terça-feira, 17 de junho de 2014
Escolhido por sorteio o novo relator do Mensalão do PT e o responsável por acompanhar a execução das penas dos condenados, o ministro Luís Roberto Barroso já criticou publicamente as sentenças do julgamento e acusou os ministros da corte de ampliar as punições para impedir a prescrição do caso. Em junho do ano passado, quando foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o então advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o Mensalão do PT havia sido um “ponto fora da curva”. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Barroso estreou no Supremo minimizando a dimensão da trama criminosa do Mensalão do PT. Na época, afirmou que o escândalo de corrupção foi, “sem margem de erro, o mais investigado de todos”, e não um “evento isolado na vida nacional”. “É impossível exagerar a gravidade e o caráter pernicioso de tudo que aconteceu, porém, a bem da verdade, é no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País”, disse na época. Barroso foi um dos responsáveis, ao lado do ministro Teori Zavascki – à época, os dois novatos da corte –, por rever a condenação pelo crime de formação de quadrilha de alguns presos, entre eles os bandidos petistas José Dirceu e José Genoino. “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”, disse. Como novo relator do Mensalão do PT, Barroso poderá decidir se revê ou não a decisão de Joaquim Barbosa, que revogou a autorização para o trabalho externo dos mensaleiros antes do cumprimento de um sexto das penas. Ele também poderá dar a palavra final sobre o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente do PT, o bandido José Genoino. Embora tenha rejeitado embargos em benefício do petista, Luís Roberto Barroso disse, em plenário, “lamentar” manter parte das condenações de José Genoino, um político, segundo ele, “que participou da resistência à ditadura no Brasil em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos riscos”. “Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do País. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a política", afirmou em um de seus votos. Porta-voz de uma das principais bandeiras petistas no Congresso Nacional, a reforma política, o novo relator do Mensalão do PT também já utilizou seus votos na corte para criticar os altos custos das campanhas políticas. No STF, chegou a afirmar que o julgamento do Mensalão do PT e a condenação de empresários e políticos podem ter sido inúteis se não houver nova legislação que impeça desvios dos cofres públicos.
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