Investidor que denunciou Dilma e Mantega pede que MPF obrigue CVM a punir a União por lesar Eletrobras

Posted: 15 Apr 2014 07:08 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Acionado nesta segunda-feira por uma representação do investidor minoritário Romano Allegro, o Ministério Público Federal tem todos os argumentos técnicos para solicitar à Justiça Federal que impeça um prejuízo estimado em pelo menos R$ 17 bilhões à Eletrobras e seus acionistas. Romano pede ao MPF que entre com ação judicial contra União Federal, na qualidade de acionista controladora da Eletrobras, pelo descumprimento do art. 115, § 1º, da Lei 6.404/76 - a Lei das S.A.. Romano Allegro foi o mesmo investidor minoritário que pediu ao MPF que responsabilize Dilma Rousseff e Guido Mantega, como ex e atual presidentes do Conselho de Administração da Petrobras, pelos prejuízos causados na compra da refinaria Pasadena. Se a Procuradoria Geral da República tiver coragem de aceitar a denúncia, e acionar o Supremo Tribunal Federal, Dilma corre risco de sofrer impeachment. O Procurador Rodrigo Janot está em uma sinuca de bico político-jurídica. Agora, o investidor denuncia que o governo votou em situação de conflito de interesses no tocante à renovação das concessões deliberada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de dezembro de 2012 – que tem tudo para ser anulada. Investidores reclamaram e as instâncias técnicas da Comissão de Valores Mobiliários entenderam que ela não poderia ter proferido voto em assembleia geral extraordinária realizada pela Eletrobras, que gerou uma redução substancial na indenização devida pela própria União à companhia. “Houve um claro conflito de interesses, bem como um benefício particular à própria União”. O MPF tem campo aberto para agir porque a União já é alvo de um Processo Sancionador promovido pela Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda que fiscaliza o marcado de capitais no Brasil. A CVM decidiu que a União feriu o dispositivo que estabelece que o acionista não poderá votar nas deliberações das assembleias “que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”. Só que o governo fez a indecorosa proposta de cancelar o caso, firmando um por meio do qual se compromete a “realizar um evento com o tema central do interesse do mercado de capitais e da economia brasileira como um todo a ser oportunamente acordado com a CVM”. O investidor Romano Allegro pede ao MPF que impeça tal manobra: “A proposta formulada é um verdadeiro despropósito (para se dizer o mínimo). Chega a ser ofensivo à relevância do mercado de capitas brasileiro que a União se proponha a resolver a questão (que é de grande relevância e gerou um prejuízo bilionário à Eletrobras e a seus acionistas minoritários) por meio da realização de um simples “evento”. Na realidade, o processo em tramitação na CVM é um grande divisor de águas para que se estabeleça um mercado de capitais efetivamente sério e a serviço do desenvolvimento do país. Assim, a questão demanda a atuação imediata desse MPF para impedir a consolidação de danos irreversíveis e irreparáveis ao patrimônio das sociedades de economia mista envolvidas e ao próprio funcionamento do mercado de capitais brasileiro”. Romano insiste, legalmente, porque a CVM não pode aceitar o acordo proposto pelo governo federal: “A proposta apresentada não atende à exigência do inciso I, do §5º, da Lei 6.385/1976 (aptidão da obrigação estabelecida no termo para cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários). Afinal, a mera realização de um evento não atinge a finalidade do inciso I (cessar a prática ilícita). A realização do evento não é apta a fazer cessar a atuação irregular da União, ao atuar na condição de controladora de sociedade de economia mista". Romano Alegro insiste ao MPF que, da forma como proposto, o termo de compromisso até mesmo viola o princípio da moralidade: “Não se presta a qualquer medida de desestímulo, mas verdadeiramente estimula a União a manter indefinidamente a conduta ilegal que é objeto do processo administrativo. Afinal, se atuar de forma contrária ao estabelecido em lei no futuro, bastará à União realizar um novo evento ou curso e, assim, resolver a questão sem qualquer aplicação de penalidade e sem a reparação dos significativos prejuízos que forem causados”. Na tese de Romano, se o MPF e a Justiça agirem, é grande a chance de que seja anulada a Assembleia da Eletrobras em que o voto da União causou prejuízos bilionários à empresa e aos investidores: “No caso, era claro o interesse conflitante da União. Ao mesmo tempo em que é a controladora da Eletrobras (e, portanto, de suas controladas – CHESF, Eletronorte, Eletrosul etc.), é a responsável por arcar com a indenização devida pelos bens não amortizados. Assim, teria um benefício muito particular caso a indenização pelos bens não amortizados fosse a mais baixa possível. A decisão tomada pela Eletrobras, com a votação da União, implicava inclusive a renúncia de direitos por parte da companhia, conforme previsto no art. 11, § 4º, da MP 579. Tal circunstância demandava ainda maior isenção e cautela na decisão que viesse a ser tomada”. Eletrizante O pedido do investidor minoritário tem tudo para ser acatado pelo MPF, que já acompanha, criticamente, as besteiras do governo no setor elétrico. O procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mais transparência na divulgação de dados e informações a respeito dos processos de renovação das concessões do setor elétrico: "A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução". O procurador lembrou que tanto o MME como a Aneel já foram advertidas pelo Tribunal de Contas da União sobre a metodologia de renovação das concessões do setor elétrico, mas não atendeu às determinações do órgão de controle... Dia das Feras Tio Sam na jogada O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América está solicitando à Justiça Federal do Brasil o envio de informações sobre o processo do Banestado. Curiosamente, um dos pivôs daquele escândalo de lavagem internacional de dinheiro, foi o doleiro Alberto Youssef – que está com o nome sujo agora na Operação Lava Jato. O EUA colaboraram, ativamente, no caso do Banestado, e, agora, desejam uma “reciprocidade” no que pode ser uma grande investigação sobre lavagem de grana para financiar narcotráfico e terrorismo, a partir do esquema de corrupção bilionário montado no Brasil. Mensalão forever A Operação Lava-Jato foi inaugurada com prisão do empresário André Santos, em dezembro de 2013, com US$ 289 mil e R$ 13.950 escondido nas meias. Santos é réu em ação na qual é acusado de fazer parte do braço financeiro de uma quadrilha de libaneses especializada em contrabandear produtos do Paraguai, operando um esquema de lavagem. Entre os presos está Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, já condenado por envolvimento no escândalo do mensalão a cumprir penas alternativas. Basta de Capimunismo! A Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de R$ 10 bilhões em dinheiro público obtido por corrupção, é um dos mais escrotos exemplos de aparelhamento da máquina estatal pela governança política do crime organizado. O escândalo mexe com dezenas de políticos, várias empreiteiras de obras e prestação de serviços patrocinadoras de mensalões, doleiros inescrupulosos e até traficantes de drogas e armas – beneficiários diretos da lavagem de grana roubada do setor público. Por isso, é preciso que a maioria do eleitorado tome vergonha na cara e promova um verdadeiro “lava jato” contra os chefões da República Sindicalista do Brazil – que funciona no sistema Capimunista, com os males do capitalismo selvagem e as ineficiências gerenciais do falso comuno-socialismo, enriquecendo uma minoria de privilegiados sindicalistas de resultados e seus comparsas em negociatas. Tirando o time Lava Jato na Petrobras O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e seu parceiro de negócios, o doleiro Alberto Youssef, serão transferidos para o Presídio de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná, onde tendem a continuar presos, após serem transformados em réus no processo da Operação Lava Jato. Na esperança da petralhada, Paulo Costa terá de repetir o mesmo comportamento do publicitário Marcos Valério, no escândalo do Mensalão, assumindo a maior parte das broncas sem dedurar seus “sócios” e beneficiários nas negociatas em licitações e superfaturamentos em obras e serviços na Petrobras. Mas maior temor de muitos petralhas e de 47 parlamentares é que o doleiro Alberto Youssef dedure todo mundo, a exemplo do que fez, no começo do milênio, no processo sobre o Escândalo do Banestado, em troca de uma “delação premiada”. Lava Jato do tráfico O juiz federal Sérgio Moro deve manter a prisão de pelo menos 15 dos quase 30 indiciados na Operação Lava Jato pelos crimes de evasão de divisas, manutenção de contas não declaradas no exterior, operações não autorizadas pelo sistema de câmbio, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. O crime de financiamento ao tráfico de drogas deve ser imputado aos quatro doleiros presos na operação. O alvo mais evidente é Carlos Habib Chater, de Brasília, que foi flagrado financiando traficantes. Novas revelações A Operação Lava Jato tem tudo para produzir novos estragos para figuras chaves do PT – algumas até que andam meio fora de cena. O medo agora é que, em meio a documentos e computadores apreendidos na Petrobras, surja o nome de Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma. A cúpula petista já teme que, além do já queimado deputado federal André Vargas, as investigações da Polícia Federal também apontem ligações de negócios entre Palocci e o doleiro Alberto Youssef – que tinha como parceiro Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Em busca do "Acordão"... Fabricação de bodes expiatórios Ficou clara ontem qual a tática da Presidenta Dilma Rousseff para não deixar colar em si os escândalos na Petrobrás: apostar na fabricação de bodes expiatórios, que serão sacrificados judicialmente, para que o governo petista saia preservado. A fala da presidenta no lançamento do lançamento do navio Dragões do Mar, da Transpetro, no Estaleiro Atlântico Sul em Ipojuca, Pernambuco, deixou tal movimento de perder os anéis para salvar a mão: “Como presidenta, mas sobretudo como brasileira, eu defenderei em qualquer circunstância e com todas as minhas forças a Petrobras. Não transigirei em combater qualquer ação criminosa, tráfico de influência, ou ilícito de qualquer espécie. Nós, por determinação, estamos aqui nos comprometendo a cada dia que passa que o que tiver que ser apurado, vai ser apurado com o máximo de rigor. O que tiver que ser punido, vai ser punido também com o máximo de rigor. É importante que vocês saibam que a auditoria da Petrobras, junto com seu programa de prevenção à corrupção são as condições e os mecanismos mais eficazes de controle e fiscalização internos. E que os órgão de controle e fiscalização do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União são órgãos do governo federal que estarão sempre atentos a fiscalização e ao controle interno”. Desvia o foco para o Eike... Não que ele nem tenha feito por merecer, mas a máquina de propaganda do Palhaço do Planalto escalou seus jornalões amestrados para cair de pau em cima de Eike Batista, aproveitando a ira de investidores lesados, para desviar o foco do noticiário negativo sobre o governo, a Petrobras e, por extensão, a candidata Dilma. Agora, os grandes jornais – que ficaram durante longo tempo blindando Eike – revelam que investidores minoritários da petroleira OGpar (ex-OGX) vão recorrer ao Ministério Público Federal, em São Paulo, para se queixar de Eike e de Edemir Pinto, presidente da Bolsa de Valores de São Paulo. A BM&F Bovespa entra no rolo, na visão dos acionistas minoritários, por ter falhado nos procedimentos especiais quando a negociação envolve “quantidade de ações ou direitos sensivelmente superior à média diária negociada nos últimos pregões, ou qualquer bloco substancial, mesmo que a negociação não envolva transferência de controle”. Enquadramento Os minoritários pedirão ao MPF que Eike e Edemir Pinto, na qualidade de presidente da Bovespa, sejam enquadrados no artigo sexto da Lei 7.492/86. A norma que caracteriza como crime financeiro a indução ao erro de sócio ou investidor, devido à sonegação de informação. Em caso de condenação, a pena é de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A Jogada A principal bronca contra Eike é a omissão da identidade de Eike Batista enquanto ele vendia ações da ex-OGX durante negociações na Bovespa entre 24 de maio e 10 de junho de 2013. O empresário só informou oficialmente ao mercado que estava se desfazendo dos papéis em 10 de junho daquele ano, derrubando a cotação em 9% naquele dia. Os minoritários, reunidos na recém-criada Associação de Proteção aos Acionistas Minoritários, alegam que Eike cometeu infração da instrução normativa 168 da Comissão de Valores Mobiliários ao não revelar sua identidade previamente e que a Bovespa falhou em não fazer leilão nem identificar o vendedor dos lotes de ações vendidos pelo empresário. Lucrou alto O investidor Aurélio Valporto denuncia que, no período de 24 de maio a 10 de junho de 2013, Eike embolsou R$ 152,5 milhões com a venda de 92,5 milhões de ações da petroleira. O bilionário X seguiu vendendo papéis, com a identidade já revelada, até 3 de setembro de 2013. No total, Eike se desfez de 353,6 milhões de papéis, embolsando R$ 308,4 milhões. Saindo da Deputância... Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Abril de 2014.