Investidores vão processar conselheiros da Petrobras como responsáveis solidários por prejuízos

Posted: 24 Mar 2014 05:33 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Advogados de investidores da Petrobras já consideram liquida e certa a intenção de processar judicialmente os membros dos conselhos de Administração e Fiscal como “responsáveis solidários pelos prejuízos” gerados à estatal de economia mista – cujo acionista controlador é a União. Caso sejam condenados, os conselheiros sentirão, no bolso, o alto preço a ser pago pelos erros de desgovernança corporativa. As ações vão correr na Justiça Federal brasileira e, para terror da petralhada, na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras é negociada. Aqui dentro, o risco de impunidade é quase uma certeza. No entanto, lá fora, onde a promotoria recebe comissões em dólares pelo desempenho de vitória nos processos, a chance de derrota dos brasileiros é quase total. A Security and Exchange Comission, que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA, já investiga seis denúncias contra a Petrobras e suas subsidiárias no exterior. A própria Presidenta da República, Dilma Rousseff, que presidiu o Conselhão da Petrobras na gestão Lula, corre sérios perigos de sofrer danos patrimoniais. Mas o maior risco de punição financeira pesada é para os grandes empresários que figuraram como conselheiros da Petrobras, nas gestões Lula e Dilma. Os conselheiros devem ser processados pelos escândalos envolvendo a compra da refinaria Pasadena, no Texas, a aquisição da refinaria Nansei, no Japão, além da aprovação dada pelos conselheiros para os empreendimentos temerários, como a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, o Comperj, de Itaboraí, e a Gemini (agora GásLocal, joint venture entre a Petrobras e a White Martins). No caso das ações na Justiça Federal brasileira, quem tem grande patrimônio comprovado é quem tem mais chances de pagar as pesadíssimas compensações pelos prejuízos bilionários. Quem não tiver patrimônio, e for condenado, fica devendo. Seu nome fica “sujo” na dívida ativa da União. Lá em NY, além da multa, o condenado fica sob risco de prisão. Se tentar viajar para o exterior, vira alvo da Interpol. Passeios na Disney, para encontrar o Pateta, por exemplo, ficam vetados, sob risco de cadeia... Advogados dos conselheiros devem aconselhá-los a se acautelarem para pagar pelos prejuízos gordos contra a Petrobras. Todos devem ficar com a “barba de molho” – principalmente quem tem riqueza patrimonial pública, notória e declarada à Receita Federal. Além do risco de uma ação do Ministério Público brasileiro e de Nova York, os conselheiros também podem ser processados pela própria Petrobras. Afinal, como empresa de capital aberto, tem obrigação de cobrar, administrativa e judicialmente, pelos prejuízos causados por terceiros – incluindo seus conselheiros. A base legal para os processos é bem clara. A ação judicial de responsabilização individual tem respaldo no próprio Estatuto da Petrobras - que prevê que seus dirigentes podem ser diretamente responsabilizados judicialmente por atos temerários contra a governança corporativa. Conforme o Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia. Tem mais: Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas. Repetindo: o negócio é botar a barba de molho... A situação fica complicada para Dilma e Guido Mantega, atual ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Também fica estranha para Graça Foster, atual presidente da companhia e ex-diretora na gestão Lula. Complicadíssima é a situação de José Sérgio Gabrielli e ex-presidente da Petrobras – que é considerado um dos homens de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva. Olho lá e outro cá... FHC volta atrás... O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) voltou atrás e resolveu defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com deputados e senadores, para investigar as denúncias que envolvem negócios da Petrobras no exterior: “Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobras são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo e reconhecer que foi dado um mau passo no caso da refinaria de Pasadena. Pior e fato único na história da empresa: um poderoso diretor está preso sob suspeição de lavagem de dinheiro”. Enfim, nada como a proximidade de uma campanha eleitoral para fazer FHC, sempre amigo da cúpula do PT, mudar de ideia... Previsão O PT só teme a CPI pela bagunça que ela pode gerar na opinião pública, na véspera da eleição. Mas, no Congresso, todo mundo sabe que a CPI – que mexa com tantos interesses bilionários e que envolva tantos políticos e empresários poderosos – tende a dar em nada... Em resumo, como a Petrobras está tomada pelos interesses dos parlamentares da Câmara e do Senado, principalmente dos hegemônicos PT e PMDB, dificilmente a CPI vai redundar em algo tão grave, como um até ontem impensável impeachment de Dilma Rousseff – cuja sólida imagem de gerentona construída pela marketagem baiana de Duda Mendonça e João Santana desmanchou-se no ar... – como diria o velho Karl Marx. Fatal A prisão do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, é fatal para desabar todo o esquema de irregularidades na estatal. Costa foi pego na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, focada em desmontar uma organização criminosa acusada de lavar nada menos que R$ 10 bilhões. Pego enquanto tentava destruir documentos, Costa também era membro do Conselho da Brasken – empresa do grupo Odebrecht. Resumindo o caos Um notório especialista em energia, que é conselheiro de uma outra grande estatal, resume, com maestria, o desastre petralha na Petrobras: “A Petrobrás está perdendo na área de produção que tem seu preço determinadopelo Conselho de Administração dominado pelo governo. No abastecimento, onde tem perda também, não existe monopólio e sim um "dumping" para não deixar ninguém competir, preço abaixo do custo. Esta estratégia é utilizada para eliminar concorrentes com custos mais altos, e por um período curto, mas o caso aqui configura-se como conflito de interesses dos membros do CA, artigo 156 da LSA. não existe competidor abaixo do preço de importação, que reflete o preço internacional + custos de internação. Na abertura que a Petrobrás apresenta não está contemplado a variação monetária da dívida, porque ele diz que irá recuperar em 8 anos com aumento da produção”. Ou seja, novamente, a bronca vai sobrar para os conselheiros da estatal, que serão responsabilizados pela desgovernança corporativa e flagrante conflito de interesses entre o acionista majoritário (governo) e as pessoas que o representam no Conselho de Administração. Outro triste resumo Do professor Ildo Sauer, ex-integrante e formulador de políticas na área de energia para o PT, e ex-diretor da Petrobras na gestão Lula, no programa Entre Áspas, da Globo News: "De fato, é uma frustração enorme alguém que visualizava, sonhava como mudar o País, achar que a riqueza do petróleo e a pujança da Petrobrás pudesse estar a serviço disso, ver essa situação que se encontra hoje, onde ela foi profundamente instrumentalizada para docilizar a base de apoio político e apoio econômico do Governo..."