Petrobras desembolsará R$ 10 milhões para pagar impostos de Pasadena

domingo, 4 de janeiro de 2015

A refinaria de Pasadena, no estado do Texas, custará mais caro para a Petrobras a partir de 2015. O aumento deve ocorrer porque foi revogada uma isenção tributária que a empresa havia conseguido desde 1995 e que a livrava de pagamentos de impostos federais sobre insumos trazidos à planta de refino por sua trading. Como a refinaria está localizada em área portuária, a decisão foi tomada pela área de proteção de fronteiras do Departamento de Segurança Nacional. Segundo dados do condado de Harris, a zona administrativa onde a refinaria está localizada, os impostos decorrentes do fim da isenção que devem ser pagos até 31 de janeiro chegam a 1,66 milhão de dólares, ou 4,5 milhões de reais. Esse montante se soma à conta dos demais impostos que a refinaria terá de pagar no final do mês, que supera 2 milhões de dólares, ou 5,4 milhões de reais. Ou seja, para acertar as contas de 2014 com o fisco dos Estados Unidos, a Petrobras terá de desembolsar 10 milhões de reais. O documento que tira Pasadena da área de livre comércio da zona portuária de Houston foi assinado em 2013. Contudo, passou a valer para o ano fiscal de 2014. Com os impostos federais referentes ao ano passado serão pagos no início deste ano, o custo entrará no balanço do primeiro trimestre da refinaria. A refinaria ainda é alvo de uma ação do condado de Harris que cobra multa de 5,5 milhões de dólares pelo não cumprimento, pela Petrobras, de um acordo tributário fechado por sua fundadora, a Crown Petroleum. Segundo o acordo, a refinaria se dispunha a ressarcir o condado por perdas tributárias decorrentes de sua adesão à área de livre-comércio. Mas parou de ser honrado depois que a Petrobras assumiu a empresa. "Como a decisão inicial de tirar a isenção ocorreu em 2009, mas foi confirmada apenas em 2013, a Petrobras poderá recorrer em relação às cobranças de anos anteriores a 2014. Mas do ano passado em diante, não há discussão", afirmou o funcionário da Procuradoria do condado de Harris, Randall Smidt. Devido a inúmeros incidentes ambientais envolvendo a refinaria ao longo dos últimos anos, além da questão tributária, Smidt afirma que a empresa continua com má reputação na avaliação os órgãos administrativos locais. "Os cidadãos do condado de Harris ainda esperam alguma liderança corporativa por parte da refinaria e da Petrobras, para que falam o que é honrado aos olhos do mundo", afirma. A refinaria tem enfrentado dificuldades para atingir a produção máxima de 100 mil barris de petróleo por dia e sua má reputação tem afetado, inclusive, a contratação de prestadores de serviço no estado americano. Repercutiu entre as empresas do setor nos Estados Unidos o fato de a Petrobras estar vetando pagamentos a fornecedores no Brasil. No final de 2014, a refinaria de Pasadena chegou ter algumas unidades desativadas durante um mês. A Petrobras afirmou, em nota que a parada se deve a serviços de manutenção, mas que a produção já foi retomada. A Petrobras é a empresa petrolífera mais endividada do mundo (a conta ultrapassa 300 bilhões). Segundo a presidente da empresa, Graça Foster, a refinaria de Pasadena só passou a ser superavitária no início deste ano. Até então, era um ralo de dinheiro que rendeu à estatal prejuízo de quase 2 bilhões de dólares — já considerando sua malfadada compra da sócia belga Astra Oil.