NÃO PASSARÁ - por Rapphael Curvo
- Rapphael Curvo
O governo do Sr. Temer insiste em não reconhecer uma realidade: Não há rombo na Previdência no contexto de sua natureza, criação, arrecadação e legislação. Ela é arrombada todos os meses por opção política que retira da sua arrecadação bilhões para suprir contas provenientes da má administração e da incapacidade de governar. Esta opção política está nos mais diversos atos governamentais tais como DRU, desonerações, incentivos e tantos outros que são bolinhos da festa que é promovida pelo governo na sua caminhada para manter apoios com objetivos futuros de candidaturas e manutenção de Poder.
Em 2015 o sistema de seguridade social apresentou despesas de R$ 683 bilhões e arrecadou R$ 694 bilhões, tendo um saldo positivo de R$ 11 bilhões. Está aí um exemplo de que é uma deslavada mentira que a sistema previdenciário não se sustenta. Neste mesmo ano foi retirado do bolo R$ 76,1 bilhões para o FAT que foi uma festa para Dillma e para as chamadas “outras despesas” que ninguém sabe para que ralo foi. É preciso saber que em tudo que você paga, praticamente, há uma pequena parcela que é orientada para as contas previdenciárias, via a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido – CSLL, Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social, o PIS e o PASEP, Concursos de Prognósticos – Loterias, Importações e por aí vai.
Acontece que o governo federal, como todos os outros estaduais e municipais, encontra o lado mais fácil de arrecadar no bolso do contribuinte. Daí a existência interminável da cadeia de impostos que é astronômica e sem equiparação no mundo. O que se observa é que esta anomalia mudou a direção das obrigações. É o povo que trabalha para o governo manter sua máquina e não o governo trabalhando para o povo para oferecer qualidade de vida e bem-estar. Esta inversão é que faz com que o sonho do brasileiro é fazer parte do setor público e lutar de todas as formas para estar dentro da máquina pública, seja por fajutos concursos, o lambe-lambe dos sapatos dos chefes políticos, do parentesco e das trocas de favores, situações que prevalecem em muito às do mérito. Por esta razão, entre outras, temos um setor público abarrotado de servidores gerando uma gigantesca folha de pagamentos e onerações que vão desde uma simples cadeira a descomunais gastos com energia elétrica, alimentação e por aí vai.
A incapacidade do governo em estabelecer ou mesmo impulsionar o desenvolvimento tem um reflexo enorme no sistema previdenciário. São milhões de desempregados que poderiam estar contribuindo com o sistema e não o fazem porque não existe trabalho e nem mesmo alguma atividade que lhe assegure renda mínima para sobreviver. O brasileiro não tem ideia da massa desempregada no País. Ultrapassa em muito os 60 milhões de desempregados. Sei que muitos dirão que esse número é uma ficção, já escrevi sobre eles em artigos anteriores. É formado pelos 24 milhões entre os desempregados literalmente, os desalentados que já não procuram mais emprego e os sustentados pelo Programa Bolsa Família que tem sua fonte de recursos no caixa da Previdência, cerca de R$ 27 bilhões. Imaginem os senhores leitores se toda essa massa de pessoas estivesse com algum ganho em emprego.
O que acontece é que o governo Temer, como outros também, não consegue enfrentar a máquina do funcionalismo e os sindicatos. Uma ação neste sentido seria, como consideram, “um suicídio” político, um arrasa quarteirão com o partido e com os apoiadores, os partidos penduricalhos. Entende que antes do Brasil, da Nação brasileira, está o partido do qual é filiado e representante, e seus interesses. É desta forma que o Brasil vem sendo “tocado” administrativamente há muito tempo pelos “governos democráticos”, com maior ênfase após o regime militar. Brasília se tornou uma ilha aos agrupamentos políticos, um ninho das aves de rapina. Os raros que não se enquadram nisso, pouco podem fazer pelo País. O que tem promovido efeitos razoáveis de mudança são as mobilizações. Sem estas, não há futuro a menos que Trump erre o alvo e acerte a praça dos Poderes em Brasília. O desespero do governo é que não há como manter tamanho gigantismo funcional sem arrecadar e não há como dispensar pessoal sem reflexo direto nas pesquisas de aprovação e intenção de votos. Aumentar impostos é uma péssima ideia, mas que terá, obrigatoriamente, que ser feito. A reforma previdenciária é um mico para os brasileiros, mas é um escape para o governo Temer manter as tetas da previdência nutrindo os gastos públicos. Mesmo com as últimas concessões, a reforma da Previdência, não passará.
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