Em resposta a Dilma, TCU diz que paralisação de obra depende de decisão do Congresso

• Tribunal destacou que atua de forma preventiva

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota neste sábado contestando as críticas da presidente Dilma Rousseff que, na sexta-feira, classificou como "absurdo" o fato de a instituição recomendar ao Congresso a paralisação de obras públicas federais nas quais foram detectadas sérias irregularidades, incluindo superfaturamento.

Na nota de esclarecimento, o TCU afirma que é seu papel constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que os técnicos avaliam as obras, apontando, quando há, as irregularidades. Ressalta que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre a paralisação ou não dos serviços.

A nota do tribunal referiu-se especificamente à obra rodoviária que motivou a declaração da presidente, em entrevista durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul na sexta-feira: "Por exemplo, com relação às recomendações do TCU sobre a obra da BR-448/RS, foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra", explica a nota.