sexta-feira, 15 de abril de 2016

Procurador da Lava-jato diz que Congresso tende a aprovar leis que dificultam combate à corrupção


O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, que há uma movimentação no Congresso para criar leis "a favor da corrupção". Para ele, a medida provisória que alterou as regras para os acordos de leniência "subverte o incentivo" à colaboração das empresas na investigação e destruiu um sistema que "apesar de falho, funcionava".

Lima fez um paralelo às leis criadas na Itália depois da Operação Mãos Limpas. "O sistema legislativo na Itália foi alterado para dificultar investigações, tornar mais difícil as prisões e a punição de agentes políticos. Isso, de certa forma, está acontecendo novamente. Ao lado do projeto de lei proposto pelo Ministério Público com as dez medidas contra a corrupção, há uma dezena para manter o status quo", afirmou. Lima participa do seminário "Acordo de Leniência - Lei Anticorrupção", na sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro do Rio.

Ele criticou a medida provisória por não exigir que a empresa apresente seus funcionários responsáveis pela corrupção, nem garantir o ressarcimento integral das quantias desviadas. "Essa MP trouxe inovações que indicam mais uma tentativa de o sistema se recompor e limitar a atividade estatal na busca do combate à corrupção".

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