O MONSTRO PREVIDENCIÁRIO - Rapphael Curvo
Rapphael Curvo
A Constituição Federal diz em seu artigo 194 que “A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e a assistência social”. Isto quer dizer que cabe a todos contribuir com ações que possam dar a cada um dos trabalhadores suporte ao seu bem-estar e justiça social dentro do princípio de igualdade e solidariedade que deve ser praticada pelo organizador político social de uma Nação, o Estado. Quer dizer também que cabe ao Estado assegurar a todo cidadão o recebimento dessa contribuição solidária da sociedade àqueles que de alguma forma fizeram e fazem jus. Afinal, há um processo de transferência para o Estado de parte do trabalho de uma parcela da população para que possam aqueles, impossibilitados ou incapacitados, serem atendidos em seus diretos básicos de cidadão que devem ser providos por ele, o Estado.
Mais à frente, a Constituição Federal diz em seu artigo 195 que “ A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…” e estabelece as fontes. Acontece que o governo brasileiro não obedece o que foi muito bem concebido pela Constituição de 1988. Há uma constante ação de utilização do dinheiro previdenciário com destinações outras daquelas estabelecidas pela norma constitucional. Não bastasse, é enorme o processo de fraudes e desvios que existem nas contas da seguridade social. Antes de 1988, o dinheiro da Previdência foi utilizado para muitas obras por todo este Brasil. Até mesmo Brasília teve boa parte do dinheiro da contribuição social usado na sua construção. A utilização de “desvios legais” veio com a Desvinculação da Receita da União-DRU. O dinheiro que sobrava em caixa, e era muito, ao invés de ser aplicado e estabelecido um fundo voltado ao atendimento da seguridade, foi permitido ao governo lançar mão dele para usá-lo como bem entendesse. É verdade que hoje, pelo que estou informado pela mídia, mesmo com a não retirada de recurso pela DRU, que corresponde a 30% do que é arrecadado pela seguridade social, não será possível cobrir o déficit previdenciário.
A queda da arrecadação tem um dos fortes pontos no desemprego e a queda da produção industrial. Maior razão ainda dessa queda está nas benesses praticadas para atendimento político do governo às reivindicações de setores que poderiam contribuir sem qualquer risco de quebra, como é o setor bancário e do agronegócio. Acontece que quanto mais arrecadar, seja pelo sistema previdenciário ou fiscal, mais o governo gasta. Em poucos meses, motivados pelas ações do MPF contra o presidente, foram dadas isenções e liberação de verbas que, de alguma forma, atingem o caixa do governo. Aí, ele se volta para o caixa da seguridade social para atender demandas políticas que pouco ou nada contribuem para a melhoria de setores que possam reerguer a ocupação de mão de obra no País. Os gastos do governo continuam aumentando, não há uma política de cortes levada a sério, bastou qualquer problema político para os gastos serem acrescidos. É bom lembrar que no ano de 2015, o governo pagou de juros pelo dinheiro gasto sem produzir resultados de crescimento econômico, a bagatela de R$ 450 bilhões, ou seja, mais de 8% do PIB. Nesse mesmo ano fez desonerações superiores a R$ 280 bilhões, incluso nelas, R$ 144 bilhões que eram cabíveis à Seguridade Social.
A verdade é que a reforma virou apenas um discurso e não mais será votada nem agora e tampouco em 2018. O governo tem que encontrar outro meio de cobrir o déficit previdenciário e existem dois caminhos rápidos para isso. O primeiro é deixar os conchavos com a politicagem praticada pelos mercenários congressistas e extinguir, de imediato, metade dos ministérios. O segundo é deixar de sufocar com impostos o setor produtivo para que ele, crescendo, faça gerar empregos e aumento da arrecadação, não só advindos dos trabalhadores como também dos patrões. Esta medida poderia ser acrescida de alguma facilidade de contribuição dos que estão na informalidade. Muitas outras medidas têm que ser adotadas e que poderiam realizar impacto de curto prazo. Uma delas seria criar o sistema de duas semanas laborais em uma de calendário. A semana sem qualquer alteração legal funcionaria de segunda a quinta feira. A outra, de regime Especial, de sexta feira a domingo. Nesta última, só seria exigida a contribuição social. O setor produtivo estaria livre de tributos no que for produzido no período. Em artigos passados, muito escrevi sobre esta proposta e sua estrutura legal. A continuar como está, o governo será devorado pelo monstro previdenciário.
N.E.: “foi permitido ao governo lançar mão…” Mas quem deu permissão de botar a mão em dinheiro que é nosso e não dele? Quando se reconhecerá que o nome disso é ROUBO? Quando o povo reagirá e dirá “NÃO”? Bando de LADRÕES, em todos os três poderes!
Aqui na redação, discordamos, Raphael. Quem já está sendo devorado somos nós, bando de ovelhas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário