Dilma, Mantega e conselheiros da Petrobras podem sofrer no bolso por denúncia de investidores ao MPF

Posted: 03 Apr 2014 06:12 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net A Presidenta Dilma Rousseff e Guido Mantega (Ministro da Fazenda) agora são alvos de uma ação coletiva de responsabilidade civil que pede reparação de danos aos acionistas da Petrobras. A ação deve atingir outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau. À beira de uma CPI que vai desgastar seu desgoverno ao limite, a Presidenta Dilma Rousseff começou a ser alvo ontem da primeira de uma avalanche de ações judiciais prometidas por investidores da Petrobras. O acionista minoritário Romano Allegro protocolou ontem reclamação no Ministério Público Federal pedindo a responsabilização da ex e do atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A notícia estourou bombasticamente na Assembleia Geral da companhia, ontem à tarde, no Rio de Janeiro. A ação tem o apoio do presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira. A situação de Dilma fica complicadíssima. Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da Petrobras. Tudo fica ainda mais complicado porque a Presidência da República soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra da refinaria Pasadena. Ontem, o advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da refinaria. Edson Ribeiro derrubou a tradicional tese do “não sabia”, sempre repetida por membros do governo Lula-Dilma, sempre que algum grande escândalo vem à tona. O advogado garante que Cerveró vai provar que agiu corretamente: “No dia da apresentação de Cerveró foi feito o resumo de uma página e meia. Não havia as cláusulas de Put Option e de Marlim (que beneficiavam o grupo Astra, sócio belga na refinaria). Partiu-se do princípio que os conselheiros já tinham lido toda a documentação ou, então, tinham o aval de suas assessorias jurídicas. Nenhum conselheiro pode dizer que desconhecia”. O destino que o MPF dará a ação judicial proposta pelos investidores pode escancarar o caminho para um futuro pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para que seja apurada a participação dela, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, na compra superfaturada de uma refinaria defasada tecnologicamente e cheia de passivos ambientais bilionários, nos Estados Unidos. Leia, abaixo, o discurso do Engenheiro Silvio Sinedino na Assembléia Geral da Petrobras: O constrangimento financeiro que o governo impõe a Petrobras Confundindo o avião? Versão reafirmada O ministro Guido Mantega, alvo da ação dos investidores, repetiu ontem que a operação Pasadena foi corretamente aprovada pelo Conselhão da empresa: “Eu tenho a certeza de que o Conselho agiu corretamente nessa ocasião. Ele é formado por pessoas da mais alta competência e analisou a compra com toda a profundidade necessária”. Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, reafirmou a posição do governo: “Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff não recebeu, repito, não recebeu previamente o contrato referente à aquisição da refinaria Pasadena”. Dias de agonia O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou ontem que a instalação da CPI mista protocolada ontem pela oposição apenas será lida na sessão do Congresso marcada para 15 de abril. Renan não atenderá ao desejo da oposição de convocar uma reunião extraordinária do Congresso, antes dessa data, para antecipar a leitura do requerimento. Para dar uma providencial atrasada na inevitável instalação da CPI, Renan solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apreciasse a rejeição dele a um pedido feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Dividindo o ônus Claramente, Renan não quer ser o avalista único da decisão de instalar a CPI que será fatal para o desgoverno, comprometendo a reeleição de Dilma. Renan também não quer ser pintado pela opinião pública como o político que tenta sufocar a inevitável CPI: “Depois da sessão de ontem, após várias questões de ordem, ficou evidenciado, a menos que haja insinceridade nas palavras proferidas, que segmentos políticos antagônicos no Senado desejam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estão a merecer essa investigação política, ainda que sejam apuradas pelas outras instâncias competentes. A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados”. China dominando a África O governo de Moçambique entregou o projeto de implementação do Sistema de Radiodifusão Digital no país ao grupo Startimes Softwear Technology, da China. A companhia vai operacionalizar o projeto de US$ 300 milhões através da sua subsidiária em Moçambique, resultado de uma parceria com a Focus 21. Interessante é que a Focus 21 - uma holding da família do presidente da República, Armando Guebuza - controla 15% da referida subsidiária, designada Startimes Mozambique. Poder familiar A poderosa Valentina Guebuza, filha do Chefe de Estado, será presidente do Conselho de Administração da empresa com registro em Moçambique. Valentina (bem na fita e na foto acima) cuidará da gestão da infra-estrutura, que irá garantir o funcionamento da rádio e televisão digital. O consórcio será constituído ainda pela Televisão de Moçambique, Rádio Moçambique e Telecomunicações de Moçambique, ficando excluídas da gestão entidades privadas do setor. Campanha pela Verdade Verdadeira Acaba de ser lançada pelo Coronel de Infantaria e Estado Maior na Reserva, Paulo Ricardo da Rocha Paiva, a Campanha Nacional Verdade Verdadeira: “Declaro que esta campanha é/está desencadeada por minha conta e risco, aproveitando tão somente os textos do Excelentíssimo Senhor General–de -Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva, que formato com ilustrações pelas quais assumo toda e qualquer responsabilidade”. O coronel reúne textos e estudos que ilustra e repassa, por e-mail, a militares na reserva e na ativa. Leia, abaixo, o texto de lançamento: Rebatendo os Juristas Ideológicos da Antianistia – I Dane-se o avião? Filme queimado Escatologia premiada Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.   A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Abril de 2014.

O constrangimento financeiro que o governo impõe à Petrobras Posted: 03 Apr 2014 06:16 AM PDT Documento no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Silvio Sinedino Prezados Presidente da Assembleia, Senhoras e Senhores Acionistas, Companheiras e Companheiros: Há pouco mais de dois anos me apresentava frente a vocês como o primeiro Conselheiro eleito para o CA como representante dos trabalhadores, e no meu discurso naquela Posse encontro passagens ainda atuais: A Lei 12.353 do Governo Lula que permitiu essa eleição, antiga luta dos trabalhadores, trouxe também no seu bojo a proibição do Conselheiro eleito participar das discussões sobre questões trabalhistas incluindo Planos de Previdência. Não concordamos com essa limitação que tenta criar Conselheiros de duas categorias: uns, de 1ª categoria, que podem discutir tudo, e outro, de 2ª categoria, que só discute o que lhe é permitido. Lutaremos com os Sindicatos, Federações e Associações junto ao Congresso Nacional para acabar com essa interdição. A Petrobrás, como sabemos, não foi criada em gabinetes, pelo contrário, foi a Luta do Povo nas ruas, na histórica Campanha “O Petróleo É Nosso” nas décadas de 40 e 50 quem a criou com o objetivo de servir à sociedade e ao desenvolvimento do País, o que fez durante o maior período da sua existência e merece ser resgatado. Defendemos sem pejo a Petrobrás como empresa estatal. Assim ela foi criada e assim, também pelo esforço e competência dos seus trabalhadores, tornou-se esse gigante que é orgulho de todos os brasileiros. Nosso Centro de Pesquisas tem que voltar a ser um gerador de conhecimento, tecnologia e patentes e não um gerenciador de contratos. O trabalhador tem que ser valorizado pelo seu esforço e realização, o desvio de função que frustra os novos profissionais e o assédio moral que aniquila os antigos devem ser combatidos. Temos consciência da nossa responsabilidade e estaremos apoiados e fiscalizados pelos trabalhadores petroleiros. Manter essa ligação será nosso maior desafio e para isso teremos que, acima de tudo e de todas as divergências, aumentar a união da categoria em torno dos seus interesses estratégicos, para o que não economizaremos esforços. Lembramos que os Sindicatos e Associações são os trabalhadores organizados e devemos nos filiar maciçamente para que suas vozes sejam as nossas vozes. Agora falemos um pouco do “hoje”: O maior problema que a Petrobrás enfrenta no momento é o constrangimento financeiro que o Governo nos impõe. Em nome do combate à inflação, equivocado, já que em lugar nenhum do mundo o congelamento de preços domou a inflação, obriga-nos a vender por preços controlados o que estamos importando a preços internacionais. Hoje não há mais o monopólio do petróleo, qualquer empresa pode importar derivados. Então por que obrigar a Petrobrás a vender derivados a preços subsidiados às próprias distribuidoras concorrentes? É isto o que o capitalismo chama de “livre mercado”? Não bastando o prejuízo direto que nos causa essa política governamental, traz ainda malefícios marginais, pois para mantermos o ambicioso programa de investimento de US$46 bilhões/ano, estamos executando um plano agressivo de desinvestimentos movido muito mais pela necessidade financeira do que pela oportunidade de um bom negócio. Uma forma de canibalização da Companhia. Isso sem falar do nível de endividamento da Petrobrás que já é bem superior ao desejado pelo CA. Ora, a Presidente Dilma tem um mandato que lhe confere o poder e a legitimidade para implantar suas políticas econômicas, mas não à custa do enfraquecimento daquela que é a locomotiva que puxa o crescimento do País. Vamos pensar um pouco: se a locomotiva fica mais fraca, o País cresce menos, a quem interessa? Com certeza não aos acionistas e muito menos ao Povo Brasileiro que é o dono da Petrobrás! Se o Governo quer manter subsídios aos combustíveis, equivocado inclusive ambientalmente, deve fazê-lo às custas do Tesouro Nacional. Devemos lembrar que a Petrobrás não é propriedade do Governo de plantão. É da Nação. Os Governos passam e a Petrobrás permanece. Com a representatividade que me foi conferida agora em segundo mandato, afirmo que não assistiremos calados, nem parados, a essa verdadeira sangria da Petrobrás. A se manter essa política de preços, tem que ser restabelecida com urgência uma “conta-petróleo” ou algo similar que estanque esse prejuízo que se dá a cada venda. Outra grande preocupação é que o desespero pela produção a qualquer custo, comandado pela necessidade de fazer caixa, venha a fragilizar ainda mais a situação das nossas Plataformas e do nosso transporte aeronáutico. Os recentes acidentes tanto em Plataformas quanto em Refinarias vêm mostrar que há algo de errado em nossa política de SMES, e os Sindicatos, representação trabalhista legítima, devem ser mais ouvidos e acatados em suas reivindicações e denúncias. Outro equívoco é dizer que o “conteúdo nacional” não é prioridade da Companhia. Já defendíamos na Posse anterior que a exploração do Pré-Sal deve se dar no ritmo do interesse nacional, o que inclui o estímulo à indústria nacional com bons empregos e salários. Não podemos nos esquecer do risco da chamada “doença holandesa” que é a desindustrialização em Países com grande receita em moeda forte pela exportação de produtos primários, como o petróleo. Assim, rebaixar o “conteúdo nacional” é rebaixar a nossa indústria, é renegar uma história vitoriosa da Companhia que já chegou a ter três mil indústrias nacionais como suas fornecedoras. Sim, cabe à Petrobrás não só desenvolver-se, mas também levar junto com ela todo o País, é a sua Missão! Ao mesmo tempo em que temos importado derivados por falta de capacidade de produção nacional, nossos Projetos de Refinarias atrasam e têm seus custos elevados ao limite da suspeição. A RENEST um projeto binacional que não tinha um Contrato Legal assinado, acabou (ainda não acabou!) sendo de um só País, o nosso, com custos realizados superiores a três vezes o orçamento original. A obra do COMPERJ em área imensa de Itaboraí, tem hoje mais de trinta mil trabalhadores da construção civil distribuídos em centenas de canteiros de obra sob responsabilidade de dezenas e dezenas de terceirizadas e quarterizadas da Petrobrás. Além dos acréscimos de custo e atrasos de prazos já ocorridos, no momento há um clima de greve selvagem sem possibilidade de intermediação pelo Sindicato da Construção considerado pelego e que já teve um veículo queimado pelos trabalhadores revoltados. Em recente Audiência Pública da Comissão do Trabalho da ALERJ foram dados testemunhos de comida estragada, falta de água e de água potável (em um verão de mais de 40o), alojamentos infectos, 60 a 70% de peões de fora da Cidade e do Estado. É urgente que a Petrobrás, dona da obra, como maior interessada no cumprimento dos prazos e dos custos previstos, tome a frente da negociação e encaminhe as soluções que não passam do cumprimento de direitos trabalhistas elementares.          As Refinarias ditas PREMIUM I e II, segundo a Presidente Graça logo após sua Posse, dependiam de provar suas viabilidades econômico-financeiras, o que pelo visto ainda não foi feito. A Refinaria de Pasadena é foco de toda a imprensa a ponto de motivar o requerimento de uma CPI no Senado. Desde junho de 2012 é público que foi escamoteada do CA, pelo menos, a garantia dada pela Petrobrás ao sócio de uma rentabilidade de 6,9% a.a. Por que é cobrada agora a atuação da Presidente Dilma no caso, quando não tem mais ligação com o CA, e não é cobrado o atual Presidente do CA? Por que o Ministro Mantega não se interessou em pautar a apuração dessa responsabilidade pelo engano ao Conselho de Administração? Ou não é importante, no mínimo para que o fato não se repita? Por que não houve repercussão à época? Porque 2012 não tinha eleição presidencial ... Se havia dúvida quanto à importância de um Conselheiro eleito pelos trabalhadores vê-se agora que há um aumento da transparência que é a melhor defesa da Petrobrás. Enquanto trabalhadores desejamos um ambiente de trabalho limpo e saudável, em todos os sentidos. Quem prejudica a Petrobrás não é quem revela o malfeito e cobra apuração e sim quem o pratica. Não poderia terminar sem falar na Petros, nossa Fundação de Seguridade que teve um déficit técnico de mais de R$5 bilhões durante o ano de 2013. Como os Planos de Previdência da Petrobrás a têm como fiadora de última instância é imperativo que Diretoria Executiva se aproxime mais do seu dia-a-dia visando melhorar a qualidade de seus investimentos e evitar a continuação de transferências ilegais de patrimônio entre os diversos Planos administrados pela Petros, o que resultará em mais Ações Judiciais contra a Petros/Petrobrás. Para concluir quero passar uma mensagem de otimismo e confiança no futuro da Petrobrás: temos um magnífico portfólio de blocos na área do Pré-Sal; temos conhecimento e tecnologia para explorar e produzir; nossos profissionais maduros são de grande qualidade e nossos jovens profissionais chegam cheios de novas ideias e vontade de aprender. Temos sim que defender a Petrobrás nessa hora difícil para que todo o seu potencial se realize para o bem de seus trabalhadores, acionistas e principalmente para a população brasileira. A imprensa publicou que o número de acionistas da Petrobrás diminuiu em 16% nos dois últimos anos. Claramente os pequenos investidores assustados com os alarmes, até de quebra da Petrobrás, vendem suas ações enquanto os especuladores de mercado e espertos de plantão, prováveis responsáveis pelos boatos, as compram na “bacia das almas” reforçando suas posições, sabedores que são do futuro brilhante da nossa Companhia. Termino esse discurso como há dois anos atrás: queremos renovar o compromisso assumido com os petroleiros e estendê-lo a todos os acionistas: trabalhar de forma independente para o desenvolvimento e perenidade da Petrobrás com a visão da sua criação, de ser um indutor do crescimento nacional, com valorização permanente do trabalhador, com respeito ao meio-ambiente e desenvolvimento social do País. Um forte abraço às Companheiras e aos Companheiros, e muito obrigado pela atenção. Silvio Sinedino, Engenheiro, é representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras. Discurso lido ontem, 2 de abril, na Assembleia Geral da Petrobras, no Rio de Janeiro.