O Globo, 17/12/15
Carlos Alberto Sardenberg
Não sei se repararam, mas está em curso uma derrama fiscal. E não é só em Brasília. A partir de 1º de janeiro, por exemplo, os moradores de nove estados e mais o Distrito Federal pagarão impostos mais caros sobre os serviços de telecomunicações. Nos demais estados, não haverá aumento por uma razão simples: as alíquotas já estão no teto.
O consumidor brasileiro já pagava os impostos mais altos do mundo sobre telecomunicações. Com os últimos aumentos, vai pagar, na média, o dobro do que paga o segundo colocado, o consumidor argentino.
O brasileiro residente em Roraima pagará R$ 63 de impostos em cada conta de R$ 100 por serviços de telecomunicações. Os que pagam menos são os consumidores de São Paulo, Santa Catarina e de outros quatro estados, apenas 40%. Pela Constituição, essa carga tributária não poderia ser superior a 26%.
Em todos os estados, está subindo o ICMS para diversos produtos, a começar dos suspeitos habituais, bebidas e cigarros. São os produtos do mal, dizem, logo o imposto deve ser alto mesmo, até para desestimular o consumo.
Pois então, a carga tributária sobre telecomunicações está no mesmo nível. É um assalto ao consumidor, uma brutal elevação do custo Brasil.
Vários outros assaltos são cometidos em Brasília. No calor do impeachment de Dilma e da cassação de Eduardo Cunha, entre uma operação e outra da Lava-Jato, Câmara e Senado discretamente promovem a derrama, nas várias modalidades de impostos, taxas e contribuições. Sobem impostos sobre bebidas (de novo!) e produtos de informática — de maneira que o consumidor vai pagar mais ao governo federal na compra do celular, tablet e computador, e mais um tanto ao governo estadual quando utilizar os serviços.
Sobe também a carga tributária em quase todas as aplicações financeiras e sobre ganhos de capital, na venda de um imóvel, por exemplo. Dirão: renda financeira é coisa de rico, eles que paguem. Mas o Tesouro Direto aceita aplicações de 30 reais, de gente que está tentando salvar dinheiro da inflação causada pelo governo.
Tem mais. Agências reguladoras, como a Anvisa, estão aumentando as taxas que cobram por serviços, como o licenciamento de produtos.
Não faltam expedientes para arrecadar mais.
Tudo somado, e ainda sem contar com a CPMF, o governo federal arranjou nada menos que R$ 1,25 trilhão para gastar ao longo do ano que vem. Isso dá algo como 20% do PIB. Repetindo: só o governo federal. Acrescente as administrações estaduais e municipais, e o setor público gasta algo entre 35% e 40% do PIB. Ou cerca de R$ R$ 2,3 trilhões.
É muito ou pouco? Depende do que o governo faz com o dinheiro, não é mesmo? E pelo jeito, não faz nada bem.
Hospitais públicos suspendem cirurgias por falta de dinheiro. Universidades suspendem a limpeza, por falta de dinheiro. O Exército não pode fornecer tropas para combater o mosquito da dengue por falta de dinheiro.
E todos que trabalham nesses serviços — e em todo o setor público — pedem mais verbas. Daí, mais impostos.
Mas, caramba, onde gastam aqueles trilhões? Há duas décadas, o governo federal gastava 10% do PIB. Dobrou o gasto, aumentou duas vezes e meia a carga tributária — e ainda falta dinheiro? E ainda os serviços são precários?
Pensando do mesmo modo, o governo da presidente Dilma acaba de dizer que não tem como fazer o superávit primário no ano que vem. Reparem, diz que não consegue economizar uns trocados, pois o que são 20 bilhões, que era a meta, num orçamento de R$ 1,25 trilhão?
Resumo da ópera: o governo está tomando mais impostos, gastando mais e, ainda assim, quer mais dinheiro. Simplesmente isso, mais dinheiro. E consegue, porque deputados e senadores acabam pensando do mesmo modo.
Ninguém ali sequer pensa em fazer, digamos, uma grande auditoria para saber como se gasta o dinheiro do contribuinte. Nas universidades, nos hospitais, nas diversas repartições, ninguém fala em reforma administrativa, busca de eficiência e produtividade. Em trabalhar mais, por que não? Em mérito. Em pagar mais para quem trabalha mais e melhor.
Ou ainda, não se discute sobre quais serviços o governo deve ou não prestar. O que deve ser de graça? O que se deve cobrar? O economista Ricardo Paes de Barros foi direto ao ponto em entrevista na “Folha”, no último dia 14: não dá para oferecer serviço de saúde grátis para todo mundo; ou faculdade de graça para quem pode pagar, isso é burrice.
Não é por acaso que o Brasil cavou de novo um buraco nas contas públicas.
O país ficou a vida toda na segunda divisão mundial. Com o real, a lei de estabilidade fiscal, os seguidos superávits primários, a redução da dívida pública, o Brasil tornou-se grau de investimento em 2008, por três agências. Primeira divisão. Ontem, a Fitch foi a segunda agência a rebaixar o Brasil para grau especulativo. Apenas nove anos na primeira.O governo Dilma terminou de estragar tudo.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
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