Gasto com "penduricalhos" na Justiça aumenta R$ 1 bilhão em três anos

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

O gasto com "penduricalhos" aos salários de magistrados e servidores do Poder Judiciário subiu R$ 1 bilhão em valores reais entre 2011 e 2014, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com a série de estudos "Justiça em Números", o dispêndio com benefícios às categorias subiu 37% em três anos. Despesas deste tipo incluem diferentes auxílios oferecidos aos funcionários do Poder Judiciário, desde auxílio educação a funeral. Em setembro o gasto com benefícios em 2014 foi de R$ 3,8 bilhões. A base de dados do CNJ mostra que em 2011 o dispêndio foi de R$ 2,8 bilhões, em valores atualizados (R$ 2,3 bilhões em valores da época). O gasto com benefícios subiu numa proporção maior do que o com remuneração, proventos e pensões, que no período teve alta de 8%, já descontada a inflação. Os "penduricalhos" – como os benefícios são chamados – têm sido criados como uma forma de aumentar o salário dos funcionários do Poder Judiciário. Eles permitem inclusive um vencimento acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil), já que não entram no cálculo da remuneração passível de corte. Os valores também não sofrem desconto no Imposto de Renda. Cada Estado define que tipo de benefício concede à categoria, não existindo um padrão nacional. O Supremo Tribunal Federal discute projeto para reforma a Lei Orgânica da Magistratura e padronizar os benefícios no País.  No topo da lista do aumento de benefícios está o Tribunal de Justiça do Acre, onde as despesas deste tipo triplicaram em valores reais entre 2013 e 2014. No ano passado, foram gastos R$ 3,6 milhões, contra R$ 1,2 milhão no ano anterior. Sabem como é, um Estado rico como o Acre pode fazer isso. As verbas indenizatórias também tiveram aumento expressivo nos últimos três anos, segundo o CNJ. A rubrica, que inclui auxílio-moradia, diárias e passagens, entre outros, subiu 65% em valores reais no período (de R$ 722,5 milhões para R$ 1,2 bilhão). Em tese, ela restitui despesas de magistrados e servidores no exercício da função. Mas muitos tribunais pagam a verba sem qualquer comprovação de gasto. Neste caso, dividem o topo do aumento de gasto os Tribunais de Justiça de Alagoas e Paraná. Os dois multiplicaram por seis a despesa com verbas indenizatórias.