Rio de Janeiro 4 de janeiro de 1839 - Nova Friburgo, Rio de Janeiro 18 de outubro de 1860) - Foi um dos poetas mais populares do Romantismo Brasileiro. Colaborou com as revistas O Espelho, Revista Popular, A Marmota e com o Jornal do Correio Mercantil. Foi escolhido por Teixeira de Melo para patrono da cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras no momento de sua fundação. 

Joaquim Barbosa saberá agir sem criar absurdos jurídicos

Carlos Antonio Rocha Velasco

Todos os direitos legais dos julgados no processo 470, devem ser respeitados sem atropelos, pois de forma diferente a justiça será injustiça. O processo ainda não é transitado em julgado, e seria a prisão um retrocesso na democracia frágil ainda nesse país, onde os cidadãos, comumente não acreditam na Justiça.

Lembram-se da triste memória do golpe militar promovido pelos estadunidenses em nosso país, alguns desses condenados lutaram bravamente contra a ausência de justiça no governo militar, onde se usava a forma física e “leis” com o objetivo de fazerem “Justiça”.

Por prudência, que se aumentem a vigilância, nos portos, aeroportos, fronteiras etc; para que eles não se retirem do país, como muitos fizerem na ditadura, sem autorização do poder, justamente devido às injustiças.

O Ministro Joaquim Barbosa, certamente fará prevalecer o direito dos condenados para não criar absurdos jurídicos que vão prejudicar aos envolvidos e criar uma instabilidade político-jurídica que irá conduzir, a extremos, podendo ocorrer o surgimento de outro Poder, o Moderador. Calma, equilíbrio no saber jurídico, são meios de sanar todo esse impasse.

A falha justiça dos homens

Welinton Naveira e Silva

Manter a conduta da boa ética e da honestidade no sistema capitalista é coisa muito complicada para a grande maioria das pessoas. Pois que a essência, natureza e princípios desse sistema são incompatíveis com a honestidade e a boa ética. Por conta de sua natureza, valores e leis, é legal a grande acumulação de riquezas em mãos de poucos. Entretanto, isso só possível, se subtraídas de quem as produziu, retirando-as do trabalhador.

Todos os produtos e serviços existentes no mundo decorrem da labuta do trabalhador, que sempre fica com muito pouco do que produz, salvo as exceções. Por isso mesmo, o nosso minúsculo planeta possui 4 bilhões de excluídos convivendo com aproximadamente 1.230 bilionários, embora exista uma fantástica tecnologia disponível capaz de extinguir toda a pobreza e miséria do mundo. Inquestionavelmente, trata-se de um sistema desonesto e cruel.

Quanto aos poucos países ricos, sem favelas nem pobrezas, assim não seriam sem suas empresas multinacionais, inclusive bancos, praticando grandes remessas de lucros para os seus países de origem, numa gigante e permanente transferência de riquezas dos países pobres para os países ricos. Vendem seus produtos, tecnologias e serviços para o terceiro mundo a preços bem altos, mas compram a baixos preços as matérias primas, os alimentos, alguns manufaturados etc.

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CONTROLE DE PREÇOS

Reforçando esse mecanismo de gigantescas transferências de riquezas para seus países ainda exercem grandes controles nos preços dos commodities mundiais. Até a década de 80, o petróleo, esse extraordinário produto, era cotado nos mercados mundiais a preços bem reduzidos, a quase nada. Assim acontecem os milagres do enriquecimento, sempre às custas dos explorados. É roubo. É desonesto.

Diante dessas verdades, passemos ao estranho e invulgar julgamento do “mensalão”. Da abertura desse processo até os dias de hoje, chega-se a 6 anos. Pelo número de pessoas acusadas e qualidade das provas apresentadas, foi extremamente rápido em relação à notória morosidade da justiça brasileira, onde milhares de processos tramitam por décadas e décadas, muitos, sem resultado algum.A brava Tribuna da Imprensa, por exemplo, há mais de 30 anos continua aguardando a justiça final e receber a justa indenização.

Sem dúvida alguma, no caso do mensalão, foi muito pouco tempo de julgamento e de maturação diante da dimensão de um processo de muitas dúvidas. Além disso, tudo em grande e impensável espetáculo público, contando com forte apoio da mídia alinhada.

Lugar de corrupto, entreguista e, traidor da Pátria, é na cadeia. Assim deveria ser. Entretanto, é muito complicado acreditar que as nossas comprometidas instituições, desta vez, estariam buscando fazer exemplar real justiça, quando tantos outros conhecidos e famosos corruptos e entreguistas continuam livres, poderosos, longe das leis, apesar de terem causados danos aos cofres públicos, infinitamente maiores.

Além disso, não podemos esquecer que a justiça brasileira sempre foi alvo de sérias acusações envolvendo magistrados. Com a devida ressalva para os honrados homens da lei, mas não consigo acreditar que desta vez, estaria sendo feita a exigida justiça, envolvendo importantes históricas figuras que bravamente expuseram suas vidas lutando contra a sangrenta e corrupta ditadura militar.

A República, o STF e o Parlamento

Mauro Santayana

Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo e é exercido pelo Parlamento que o representa. Cabe ao Parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.

Só o Poder Legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O Parlamento, ao receber do povo o poder de legislar, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado.

Em nosso caso, em consequência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o Parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao Executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas consequências, foi um momento de grandeza na história do Parlamento, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte por Pedro I. Mas o Parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.

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JUSTIÇA NÃO CASSA MANDATOS

Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade de imprensa – e cujo nome, um século mais tarde, foi usado pelo pai do assassino de Lincoln para batizar o filho – era um dos homens mais feios e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e prefeito de Londres.

Libertário, e libertino, segundo seus opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: “Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher”. A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.

Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos EUA, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.

Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.

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UMA VELHA TRADIÇÃO

Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon, um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou famoso na história do Parlamento. Os federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1.000 dólares, elevadíssima para a época.

Embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.

Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.

Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.

Marco Maia insiste que perda de mandato é prerrogativa do Parlamento

Karine Melo (Agência Brasil)

O impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, dominou a entrevista coletiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) hoje (20), convocada para divulgar balanço dos dois anos da gestão do petista como presidente da Casa. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela perda do mandato dos deputados condenados, o presidente da Câmara voltou a dizer que essa é uma prerrogativa do Parlamento.

“Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar eleito pelo povo. Não pode o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades, e na minha compreensão não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo”, disse. Pela decisão do STF, deverão perder os mandatos os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Maia disse que não se sentiu ameaçado pelas declarações do ministro do Supremo, Celso de Mello, que esta semana, ao dar o voto decisivo pela perda de mandato automática dos parlamentares condenados no mensalão, classificou de intoleráveis, inaceitáveis e incompreensíveis as afirmações de que uma decisão nesse sentido poderia não ser cumprida pela Câmara.

Celso de Mello defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”.

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INTIMIDAÇÃO

O presidente da Câmara foi um dos sinalizou que a Casa poderia não cumprir a decisão por entender que, pela Constituição, a perda de mandato é de competência exclusiva do Parlamento.

“Não é razoável e eu nem acredito que nenhum ministro teria a vontade ou a condição de tentar intimidar o presidente da Câmara ou o próprio Parlamento com qualquer tipo de ameaça. Até mesmo, porque a decisão sobre quem vira ministro do STF é do Parlamento. É o Senado que toma essa decisão. Até porque quem cassa ministro do STF é o Parlamento”, lembrou o presidente da Câmara.

Maia avaliou que a fala do ministro foi feita “no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa”. Para o deputado, o tom adotado por Celso de Mello ocorreu porque o ministro estava “combalido pela sua situação de saúde [o ministro ficou internado dias antes da decisão final da Corte] e pela condição que ele ali estava”.

Ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a possibilidade de dar abrigo na Câmara aos três parlamentares condenados no julgamento do mensalão, caso a prisão deles seja decretada pelo Supremo, Marco Maia não descartou a possibilidade. De acordo com a legislação, a Polícia Federal não pode entrar no Congresso Nacional.

“Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”, disse.

Como ministro plantonista, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deve decidir nos próximos dias sobre o pedido de prisão imediadta dos condenados, apresentado pela Procuradoria-Geral da República ontem (19). O ministro pode rejeitar o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, ou acatar parcialmente ou totalmente.

Maia ponderou ainda que no futuro o Legislativo pode alterar a Constituição para que a própria população, num determinado momento, possa ser chamada para avaliar a conduta de um parlamentar e tenha o direito de cassar mandatos, mesmo não sendo no processo eleitoral.